Analise de Dados Falencias SP - CNAE Natureza Juridica e Decretacao

19 Tabela 38 Ramo de atividade das requeridas Seção CNAE Frequência Comércio reparação de veículos automotores e motocicletas 680 294 Indústrias de transformação 629 272 Construção 424 183 Atividades administrativas e serviços complementares 138 60 Atividades profissionais científicas e técnicas 123 53 Informação e comunicação 73 32 Transporte armazenagem e correio 67 29 Outros 56 24 Atividades financeiras de seguros e serviços relacionados 54 23 Atividades imobiliárias 41 18 Alojamento e alimentação 31 13 Total 2316 1000 Uma segunda característica do perfil das requeridas é a sua natureza jurídica A Tabela 39 mostra a proporção de empresas em falência de acordo com a sua natureza jurídica A fim de se ter um parâmetro para comparar a tabela também mostra as proporções de naturezas observadas considerando todas as empresas de São Paulo considerando a base de dados da Receita Federal do Brasil RFB Com isso é possível observar a proporção de empresas de cada natureza jurídica em São Paulo e comparar com essa proporção nos processos de falência Nas falências as limitadas compõem a maior parte dos casos seguidas pelas EIRELI Essas proporções são significativamente diferentes das proporções observadas na população provavelmente por conta da diferença nos empresários individuais Tabela 39 Natureza jurídica das requeridas Natureza Frequência observado população Sociedade Empresária Limitada 1445 634 194 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de Natureza Empresária 402 176 46 Sociedade Anônima Fechada 299 131 06 Empresário Individual 101 44 595 Sociedade Anônima Aberta 25 11 02 Outras 8 04 157 Total 2280 1000 1000 323 Decretação de falência A Tabela 310 mostra a proporção de casos que tiveram falência decretada Os casos de convolação de recuperação judicial em falência foram desconsiderados uma vez que nestes casos não há a possibilidade de o juiz rejeitar a falência 20 Assim excluindo os processos originados de convolação dos 6081 casos analisados apenas 1148 189 tiveram a falência decretada Além disso 557 92 ainda aguardavam decisão de decretação no momento da coleta dos dados Tabela 310 Proporção de casos em que a falência foi decretada Falência decretada Frequência Não 4376 720 Sim 1148 189 Em andamento 557 92 Total 6081 1000 A Tabela 311 mostra a distribuição do fundamento utilizado para decretação de falência nos casos de falência requerida pelo credor Tabela 311 Fundamento da decretação da falência nos pedidos realizados pelo credor Fundamento Frequência Artigo 94 I da Lei 111012005 562 889 Artigo 94 II da Lei 111012005 55 87 Artigo 94 III da Lei 111012005 15 24 Total 632 1000 A Tabela 312 mostra a proporção de decretações por origem do pedido desconsiderando os casos de convolação e casos em andamento A proporção de decretação em pedidos de falência realizados pelo credor é menor que a proporção de decretação em autofalências A proporção de autofalências não decretadas é surpreendentemente alta considerando que tratase de pedidos voluntários de falência Ao analisar os casos individualmente identificamos que 321 dos 234 processos de autofalência tiveram a petição inicial indeferida seja por inércia da requerente por falta de interesse ou por insuficiência material normalmente por documentos insuficientes Tabela 312 Proporção de decretação de falência por origem do pedido Origem do pedido Frequência Decretação Credor 5294 188 Autofalência 230 674 A Tabela 313 mostra a distribuição dos motivos principais da não decretação da falência Os motivos mais comuns são falta de interesse da requerente insuficiência 21 material oue acordo extrajudicial As duas primeiras categorias são mais genéricas e abarcam uma série de casos diferentes que merecem ser discriminados Dentro da categoria AbandonoDesistênciaFalta de interesse da requerente os pesquisadores consideraram três casos O primeiro caso é o mais típico Nele a desistência ocorre por pedido expresso da requerente mediante petição inicial Em resposta o juiz extingue o feito em razão do art 267 VIII do Código de Processo Civil O segundo caso que foi considerado nesta categoria é o caso de quando o juiz pede emenda ao credores requerente da falência e ele não o faz permanecendo inerte Consideramos que a inércia significa desinteresse pela continuação do feito Nestes casos o processo é extinto por força do art 267 III CPC O terceiro caso é aquele em que em razão de uma composição extrajudicial entre as partes ou do depósito elisivo pelo devedor o credor que requereu a falência peticiona pedindo a extinção do feito por desistência Este caso é mais fronteiriço pois na realidade o feito deveria se extinguir por homologação do acordo extrajudicial ou por resolução de mérito em razão do depósito elisivo Entretanto como a petição do autor da demanda pediu a desistência o juiz acaba extinguindo o processo com fundamento no art 267 VIII CPC que diz que o processo está sendo extinto por desistência da ação Dentro da categoria Insuficiência material foram considerados diversos cenários Em alguns casos a inércia do autor foi considerada como causa de extinção do feito por insuficiência material Há uma sutil diferença entre a inércia que enseja desistência e a inércia que enseja insuficiência material No primeiro cenário o juiz extingue o feito porque os autos estão paralisados por mais de 30 dias já no segundo o juiz extingue o feito pois analisando a petição inicial sem a emenda o pedido não cumpre todos os requisitos para a decretação da falência Um segundo caso que foi considerado como insuficiência material é o caso de perda superveniente do objeto da ação em razão da decretação da falência em outros autos Ocorre com certa frequência que vários credores diferentes pedem a falência do mesmo devedor em vários autos diferentes O primeiro processo que culminar na decretação da falência irá concentrar todos os feitos em si extinguindo tudo que 22 estava tramitando em paralelo Um terceiro caso é a ausência de pagamento de custas que leva o juiz a indeferir o pedido de falência O quarto caso é o pedido de credor que não demonstrou exceder os 40 salários mínimos necessários para o pedido Um quinto caso se liga a um julgamento de mérito do caso em que o juiz considera que o autor está se valendo da falência como um sucedâneo de ação de cobrança E por fim o sexto caso considerado nesta categoria é a qualificação do pedido de falência como uma litigância de máfé Tabela 313 Motivo de não decretação da falência nos pedidos realizados pelo credor e autofalências Motivo Frequência AbandonoDesistênciaFalta de interesse da requerente 1343 307 Insuficiência material 1236 282 Acordo extrajudicial 1233 282 Pedido de recuperação judicial em curso 295 67 Depósito elisivo 219 50 Outros 50 11 Total 4376 1000 Com o objetivo de controlar por casos que potencialmente acabaram em acordo refizemos a tabela de desfechos desconsiderando casos encerrados por acordo ou abandonodesistência além de retirar os casos em andamento A Tabela 314 mostra essa informação Com os filtros aplicados a proporção de casos com falência decretada aumenta para 433 que é maior que a taxa anterior mas ainda menor que o esperado de 50 segundo Priest and Klein 1984 Tabela 314 Proporção de casos em que a falência foi decretada Falência decretada Frequência Não 1505 567 Sim 1148 433 Total 2653 1000 Apesar de ter a falência decretada uma parte dos processos teve encerramento sumário por conta da falta de pagamento do caução do Administrador Judicial AJ A Tabela 315 mostra a relação destes casos Por conta disso as análises de avaliações e leilões acabam desconsiderando 288 casos 23 Tabela 315 Processos extintos por não pagamento de caução A tabela considera somente falências decretadas em ações distribuídas por credores Determinado pagamento caução Extinto Frequência Não 417 421 Sim Não 286 289 Sim Sim 288 291 Total 991 1000 Outro fator que impede o andamento dos processos é a arrecadação e avaliação de bens Dos 1047 casos restantes somente 267 possuem alguma avaliação de bens e 215 possuem leilões A Tabela 316 mostra o motivo da avaliação não ter ocorrido Uma parte considerável dos casos não avaliados apresentaram arrecadação de bens negativa e mais da metade dos casos ainda não tiveram nenhuma avaliação pois a etapa de arrecadação ainda estava em andamento no momento da coleta dos dados É importante notar que uma parte considerável dos casos ainda em andamento possivelmente apresentaram acordo extrajudicial mas que ainda não foi homologado pelo juiz da ação Tabela 316 Status dos processos que não tiveram avaliação Status do processo Frequência Arrecadação em andamento 511 655 Arrecadação de bens negativa 256 328 Acordo Falta de interesse processual Quitação 9 12 Outros 4 05 Total 780 1000 324 Valores dos pedidos e das dívidas Uma análise de interesse da pesquisa é a distribuição dos valores dos pedidos e das dívidas das empresas O valor do pedido é extraído da petição inicial do processo enquanto que o valor da dívida é obtido através da lista de credores Nas análises que seguem consideramos somente os 5292 pedidos originados de credores e que tiveram uma decisão de decretação de falência seja ela positiva ou negativa A informação sobre o valor pedido está disponível em 639 dos casos analisados Destes casos disponíveis o valor mediano pedido é de R 8300000 A Figura 31 mostra a distribuição do valor pedido separado em faixas de valor É possível