Recurso Trabalhista

Caso para peça prática Direito do Trabalho Josefa trabalhou para Panificador Pão Doce LTDA contratada por um período de experiencia de 90 dias que se iniciou em 20 de maio de 2022 e foi encerrado em 17 de agosto de 2022 No dia 02 de setembro de 2022 durante a realização de um exame de rotina Josefa descobriu que estava grávida com 21 semanas de gestação Por conta da gravidez Josefa ingressou com uma ação trabalhista em 15 de dezembro de 2023 na Vara do Trabalho de Joaçaba SC reclamando a estabilidade gestacional assegurada no art 10 II b dos ADCT Instrui a inicial com atestados e exames médicos que comprovam a gravidez Regularmente notificada a reclamada contestou os pedidos e pediu a improcedência da ação alegando que o início da gestação é anterior ao início do contrato de experiência que não houve uma demissão propriamente uma vez que o contrato experiência foi encerrado na data préacordada que desconhecia a gestação na época do encerramento do contrato que a ação foi ajuizada somente após o encerramento da garantia de emprego demonstrando o interesse da autora unicamente pela indenização e não pela reintegração emprego assegurada pela legislação Encerrada a instrução processual com base nos atestados médicos apresentados pela reclamante que comprovam que estava grávida em 17082022 e com fundamento no art 10 II b dos ADCT no art 391A da CLT e na súmula 244 do TST o Juízo julgou a ação procedente condenando a reclamada ao pagamento de indenização da estabilidade de gestante correspondente a 10 meses de salários e reflexos legais Na sentença fixou valor provisório da condenação em R 3200000 e custas de R 64000 As partes foram intimadas da sentença no dia 02 de abril de 2024 A empresa reclamada não se conforma com a condenação por isso instruiu você como advogadoa para apresentar o recurso pertinente para a reforma da decisão Considerando que não há matéria para embargos de declaração elabore o recurso que atende aos interesses da reclamada visando a reforma da decisão e improcedência da ação datado com o último dia do prazo e com demonstração dos requisitos de admissibilidade notadamente quanto ao preparo e tempestividade de acordo com a CLT As teses adotadas para pedido de reforma devem conter fundamento na doutrina e ou jurisprudência recurso trabalhista Fundamentar o recurso Rebater o fundamento da sentença Dizer pq juíz se equivocou Jurisprudência TJSC Súmula Argumento depois da garantia de emprego Contrato de experiência ñ tem demissão e sim final de contrato Valor provisório de condenação Depósito recursal segui todo atualizado online