Direito Empresarial

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓREITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO NEGÓCIOS E COMUNICAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL IV Recuperação e Falência PROFESSOR Renato Moreira VALOR DA PROVA 25 pontos AUTORAÇÃO 22112021 TURMA 401 PROVA 04 JUR 1024 NOTA 25 17092024 1 F 10 p Considerando os artigos 1º a 5º e 6º da Lei 1110105 analise e indique se as afirmativas a seguir a seguir são verdadeiras ou falsas Justifique parcialmente a resposta 10 ponto 2 V A personalidade jurídica só é reconhecida para as empresas regulares Assim empresas irregulares não personificadas não podem gozar dos benefícios da recuperação e falência por credores 3 F A recuperação judicial em sua fase de cogestão deve ser requerida pela sociedade empresária em solver as obrigações E a impontualidade dos pagamentos das obrigações inclusive a falta de pagamento dos créditos fiscais deve ser considerada para decretar a falência da empresa 4 V A recuperação judicial não tem o condão de afastar a exigibilidade da dívida pois a obrigação existe e poderá ser cobrada depois do feito na forma da Lei seja perante o recuperando ou contra ele 5 V Na Recuperação judicial o descumprimento em qualquer época do que foi aprovado no plano de recuperação implica na convolação da recuperação em falência 6 Considere isso marcando a alternativa correta correspondente I Na Recuperação Judicial buscar acompanhar o devedorempresário não perdendo este com o benefício nem a capacidade de gestão do seu negócio e nem a capacidade processual em relação a processos com a empresa II A falência se dá no momento em que o credor obtém decisão favorável em juízo não precisando que a queda da capacidade do devedorempresário para o pagamento de seus débitos esteja demonstrada ou indícios desta com a quebra da família empresarial III Somente a pessoa jurídica está sujeita à falência IV Na Falência busca recuperar a massa falida através da venda dos bens do falido para o pagamento dos credores Resposta correta I 7 Considere a respeito do art 1º da Lei 111012005 e a aplicação em caso de falência Assim sendo em caso de Recuperação Judicial como no presente caso o empresário poderá escolher local da recuperação com as qualificações de jurisdição e competência definindo sede para soluções das questões jurídicas envolvidas seja em sede local ou interior do foro Com isso avalie as afirmativas abaixo e considere se estão corretas justificando sua escolha I A empresa G Y possui quatro estabelecimentos Júnior e SP sua matriz e G O e a E também foi eleita pelos empresários Na prática serão duas massas falidas e os dois grupos de empresas envolvidos II Considerando as hipóteses acima àquelas que pertencem e são mercantis no grupo empresarial empresarial O maior volume de negócios e parte financeira está concentrada na matriz e o grupo também atua de forma integral no Grupo III Considerando o perfil do grupo responsável juridicamente pela recuperação judicial que continuam em G O O grupo empresarial empresarial e a empresa G Y não possuem outras similaridades que continuem no Grupo IV A conta múltipla empresarial faz a transferência administrativa da empresa que continuará local judicial Resposta correta Somente a afirmativa I é correta Com base na Lei 111012005 I Não há mais a figura de juiz encarregado para administrar as operações que envolvem o Sul do país em consequência a escolha do local para recuperar a empresa não envolve o foro da empresa falida e seu foro relativo II O grupo empresarial possui uma massa falida que será um único valor econômico para a recuperação judicial ou falência III A complexidade da situação jurídica econômica envolve as pessoas jurídicas integrantes na qual o juiz do local da recuperação judicial pode ter mais flexibilidade para renovar as operações em tempo real IV Nas operações com as empresas envolvidas o juiz responsável pode estender a recuperação para os demais estabelecimentos comerciais do grupo que continuarão com as operações normais Resposta correta Somente a afirmativa IV é correta