Avaliação 2 - Direito Tributário e Empresarial

Disciplina: Direito Tributário e Empresarial (DIR98)\nAvaliação: Avaliação II - Individual (Cod.:668469) (peso:1,50)\nProva: 30211672\nNota da Prova: 10,00\n\nLegenda: ✅ Resposta Certa ⚠️ Sua Resposta Errada\n\n1. O tributo é considerado uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, correspondendo a uma relação jurídica entre o Estado e o contribuinte. Sobre onde o tributo é instituído, analise as seguintes opções:\nI- Estatuto e Decreto.\nII- Decreto e Lei.\nIII- Portaria e Lei.\nIV- Resolução.\nV- Lei.\n\nAssinale a alternativa CORRETA:\na) Somente a opção I está correta.\nb) As opções II e III estão corretas.\nc) Somente a opção V está correta.\nd) As opções I e II estão corretas.\n\n2. O tributo é um valor cobrado pelo Estado sempre que surgir um fato gerador. O tributo é gênero, enquanto a taxa é uma espécie. Assim, analise a alternativa CORRETA:\na) Pessoalíssima e leva em condição a situação econômica do contribuinte.\nb) Beneficia diretamente o contribuinte através de uma obra pública.\nc) Existe uma contraprestação do Estado em favor do contribuinte.\n\n3. A obrigação tributária é um fato jurídico previsto em lei que faz nascer o dever de pagar tributos ao Estado. Os elementos que compõem a obrigação são o sujeito ativo, passivo, objeto e causa. Ainda, tal obrigação, de acordo com o Código Tributário Nacional, pode ser principal ou acessória. Sobre os aspectos da obrigação tributária, analise as seguintes afirmativas:\nI- Somente a obrigação acessória necessita de fato gerador, uma vez que a obrigação principal depende de lei.\nII- A obrigação principal é quando o contribuinte possui o dever de pagar o tributo.\nIII- A obrigação acessória é a lei prevê uma obrigação de fazer ou não fazer.\nIV- No cumprimento da obrigação acessória a converter em obrigação principal.\n\nAgora, assinale a alternativa CORRETA:\na) As afirmativas II, III e IV estão corretas.\nb) Somente a afirmativa I está correta.\nc) As afirmativas I e II estão corretas.\nd) As afirmativas I e IV estão corretas. 4. A Constituição Federal não cria tributos, apenas estabelece competência para que as pessoas políticas criem através de lei. A União cabe, por exemplo, instituir privativamente impostos sobre importação e exportação de produtos. Sobre a competência tributária prevista na Constituição Federal, analise as seguintes sentenças:\nI- A discriminação da competência elencada pela CF é rígida.\nII- Os tributos de competência residual cabem à União.\nIII- A competência concorrente é exercida pelos estados e municípios e é rígida.\nIV- A competência extraordinária cabe aos municípios, em caso de calamidade pública.\n\nAgora, assinale a alternativa CORRETA:\na) As sentenças II e IV estão corretas.\nb) As sentenças I e II estão corretas.\nc) As sentenças I e V estão corretas.\nd) Somente a sentença I está correta. 5. Em termos jurídicos, uma obrigação cessionária com determinada pessoa será obrigada a satisfazer uma obrigação, isto é, somente se entregar alguma coisa, ou em praticar outro ato, ou ainda, um não fazer, segundo a nova posição de modo que: Quais são os quatro elementos que a compõem?\nAssinale a alternativa CORRETA:\na) Sujeito Passivo - sujeito ativo - fato - fato.\nb) Sujeito Passivo - sujeito ativo - objeto - causa.\nc) Sujeito ativo - objeto - fato - causa.\nd) Sujeito ativo - fato - causa - fato.\n\n6. Uma vez nascido a obrigação tributária, surge um direito de Estado cobrar o tributo do contribuinte. O Código Tributário prevê algumas situações que o crédito tributário pode ser suspenso e extinto do crédito tributário. Sobre essas situações, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n( ) Desde que autorizado por lei, os créditos existentes do contribuinte para com o fisco poderão ser compensados.\n( ) O cancelamento, só é possível se houver algum crédito do contribuinte para com a Fazenda.\n( ) É permitida a extinção do crédito tributário através da remissão da dívida, desde que autorizado por lei.\n( ) O pagamento e a compensação são as únicas formas de extinção do crédito tributário.\n\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\na) V - F - F - F.\nb) F - F - F - V.\nc) V - V - V - F.\nd) F - V - V - F.\n\n7. Com o nascimento da obrigação tributária (fato gerador) nasce o direito ao crédito. Contudo, a cobrança do crédito tributário não é absoluta, ou seja, existem algumas situações em que a legislação permite a extinção do crédito tributário. Sobre essas situações, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:\n( ) Desde que autorizado por lei, os créditos existentes do contribuinte para com o fisco poderão ser compensados.\n( ) O cancelamento, só é possível se houver algum crédito do contribuinte para com a Fazenda.\n( ) É permitida a extinção do crédito tributário através da remissão da dívida, desde que autorizado por lei.\n( ) O pagamento e a compensação são as únicas formas de extinção do crédito tributário.\n\nAgora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:\na) V - F - F - F.\nb) F - F - F - V.\nc) V - V - V - F.\nd) F - V - V - F. Prova finalizada com 10 acertos e 0 questões erradas.\n\nhttps://portaldolouunod.uniasselvi.com.br/rta/avaliacao/avaliacao_lista.php d) É o direito da União instituir impostos e contribuições sociais por portaria, desde que não cumulativos.