Direito de Informacao e Liberdade de Expressao - Analise de Julgado ADI 4815

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito O direito de informação constitucionalmente garantido contém a liberdade de informar e de se informar e de ser informado o princípio protege a formação da opinião pública considerada por todos os autores que podem receber ações públicosóciais interferem em sua esfera do acervo do direito de saber de aprender sobre temas relativos a partir da fonte jornalística Biografia é vida para biografia constitui censura prévia particular O caso Autorith 5434311 002 antiga administrativa O fecese próprio recolhimento de obras é censura judicialª substitui administrativa conter a produção do viver Erros corrigemse segundo o direito de crítica e contradição A reparação da dignidade constitucional da liberdade conquistadas aí A reparação da dignidade tem outra questão quando seu a resposta devem ser exeriados nos hierarquia inferior lei ainda que sob o art 60 menos ainda por resguarda e protege outro critério lei civil a honra e a imagem 8 Para a coexistência das normas constitucionais dos incs IV IX e x do art 5º há de se acolher colidir a intimidade do direito a informação e as liberdades com a intimidação administrada de direitos conjugandose os possivel aspectos com a liberdade da intimidade da privacidade da honra da pessoa biografia procedente para dar interpretação colidir a Constituição às arts 20 e 21 do Código Civil sem redução de texto e sua conformidade à Constituição em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de expressão de criação artística produção científica e literária e à produção e expressão pessoal biografíca relativamente à autorização de exibição da própria pessoa falecidas ou ausentes Pleno julgado em sucessão descescentes e pessoas retratadas ou como coadjuvantes ou de PUBLICO ELETRONICO DJe018 29012016 ADI 4815 Relatora CARMEN LÚCIA Tribunal 10062015 PROCESSO Disse te sobre o julgado colacionado atendendose para os princípios da interpretação constitucional utilizandose as eficazs das normas em conflito Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito PROVA I DIREITO CONSTITUCIONAL I Profª Gabriela Araújo Leia o julgado que segue e responda o que se pede ao final EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ARTS 20 E 21 DA LEI N 104062002 CÓDIGO CIVIL PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REPETIBILIDADE DOS EFEITOS OBSERVADOS MÉRITO APARENTE CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA INDEPENDÊNCIA DA EXPRESSÃO DE INFORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL INDENIZABILIDADE E INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE IV IX XIV 220 IS FF E S II 88 1º E OS ARTS 5º INC X ADOCÃO DA HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS ART 5º INC X PRINCÍPIO DA CONDICIONALIDADE OU DA INTERPRETAÇÃO RESTRITA DA PROIBIÇÃO DA PONDERAÇÃO DE QUESTIONAMENTOS Á ESTATAL E CONSTITUCIONAL GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE PARA DAR INTERPRETAÇÃO CONFORME AO ART 20 E 21 DO CÓDIGO CIVIL SEM REDUÇÃO DE TEXTO I A Associação Nacional DOS Editores de Livros Anel congrega a classe dos editores considerados para fins estatutários a pessoa natural ou jurídica que controla ou publica edita produz comercializa obra literária artística ou científica formando mercado livre de reprodução entre o conteúdo da norma impugnada e os objetivos da Autora preenche o requisito de pertinência temática e a presença de seus associados em nove Estados da Federação comprova sua representação nacional nos termos da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal II Preliminar Ação direta de inconstitucionalidade objeto da presente ação referente às disposições dos arts 20 e 21 do Código Civil relativas à divulgação de escritos à transmissão da palavra à produção publicação exposição ou utilização da imagem de pessoa biografada 3 A Constituição do Brasil protege qualquer censura O exercício do direito à liberdade de expressão não pode ser cerceada pelo Estado ou por