Bens Posse e Propriedade - Desdobramento da Posse e Artigos Relevantes do CC

BENS POSSE E PROPRIEDADE ecossistema ánima Prof Guilherme Abreu Prof César Rabelo Bens Posse e Propriedade CONTATO DO PROFESSOR Guilherme Abreu Lima de Oliveira guilhermeabreuprofunabr 31 983316001 Instagram guilhermeabreulima CONTATO DO PROFESSOR César Leandro de Almeida Rabelo Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica cesarrabeloprofunabr 31983541716 Instagram cesarrabelo1 Capa Capítulo AULAS PERÍODO DO NOITE Horário 1900 às 1950 2030 às 2150 Intervalo 20 min 2030 às 2150 Manual do aluno httpswwwunabrmanualdoaluno UNIDADE CURRICULAR BENS POSSE E PROPRIEDADE BENS POSSE E PROPRIEDADE Propriedade Privada ecossistema ánima DESDOBRAMENTO DA POSSE ou POSSES PARALELAS é a possibilidade de alguém estar fisicamente na coisa ocupando o bem quando o outro mesmo não estando diretamente exercendo o poder sobre a coisa também é possuidor DESDOBRAMENTO DA POSSE Desdobramento da posse é quando o proprietário do bem através de uma relação jurídica contrato com outra pessoa transfere totalmente o poder de fato sobre o bem ou domínio onde o proprietário continuara sendo reputado possuidor só que indireto DESDOBRAMENTO DA POSSE Ex No Contrato de Locação temos o Locatário que exerce um poder imediato sobre a coisa e temos o Locador que é o proprietário do imóvel e também o possuidor com base no artigo 1196 do Código Civil mesmo não estando imediatamente usando o bem DESDOBRAMENTO DA POSSE Se o Locador pode dispor do bem ele também se encaixa na figura de possuidor nos termos do artigo 1196 do Código Civil combinado com o artigo 1228 do Código Civil DESDOBRAMENTO DA POSSE ART 1196 DO CC Considerase possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de algum dos poderes inerentes à propriedade ART 1228 DO CC O proprietário tem a faculdade de usar gozar e dispor da coisa e o direito de reavê la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha DESDOBRAMENTO DA POSSE O Locatário tem o uso imediato do bem e o Locador tem o poder de disposição da coisa e também goza da coisa quando recebe os aluguéis DESDOBRAMENTO DA POSSE De acordo com o artigo 28 da Lei do Inquilinato Lei n 82451991 o Locatário terá o direito de preferência caso o Locador queira vendelo porém esse direito de preferência será oponível a terceiros APENAS se o Contrato de Locação estiver averbado junto ao Cartório de Registro de Imóveis DESDOBRAMENTO DA POSSE Art 28 da Lei do Inquilinato O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada de maneira inequívoca sua aceitação integral à proposta no prazo de trinta dias DESDOBRAMENTO DA POSSE Esbulho é privação É subtração O possuidor esbulhado se vê privado do bem possuído É o caso do fazendeiro que arreda a cerca invadindo o imóvel do vizinho subtraindo parte de seu terreno Exemplo João invade a fazenda de Jorge e cerca a propriedade impossibilitando o dono de acessar o local ESBULHO Turbação é perturbação Exemplo típico de turbação é o do fazendeiro que põe seu gado a pastar nas terras do vizinho A turbação é uma ofensa menor ao direito de posse que o esbulho Consiste em um esbulho parcial no qual o possuidor perde somente parte da posse de um bem sem que haja perda de contato com o bem turbado Exemplo João leva seus cavalos todos os dias para pastar na fazenda que é de propriedade de Jorge TURBAÇÃO Art 1210 do Código Civil O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação restituído no de esbulho e segurado de violência iminente se tiver justo receio de ser molestado 1 O possuidor turbado ou esbulhado poderá manterse ou restituirse por sua própria força contanto que o faça logo os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse ESBULHO E TURBAÇÃO PROTEÇÃO DA POSSE TURBAÇÃO ESBULHO POSSESSÓRIO E AMEAÇA Turbação é ato externo ou fato material que impede o pleno exercício da posse pelo seu legítimo possuidor Esbulho possessório é ato de terceiro que se apodera ilegitimamente da coisa alheia Neste caso há perda da posse Ameaça se caracteriza quando há justo e fundado receio de que a posse venha a sofrer turbação ou esbulho ecossistema ánima Dar feedback é uma oportunidade de transmitir a nossa percepção a respeito de algo Espero receber feedback da aula seja positivo ou negativo guilhermeabreuprofunabr 31 983316001 Instagram guilhermeabreulima