Direito das Sucessões - Anotações de Aula e Referências Bibliográficas

DIREITO DAS SUCESSÕES Professor Rainer Czajkowski rainerczajkowskiunicuritibacombr 1Aspectos acadêmicos 2 Referências bibliográficas CARLOS ROBERTO GONÇALVES Direito Civil Brasileiro Vol VII Saraiva PABLO STOLZE GAGLIANORODOLFO PAMPLONA FILHO Novo Curso de Direito Civil Vol VII Saraiva CRISTIANO CHAVES DE FARIASNELSON ROSENVALD Curso de Direito Civil Sucessões Vol VII JusPodivm SILVIO VENOSA Direito Civil Sucessões Vol VII Atlas PAULO LÔBO Sucessões Saraiva CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Instituições de Direito Civil Vol VI Forense PAULO NADER Curso de Direito Civil Direito das Sucessões Vol VI Forense EUCLIDES DE OLIVEIRASEBASTIÃO AMORIM Inventário e Partilha Teoria e Prática Saraiva 3Contextualização da disciplina Código Civil Lei 104062002 Livro V da Parte Especial Artigos 1784 a 2027 Títulos Da Sucessão em Geral Artigos 1784 a 1828 Da Sucessão Legítima Artigos 1829 a 1856 Da Sucessão Testamentária Artigos 1857 a 1990 Do Inventário e da Partilha Artigos 1991 a 2027 4Notícia histórica do fenômeno sucessório Sociedades mais primitivas desconhecimento ou proibição Civilização romana a origem religiosa da propriedade privada como fundamento sociológico do fenômeno sucessório Idade moderna dois princípios a a sucessão como efeito da propriedade privada art 5º XXII da Constituição Grande autonomia testamentária b a sucessão como proteção à família art 5º XXX da Constituição Imposição legal 5 Conceito de Direito das Sucessões Disciplina que estuda o modo de adquirir a título universal ou singular bens e direitos que passam de uma pessoa que morre aos que lhe sucedem isto é ocupam sua posição jurídica Caio Mário 6Comentários iniciais A morte e o princípio da saisine o Direito das Sucessões passa a incidir a partir da morte de alguém é o autor da herança o de cujus personae de cuiús successione agitur Art 1784 do Código Civil Aberta a sucessão o momento da morte a herança transmitese desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários Princípio da saisine droit de saisine século XIII Paris Também no Direito Germânico antigo Der tote erbt den lebenden A transmissão dos bens aos herdeiros é imediata ope legis e se dá no momento da morte A partilha posterior não é atributiva da propriedade Diferença da abordagem romana Delatio hereditas iacens acquisitio Comoriência art 8º herdeiro comoriente não herda Prova indireta da morte justificação CCB art 7º CPC art 719 LRP art 88 Ausência artigos 22 a 39 do Código as regras sucessórias passam a incidir com a abertura da sucessão provisória art 28 ainda que a morte do ausente só seja legalmente presumida depois Os artigos 1786 1788 e 1789 do Código Civil A sucessão legítima como uma imposição legal em favor de familiares próximos art 1829 ressalvado o caso de deserdação art 1961 A sucessão testamentária como autonomia de vontade do autor da herança disposição de última vontade Morte ab intestato incidência da sucessão legítima Morte com herdeiros necessários art 1845 possibilidade de testamento apenas sobre a metade dos bens Morte com testamento parcial inválido ou caduco em tudo o que não for abrangido pelo testamento ou em que este não puder ser cumprido voltam a incidir as regras da sucessão legítima Sucessão a título universal herança Artigos 89 a 91 Sucessão a título singular legado só existe em testamento Objeto do Direito das Sucessões bens e direitos patrimoniais Não os direitos da personalidade nem os personalíssimos do direito de família a educação dos filhos a assistência moral a fidelidade etc Observação sobre os alimentos a obrigação já definida e existente transmitese com a herança art 1700 Validade de disposições testamentárias de natureza não patrimonial a reabilitação do indigno art 1818 o reconhecimento de filho art 1609 III a nomeação de tutor art 1729 p único