Liberdade Sindical no Brasil - Mitigacao e Reforma Trabalhista

INSTRUÇÕES 1 NÃO ULTRAPASSE O LIMITE DE LINHAS PERMITIDO 2 SE ATENHA AO QUE FOI EFETIVAMENTE PERGUNTADO 3 A PROVA É INDIVIDUAL QUESTÃO 01 2 pontos De acordo com a doutrina e a legislação a respeito do princípio da liberdade sindical entendese que esse princípio foi mitigado diante do processo de conformação da estrutura sindical brasileira Informe se você concorda com esta afirmativa e explique porquê Não esquecer de explicitar o significadocaracterísticas do princípio ora citado Máximo de 15 linhas O princípio da liberdade sindical está atrelado ao Estado Social e Democrático de Direito uma vez que ele permite que empregados e empregadores se associem com a finalidade de defender os seus interesses sem que haja intervenção do Estado A Constituição Federal de 1988 tem um importante papel na consagração deste princípio ao possibilitar a livre criação e administração das entidades sindicais regulamentando a atividade e o exercício do direito em seu art 8º Em que pese exista em nosso ordenamento jurídico a preocupação em promover a liberdade sindical na prática podemos perceber que houve uma mitigação deste princípio Essa mitigação ficou ainda mais clara após o advento da reforma trabalhista ocorrida em 2017 Como um claro exemplo da mitigação sofrida pelo princípio da liberdade sindical temos a nova redação dada aos arts 545 578 e 579 da CLT Esses dispositivos foram os responsáveis por tornar a contribuição sindical facultativa o que impacta diretamente na possibilidade de manutenção financeira dos sindicatos que por sua vez são as únicas entidades capazes de lutar pelos direitos de seus representados 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15