Peças-praticas-Direito-Penal-Homicidio-Simples-com-Erro-na-Dosimetria

Chico foi condenado a 15 anos de reclusão por ter cometido o crime previsto no art 121 do Código Penal por ter matado Jucival que residia próximo a sua residência em razão da suspeita de que Jucival o havia denunciado para a polícia por ser traficante de drogas Na fase de inquérito policial as investigações começaram por Jucival ter sido assassinado durante a madrugada com dois tiros na cabeça dentro de seu carro na porta de casa quando chegava de viagem tendo Gracinha a esposa de Juscival encontrado o esposo morto pela manhã Chegouse a Chico apenas pelo fato da esposa de Jucival ter dito que desconhecia qualquer motivo para Juscival ser assassinado e que na região onde moram só conhecia Chico como envolvido com crimes A polícia então interrogou Chico que confessou a prática do crime No curso do processo em que o réu foi acusado de homicídio qualificado pelo motivo torpe entretanto Chico alegou que confessou o crime apenas por ter sido torturado e que não teve nenhum envolvimento com o homicídio de Juscival e que sequer respondia a processo ou inquérito policial por tráfico na época da morte em questão Após o trâmite regular do processo Chico mesmo negando os fatos e alegando a inexistência de provas válidas foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Amarelinha do Estado de Adoleta No momento da votação os jurados entenderam pela existência de prova de materialidade e autoria mas negaram a absolvição do réu e a existência de qualificadora decidindo pela condenação do réu por homicídio simples A sentença lida em plenário no dia 01 de abril de 2022 entretanto condenando o réu por homicídio simples estabeleceu a pena acima mencionada 15 anos fundamentando a dosimetria a partir da pena cabível para homicídio qualificado Intimado da sentença em plenário você é advogadao de Chico QUESTÃO Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima redija datando do último dia do prazo de interposição as petições privativas de advogado de interposição e de razões recursais para a defesa dos direitos de Chico no caso em tela invocando todos os argumentos em favor de seu constituinte PARA A REDAÇÃO DA PEÇA RESPONDA AS QUESTÕES A SEGUIR QUE CONTEMPLAM A ESTRUTURA DAS PETIÇÕES ELABORE A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO INCLUINDO ENDEREÇAMENTO TEXTO DE QUALIFICAÇÃO NOME DA PEÇA E FUNDAMENTO JURÍDICO TEXTO PRINCIPAL DA PETIÇÃO E PEDIDOS e TEXTO FINAL COM ASSINATURA E DATA INDIQUE O ENDEREÇAMENTO DAS RAZÕES RECURSAIS ELABORE O TEXTO PRINCIPAL DAS RAZÕES RECURSAIS FATOS E FUNDAMENTOS ELABORE OS PEDIDOS DAS RAZÕES RECURSAIS ELABORE O TEXTO FINAL DAS RAZÕES RECURSAIS COLOCANDO COMO DATA O ÚLTIMO DIA DO PRAZO PARA A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO