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Direito ·

Hermenêutica

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Leia a descrição do caso fictício abaixo Elabore um texto crítico indicando e analisando ao menos duas situações que se relacionam aos conceitos de democracia e de sanções estudados nos textos lidos para o primeiro entregável O Senhor Carlos foi eleito Presidente do país Amarelo tendo obtido a maioria absoluta dos votos dos eleitores Na mesma eleição contudo o Parlamento do país foi composto em sua maioria de parlamentares do partido de oposição a Carlos No dia 20052011 houve um confronto grave entre as Forças Armadas do país Amarelo e moradores de uma região rural A operação havia sido autorizada pelo Sr Carlos mas sua execução apresentou falhas resultando em mortes de civis Diante dos fatos e da comoção popular pela tragédia no dia 21052011 o Parlamento apresentou pedido de destituição permanente de Carlos da Presidência Foi conferido o prazo de 2 horas para Carlos apresentar defesa e no dia 22052011 o caso foi votado no Parlamento e Carlos foi destituído Carlos reclamou da concessão de prazo curto para sua defesa mas o Parlamento respondeu que não havia previsão legal proibindo a fixação de 2 horas para defesa mantendo o afastamento