Peca-pratica-Direito-Penal-Revisao-Criminal-Furto-Qualificado

ORIENTAÇÕES Considerando entretanto a natureza da disciplina de estágio supervisionado bem como que o formato da avaliação pressupõe a elaboração de uma peça o formato de realização da avaliação com um tempo de uma hora e meia mostrase incompatível com nosso tipo de prova Assim para respeitar o formato presencial da avaliação mas compatibilizar com as necessidades pedagógicas da matéria disponibilizo em anexo a questão que será da nossa avaliação A avaliação será realizada de forma manuscrita Questão 01 Fulano réu primário foi condenado por sentença transitada em julgado proferida pela 1ª Vara Criminal de CoraçãoBR pela prática do crime de furto CP art 155 caput à pena de 3 três anos de reclusão por ter subtraído uma bicicleta avaliada em R 200000 dois mil reais Uma semana depois quando sequer havia sido concluído o inquérito policial Fulano devolveu a bicicleta por espontânea vontade Ademais o magistrado fixou a pena em três anos acima do mínimo legal sob o seguinte argumento Diante das grandes cifras ocultas observase que quem é flagrado praticando um crime já praticou diversos outros razão pela qual aumento a pena em um ano em virtude dos maus antecedentes do réu Outrossim tendo a vítima passado uma semana sem praticar exercícios físicos em razão do furto aumento a pena em um ano vez que essa falta de exercício poderia ter trazido sérias consequências à saúde da vítima Fulano que teve sua defesa promovida por advogado dativo que deixou transcorrer o prazo recursal sem interpor o recurso cabível o procura para tomar as medidas processuais cabíveis diante do caso narrado A sentença encontrase transitada em julgdo Elabore a peça processual privativa de advogado adequada abordando todas as teses possíveis diante da situação narrada