Peça Jurídica - Caso Prático de Tráfico de Drogas - Prisão em Flagrante e Teses de Defesa

CASO PRÁTICO DE DIREITO PENAL ASTROGILDO FUGÊNCIO DA COSTA 22 anos reside na cidade de RedençãoPA e tem a fama de zé droguinha por supostamente vender drogas na praça do bairro São Joaquim na cidade de RedençãoPA Por diversas vezes a polícia já fez operações contra o tráfico de drogas na localidade mas não conseguiu encontrar nada de concreto contra Astrogildo que pudesse justificar uma prisão Baltazar policial militar resolveu investigar o caso sozinho para encontrar a melhor maneira de efetuar a prisão de Astrogildo já que ouviu boatos de que Astrogildo trabalha para uma organização criminosa Na sextafeira dia 21 de novembro de 2023 Baltazar decidiu fingir ser dependente químico e foi até Astrogildo tentar comprar 10 papelotes de entorpecentes Astrogildo em um primeiro momento informou que não trabalha com isso Após Baltazar insistir e oferecer pelas substâncias o dobro do valor anteriormente proposto Astrogildo motivado pela ganância informou que não tinha a quantia em depósito mas que iria buscar Quando então Astrogildo retornou com a droga Baltazar dá voz de prisão pela suposta flagrância do crime de Tráfico de Entorpecentes tipificada no art 33 da lei 113432006 Conduzido à Delegacia Especializada foram cumpridas as formalidades de praxe com a remessa do flagrante ao juízo competente ao Ministério Público bem como ao Advogado constituído por Astrogildo além da comunicação imediata à família do preso Todavia o delegado deixou de entregar a nota de culpa ao preso bem como de tomarlhe o devido recibo Por fim o juízo competente sem realizar audiência de custódia homologou a prisão em flagrante e de ofício converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública na conveniência da instrução criminal bem como para assegurar a aplicação da lei penal Considerando o que deve ser alegado você na qualidade de Advogado de Astrogildo com base nas informações acima expostas elabore a peça cabível com todas as teses devidas