Tde - Direito Penal

8 TDE O Trabalho Discente Efetivo TDE integraliza a carga horária da disciplina razão pela qual o estudante deve realizar a entrega conforme cronograma e atividades definidas pelos professores A atividade pode ser realizada de forma INDIVIDUAL valerá 01 um ponto a mais na nota da 2ª avaliação somativa e consiste em a Assistir ao filme 12 HOMENS E UMA SENTENÇA b Elaborar um quadro comparativo pontuando as principais diferenças entre o rito procedimental especial do TRIBUNAL DO JÚRI no Brasil e nos Estados Unidos c Postar o quadro comparativo no CANVAS até o dia 29052024 Quadro Comparativo do Tribunal do Júri Brasil vs Estados Unidos ASPECTO BRASIL EUA BASE LEGAL Constituição Federal de 1988 art 5º XXXVIII Sexta Emenda à Constituição Americana CASOS JULGADOS Somente crimes dolosos contra a vida homicídio induzimento ao suicídio infanticídio aborto Tanto causas cíveis quanto penais podem ser julgadas com amplo escopo de casos incluindo infrações menores até crimes graves SELEÇÃO DE JURADOS Lista prévia de cidadãos sorteio para cada caso 25 convocados 7 efetivamente julgam Seleção aleatória a partir de registros como eleitorais e de motoristas geralmente 6 a 12 jurados COMUNICAÇÃO ENTRE OS JURADOS Incomunicabilidade durante o julgamento porém discussão permitida na sala secreta após o debate Comunicação amplamente incentivada discussões durante o julgamento e nas deliberações na sala secreta VEREDITO Decisões por maioria não necessariamente unânime após discussão dos quesitos Geralmente requer unanimidade exceto em alguns estados que permitem vereditos por maioria qualificada RENÚNCIA AO JURI Não é permitida a renúncia ao júri por parte do réu O réu pode optar por um julgamento pelo juiz aplica pena mais branda desde que se declare culpado RECURSO Possibilidade de apelação contra decisões do júri resultando em novo julgamento se concedida Limitação de recursos contra vereditos de absolvição devido à proibição de dupla incriminação recurso em condenações permitido