Penal-Processo Penal-Análise de Casos Práticos sobre Ação Penal e Atuação do Juiz

1 Mévio está sendo investigado pela prática em tese do crime previsto no art 157 caput do Código Penal O Ministério Público verificando a inexistência de provas no tocante à autoria do delito resolve pedir o arquivamento do inquérito policial Todavia o Magistrado verificando prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria rejeita o arquivamento e determina o envio dos autos a outro promotor atuante na mesma vara criminal O Juiz assim justificou a atitude de enviar os autos a outro promotor o membro do Ministério Público tem em seu favor o princípio da independência funcional e portanto não sendo possível obrigálo a oferecer a denúncia remetamse os autos a outro membro do Parquet atuante nesta mesma Vara Criminal para que faça o que entender necessário Perguntase agiu com acerto o Juiz 2 B está sendo processado porque teria praticado em tese o crime de ameaça CP art 147 contra A Ocorre que no curso do processo A vem a falecer deixando como parente mais próximo um irmão adotivo Perguntase diante da morte de A o que deve fazer o Juiz 3 No dia 05112022 C proferiu pessoalmente diversas ofensas contra D na presença deste Assim D requereu à Autoridade Policial a instauração de inquérito policial para apurar a prática em tese dos delitos de calúnia e difamação por parte de C O inquérito policial foi concluído em 09052023 e no dia seguinte D ofereceu queixacrime contra C Perguntase o magistrado deverá receber a queixa ou rejeitála Fundamente 4 Promotor de Justiça apresenta denúncia contra A A denúncia é recebida mas logo o Promotor descobre que A não é o autor do crime e requer a desistência do prosseguimento do processo O Juiz deverá aceitar o pedido do Ministério Público E se em vez do Ministério Público tratássemos de Querelante a situação mudaria ou a solução seria idêntica em ambos os casos Por quê