Introdução ao Direito Civil: Propriedade e Direitos Reais

1 Noções introdutórias 11 Conceito É o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem 12 Evolução histórica Teve muita influência do direito romano O sistema feudal era marcado por uma noção de propriedade individualista que ainda permaneceu com a Revolução Francesa A interferência do Estado na propriedade modifica seu perfil limitando seu poder absoluto e individualista A Constituição de 1988 dispõe que a propriedade deverá atender uma função social Assim também o fez o Código Civil Art 5º XXIII CF88 a propriedade atenderá a sua função social 13 Conteúdo Livro III do Código Civil e legislação esparsa Posse Propriedade modos de aquisição e perda direitos de vizinhança Direito real na coisa alheia a gozo ou fruição b garantia c direito real à aquisição 14 Direitos reais X Direitos obrigacionais Direitos reais Direitos obrigacionais Situações jurídicas de apropriação de bens Verbo ter É excludente por isso absoluto Todos se encontram vinculados a não perturbar o exercício do direito real Requer a existência atual da coisa Imediato Relações jurídicas de cooperação entre pessoas determinadas ou determináveis conectadas pelas necessidades de satisfação de uma conduta vazada em prestações de dar fazer ou não fazer verbo agir dar fazer ou não fazer É relativo pois existe uma faculdade do credor em exigir um comportamento do devedor A prestação é bem incorpóreo Existe somente em abstrato Como conduta humana virtual só terá consistência no mundo fático ao tempo de seu cumprimento Mediato depende do devedor 15 Características dos direitos reais A ABSOLUTISMO Poder de dominação sobre um objeto com oponibilidade erga omnes B SEQUELA INERÊNCIA OU ADERÊNCIA a inerência faz com que o titular do objeto afetado possa perseguilo em poder de terceiros onde quer que se encontre O bem é submisso a seu titular Ex Hipoteca C PREFERÊNCIA Consiste no privilégio do titular do direito real em obter o pagamento de um débito com o valor do bem aplicado exclusivamente à sua satisfação C TAXATIVIDADE não pode qualquer direito real ser reconhecido juridicamente se não houver prévia norma que sobre ele faça previsão Art 1225 CC02 São direitos reais I a propriedade II a superfície III as servidões IV o usufruto V o uso VI a habitação VII o direito do promitente comprador do imóvel VIII o penhor IX a hipoteca X a anticrese XI a concessão de uso especial para fins de moradia Incluído pela Lei nº 11481 de 2007 XII a concessão de direito real de uso e Redação dada pela Lei nº 13465 de 2017 XIII os direitos oriundos da imissão provisória na posse quando concedida à União aos Estados ao Distrito Federal aos Municípios ou às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão Incluído pela Medida Provisória nº 700 de 2015 Vigência encerrada XIII a laje Incluído pela Medida Provisória nº 759 de 2016 XIII a laje Incluído pela Lei nº 13465 de 2017 16 Relação jurídica de direito real A Sujeito Titular do direito real B Sujeito passivo Comunidade C Objeto O bem sobre o qual o titular exerce ingerência sócioeconômica