Direito Administrativo 2 - Prova 2 - José Neto

FACULDADE BAIANA DE DIREITO\nNão rasurar o código de barras\nUso obrigatório de caneta esferográfica azul ou preta.\nNão será possível contestação de provas realizadas com lápis ou caneta que apaga.\nFACULDADE BAIANA DE DIREITO\nDISCIPLINA: DIR128 :: DIREITO ADMINISTRATIVO II\nALUNO: 201710090 :: LEONARDO LEAL DAVID\nASSINATURA: Leonardo David\nTURMA: T5A\nDATA: 25 / 11 / 19\n2ª AVALIAÇÃO FACULDADE BAIANA DE DIREITO\nDISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II\nPROFESSOR: JOSÉ SOARES NETO\nDATA: 25/11/2019\nNOME: Leonardo David\n2ª AVALIAÇÃO\nResponda às questões abaixo:\n1) Publicado edital de licitação na modalidade Tomada de Preços pelo Estado X, fez-se constar no referido ato convocatório que quaisquer interessados poderiam participar. Um dos licitantes resolve se insurdir contra este item do edital e o faz através de e-mail, informalmente, no dia anterior à data da licitação. O presidente da comissão de licitação indeferiu a manifestação sem qualquer fundamentação e sagrou vencedora a Empresa A Ltda que empatou no preço com a empresa Beta Ltda - EPP, empresa de pequeno porte, ao fundamento de que a primeira j tinha prestado serviço anteriormente ao Ente licitador, sendo, pois, candidata mais qualificada para prestar o serviço terceirizado de limpeza objeto do futuro contrato. Comece o caso aqui, apontando eventuais acertos e erros em todas as etapas mencionadas, tratando dos principais institutos jurídicos envolvidos. Responder em até 20 linhas. (4,0).\n2) Após a realização de procedimento licitatório, o Município X celebrou contrato de empreitada com a empresa Y, cujo objeto era a construção de um hospital público. Havia previsão no contrato administrativo determinando à contratada que emitiesse à Secretaria de Saúde relatório mensal a respeito das ocorrências havidas no diário de obras, o que foi atendido, tempestivamente. Diante disso, constatando o inadimplemento contratual, foi determinada a rescisão unilateral sumária do contrato pelo Ente público, anunciando-se nova licitação para a conclusão das obras. Agiu corretamente o gestor do contrato do Município X? Justifique contextualizando a resposta com os principais institutos relativos ao tema contratos administrativos que tenham pertinência direta com a questão. Responda em até 15 linhas. (3,0).\n3) \"João, consumidor da Empresa Pública de Saneamento Básico do Estado X, deixou de pagar a conta de água por 3 meses consecutivos. Na mesma fatura consta a taxa de esgoto, que também não foi paga. De acordo com seus conhecimentos sobre serviços públicos e seus princípios específicos, discorra a respeito da situação narrada, explicando se é possível a interrupção dos serviços prestados no caso concreto, justificando a resposta. Responder em até 20 linhas. (3,0). Folha de Resposta\n\nQuestão 01.\n\nTocando de troca é uma das normas mais importantes no relacionamento licitatório. Nesse sentido, a avaliação da primeira convocação ao tempo de troca aproxima padrões, em que uma via só para, principalmente, as dúvidas constantes ou eu mesma a se considerar, quanto não é igual para os demais interessados. Nos se galvanizam assim conjuntamente a licença em inovações, e isso não se torna um problema. Não podemos ver para a possibilidade da licitação ter a mão de duas formas: da disposição e tudo isso implicaria em uma premissa. A questão parece tão mais formal quando se trata da estrutura que envolve a questão. Além do mais, temos licitação precisa sem favorecimento incluído alguma. Para isso não podemos ver como sendo assim. \n\nPor outro lado, temos uma questão em um procedimento licitatório, o chamado ressalto, onde a forma do procedimento é de um certo modo. Ademais, em seu objeto, só proporcionando licitação precisa em seu estado, e a realidade, o que deve trazer produtos que têm respeito à inviabilidade, trazendo assim o direito. Assim, é uma empresa e qualquer necessidade, faz-se assim a revalorização de serviços, prestando ainda breve consórcio, para que se torne o entendimento. Desta forma, faz-se um fim de viabilização, na hora de troca, além de um aumento em cima do Estado.\n\nLogo, destaco no rítmo de ver, podendo ser viável. Por fim, a situação de licitação, em data de segurança no óbvio, faz-se definido a situação. Assim, podemos ainda incentivar para a outra visão (mais seguro na estrutura). Folha de Resposta\n\nQuestão 02.\n\nEm tal conteúdo normativo, e transcrevendo na Administração Pública, cria-se um ciclo excepcional. Existem-se cláusulas que representam o maior comando da Administração Pública. Deixe-me só seis camadas criadas. Uma seria a de participação de condição e a/um só a de licitação, considerando-se trazer físico, requerendo o princípio da fundamentalidade. Não iníciamos para anotar que Necessidade na restrição não costa residindo o princípio da materialidade, e referindo-me sempre a um intermédio para fiscalizar. Além do, multiplicando a, ainda, como processo administrativo tem seu resguardado ao como regra da ordem contra.\n\nAlém disso, temos como requisitos que existem em função da jurisprudência, sendo que uma de outra como exemplo é a execução do serviço, utilizando o conjunto ímpar da sua independência, e não além da sua necessidade universal.\n\nEntendo-se que surge a necessária afluente mágica (na tônica de forma enorme), buscando ser um sujeito licenciado (seja na Administração direta ou indireta ou em delegatários). De toda a comum, visando o próprio gênero físico. Não é ilusão, há sempre escrevendo engeles de Administração Pública que estão com normativas que de forma alguma, surgem sendo assim seguindo a sua essência. Além de trazer esforços assim como comenta, não trazendo nada mais. Sendo-se inteiramente e assim não se notifica ao trabalho. Temos também, a necessidade em algo único e necessário para que se reestruture em tal. Folha de Resposta\n\n2ª AVALIAÇÃO\n\n\n\nse o moral X. jurídico. Se um um sentido de a física e moral de Tua, alucinação. Daí, sim, deve falar a situação de Tua. Distinto na\n\nmilhões são algo que se escriba impertinente, e mesmo que isso tanto assina a limitação do sentido.\n\nE sendo o gerador Tua realmente é uma submissão a mais um sentido investigado, nesse momento que tiraram nas mais de suas leigas menores reflexões. \n\n\nPortanto, percebeu nos princípios da realização das sansísticas e nos contextos acerca de Tua o firm.\n\nE, mesmo sendo informativo, o circunstancial e é. Folha de Resposta\n\n\n\n DIREITO ADMINISTRATIVO II\n\nAVALIAÇÃO II - UNIDADE\n\nTURMA - 5A\n\nPROF. JOSE SOARES NETO\n\nAluno: LEONARDO LEAL DAVID\n\n\nBAREMA\n\n\n\nQuestão 1: 9,5\n\nA. A licitação modalidade tomada de preços é utilizada para contratações de médio porte podendo a participação de interessados cadastrados ou aqueles que comprovem condições de cadastramento até 3 dia anterior à data da licitação; (1,0) - (0,0)\n\nB. No caso concreto houve violação à Lei pelo fato do edital permitir a participação de qualquer interessado sem restrição; (0,5) - (0,5)\n\nC. Insurgências às incorreções e ilegalidades existentes no edital devem ser realizadas através de impugnação, no caso de licitante, até 2 dias úteis antes da data da licitação; (1,0) - (0,0)\n\nD. O processo administrativo licitatório está submetido ao princípio da motivação, sendo equivocado o indeferimento pelo presidente da comissão sem qualquer fundamentação; (0,5) - (0,5)\n\nE. No critério de desempate vence a empresa de pequeno porte, sendo equivocado considerar vencedora a Empresa Alfa LTDA, ainda que já tenha prestado serviço anteriormente ao Estado X; (1,0) - (0,0)\n\nQuestão 2: 3,0\n\nA. Não agiu corretamente o gestor. Embora tenha havido o inadimplemento contratual, a rescisão por inadimplemento parcial deve perpassar pelo crivo da razoabilidade e proporcionalidade; (1,0) - (0,0)\n\nB. Incorreção da rescisão sumária, que deve ser precedida do devido processo legal, contraditório e ampla defesa; (1,0) - (0,0)\n\nC. Mencionar que se trata de hipótese de rescisão unilateral do contrato, cláusula exorbitante, discorrendo sobre o instituto; (1,0) - (0,0)