Ordem de Vocação Hereditária: Concorrência entre Companheiro e Descendentes

EMMA FRANCIS PIMENTEL VALLE BAYLÃO DINIZ Ordem de Vocação Hereditária Concorrência Companheiro com Descendentes Para que os cônjuges concorram à herança com os descendentes eles devem estar casados em um dos seguintes regimes Separação convencional de bens Comunhão parcial de bens com bens particulares do de cujus Participação final nos aquestos Resenha do Curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Salvador como requisito parcial da avaliação da Unidade I I So cilitado por Prof essora Rita Bonelli Salvador 2022 a Citar no início a ementa do julgado com a respectiva identificação do ano e tribunal e identificar e resumir o problema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIASegunda Câmara Civel Processo APELAÇÃO CÍVEL Nxxxx7020188050213 órgão Julgador Segunda Câmara Cível APELANTE SEGURADORA LÍDER DIA CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA Advogado s FABIO GILMOREIRA SANTIAGO APELADO VITÓRIA FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA e outros advogados s OTHONEL FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR MK3 ACÓRDÃO APELAÇÃOCOBRANCA SEGURO DPVATILEGITIMIDADE DOS GENITORES CONFIGURADA PEDIDO DE HABILITACAO DE EX COMPANHEIRA E S UPOSTO FI LHO DO DE CUJUSNAO ANALISADO PE LO MAGISTRADO A QUOSENTENCA ANULADA Tratase de um julgado onde a apelante recorreu a sentença pois os herdeiros ascendentes nesse caso não receberiam o seguro visto que supostamente a companhe ira e suposto filho do de cujus estão na Ordem de Voc ação hereditária A jurisprudência afirma que a sentença deve ser anulada caso detectada ou verificada uma nulidade que a invalida Tema sensível e contemporâneo que promove efetivamente mudanças no pensamento jurídico social os orienta a uma re compreensão das relações sociais a partir de uma concepção multicultural e coletiva vejamos esse olhar sintetizado com esse conjugue pois na história só os consanguíneos herdav am bens e as relações eram construídas entre parentes para que a herança nesse clã permanecesse Para o STJ a indenização do se guro DPVAT decorrente de morte é eminentemente pecuniária com conteúdo divisível As mudanças de contexto ocorridas ao longo dos tempos na sociedade trazem consigo mudanças de pensamentos comportamento desejo e até mesmo sentimentos e etc Como disse Camões Mudase os tempos mudase as vontades Diante disso as mudança no texto constitucional trazendo à tona a importância dessa interpretação CF 1988 no sentido de acompanhar os avanços e transformações ocorridas na sociedade nos leva a refletir sobre as necessidades de mudança que o texto constitucional sofre ao passar do tempo para acompanhar o contexto sociocultural e histórico É salutar que não se trata de flexibilizar a rigidez nem negar as necessidades e que a constituição e código civil e Leis precisa acompanhar as modificações fáticas e isso não significa em nenhuma hipótese a perda de sua rigidez b Comentar as alternativas e os argumentos jurídicos necessários à solução do problema reforçando obrigatoriamente com citação de doutrina por você pesquisada no padrão ABNT e no corpo do texto O STF em recente decisão aprovou para fins de repercussão geral a tese de que No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1829 do Código Civil c Relatar com juridicidade com citação de doutrina por você pesquisada no padrão ABNT e no corpo do texto a solução para o problema Princípio da solidariedade social Em seu voto o ministro Villas Bôas Cueva inicialmente explicou que o DPVAT criado pela Lei 61941974 é seguro obrigatório de responsabilidade civil e concretiza o princípio da solidariedade social pois ainda que o prêmio não tenha sido pago a seguradora não pode recusar o pagamento da indenização Súmula 257 Portanto concluise que a indenização decorrente do seguro DPVAT de natureza eminentemente pecuniária classificase como obrigação divisível visto que pode ser fracionada sem haver a desnaturação de sua natureza física ou econômica finalizou o ministro Leia o acórdão no REsp 1863668 Então se fosse trazido aos autos a dependencias dos ascedentes dentre outras coisas de moradia dos interessados o seguro pderia ser dividido d Julgar se a solução proposta para o problema foi a mais adequada ao caso e expressar a vossa opinião crítica com juridicidade com base na teoria estudada Conforme código o magistrado sentenciou correto porem a Lei poderia verificar a situação dos ascendentes se este de cujus era arrimo de família etc Pois nesses casos os ascendeste ficariam desamparados Ou poderia o De Cujus segurado antes de falecer responder um questionário sobre sua renda e dependentes etc Pois na hora da morte essa seria dividida Se fosse trazido aos autos que os descendentes são dependentes do de Cujus cabe uma mutação no código pois já existe mutações no código de familiar e hoje com padrões de famílias mudados filhos e noras moram juntos D i ante disso um dos pontos mais importante na História da formação da constituição é o Neoconstitucionalismo ou Constitucionalismo Contemporâneo que surgiu na Europa após a 2ª Guerra Mundial como superação do positivismo jurídico ou Estado Legislativo de Direito dando ensejo à consolidação de um Estado Constitucional de Direito fundado na centralidade da Constituição e dos Direitos Fundamentais Se esses ascendentes forem dependentes do De Cujus esses direitos somem Esse Movimento reiterando o que foi dito anteriormente representou a saída do paradigma de Estado Legislativo de Direito para o Estado Constitucional de Direito Segundo Luiz Barroso 2005 o Neoconstitucionalismo tem como marco histórico a formação do Estado Constitucional de Direito como Marco Filosófico o Pós positivismo com a centralidade dos Direitos Fundamentais a partir do discurso normativo da Dignidade da Pessoa Humana e a reaproximação entre Direito e Ética Moral e Filosofia e como Marco Teórico o conjunto de mudanças que incluem a força normativa e identifica um conjunto amplo de transformações Analisaria neste ano a Crise do Covid19 onde muitas famílias acoplaramse para reduzir despesas Diante disso no Constitucionalismo Contemporâneo temos a compreensão da Constituição como norma jurídica fundamental cujos conteúdos textuais são dotados de iideias valores princípios fundamentais alicerçados pela dignidade da pessoa humana e do bem estar social Segundo Riccardo Guastini 2003 a constitucionalização do Direito é um processo de transformação de um ordenamento jurídico ao fim do qual a ordem jurídica em questão resulta totalmente impregnada pelas normas constitucionais que passam a condicionar tanto a legislação como a jurisprudência a doutrina as ações dos atores políticos e as relações sociais Esses fatos condicionam mudanças O Brasil é um Estado democrático de direito regido por pela Constituição de 1988 que estabelece as normas que organizam e dão as diretrizes para a elaboração de todo o ordenamento jurídico em sociedade A importância da Constituição da Lei e do CC 02 vai além de sua rigidez e apresentase na sua força mandamental que são expressas na vontade de constituir de uma nação devido ao seu caráter dirigente que estabelece um compromisso social transformador onde o Estado assume o papel de garantidor das liberdades públicas atendendo as demandas sociais REFERÊNCIA httpswwwstjjusbrsitesportalpPaginasComunicacaoNoticias19082021IndenizacaodoDPVATpormorteedivisivelquandohapluralidadedebeneficiariosdecideTerceiraTurmaaspx 15112022 BEAUVOIR Simone O segundo sexo A experiência vivida Rio de Janeiro Nova Fronteira 1980 BONAVIDES Paulo Curso de Direito Constitucional 23 ed São Paulo Malheiros 2008 CUNHA JÚNIOR Dirley Curso de Direito Constitucional 2 ed Bahia Juspodivm 2021 CRENSHAW Kimberlé A Interseccionalidade na Discriminação de Raça e Gênero Revista Estudos Feministas nº1 2002 HALL Stuart A identidade cultural na pósmodernidade trad Tomaz Tadeu da Silva Guacira Lopes Louro 10 ed Rio de Janeiro DPA 2005 LANÇA João André e LIMA Iara Menezes A força normativa da constituição e os limites à mutação constitucional em Konrad Hesse Rev Fac Direito UFMG Belo Horizonte n 62 pp 225303 janjun 2013 LASSALLE Ferdinand 18251864 A essência da Constituição Ferdinand Lassalle prefácio e organização Aurélio Wander Bastos epílogo Rosalina Corrêa de Araújo 9 ed Rio de Janeiro Freitas Bastos 2016 KELSEN Hans Teoria Pura do Direito São Paulo Martins Fontes 2006 REALE Miguel Teoria Tridimensional do Direito 5ª ed São Paulo Editora Saraiva 2003 O direito como experiência 2ª ed São Paulo Editora Saraiva 1992 2021 ROBERT Alexy Teoria da argumentação jurídica Editora Forense 6ª ed SANTOS Boaventura de Sousa Um Discurso sobre as Ciências Porto Afrontamento 1988 15ª edição também publicado no Brasil São Paulo Editora Cortez 2003 7ª edição em 2010