Resolução do Tópico 2 3 do Trabalho de Extensão

3 Descrição da forma de participação do público participante na formulação do projeto seu desenvolvimento e avaliação INSTRUÇÕES Apresentar a maneira como os participantes sociocomunitários envolvidos atuaramatuarão na formulação desenvolvimento e avaliação do projeto Importante destacar que essas etapas serão definidas a partir de encontrosconversastrocasescuta da comunidade contexto no qual a delimitação das ações do projeto de extensão serão produto também da interação entre o público acadêmico e o público local em construção conjunta 23 Descrição da forma de participação do público participante na formulação do projeto de extensão 1 Formulação do Projeto Fase de Diagnóstico a Identificação e Consulta Na fase de diagnóstico a identificação das partes interessadas envolveu prioritariamente os consumidores que realizam compras por meio de plataformas de ecommerce e que já vivenciaram situações de conflito envolvendo troca devolução de produtos ou exercício do direito de arrependimento A escuta ativa da comunidade foi realizada por meio de um questionário digital aplicado a 110 pessoas o que permitiu mapear com clareza as principais dificuldades enfrentadas por esses consumidores Os dados coletados revelaram que 327 dos respondentes não conhecem seus direitos nesse tipo de transação mesmo com 991 já tendo comprado online o que evidencia uma significativa lacuna de informação Além disso foram registrados diversos relatos espontâneos com experiências de violação de direitos recusa de troca de produtos com defeito não reembolso em casos de arrependimento e necessidade de judicialização para resolver questões simples A consulta também ocorreu por meio de conversas e escuta direta em espaços comunitários o que permitiu acessar a realidade de consumidores em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica Esses dados formaram a base empírica para o delineamento dos objetivos e metas do projeto b Criação de um Comitê Consultivo Inspirandose em práticas participativas e de construção coletiva o projeto considerou a formação de um núcleo colaborativo de escuta e atuação composto por Representantes da comunidade pesquisada com base nos relatos colhidos no formulário Discentes da graduação em Direito responsáveis pela coleta sistematização e análise dos dados Professora orientadora e outros agentes institucionais parceiros como o Procon ou o Núcleo de Prática Jurídica que ofereceram apoio técnico e metodológico Esse grupo tem como objetivo refletir sobre as situações identificadas na fase de escuta e propor soluções educativas e jurídicas adequadas às demandas comunitárias como o desenvolvimento de materiais de apoio e estratégias para mediação de conflitos c Educação Jurídica e Conscientização A educação jurídica surgiu como um dos principais pilares do projeto Diante da constatação da falta de conhecimento sobre direitos básicos de troca e devolução o grupo extensionista propôs Elaboração de cartilhas e panfletos informativos com linguagem acessível Publicações educativas em redes sociais Organização de ações presenciais informativas em espaços públicos Essas estratégias visam fortalecer a cidadania digital empoderar consumidores e prevenir novas situações de desrespeito aos seus direitos especialmente em regiões onde a informação ainda não chega de forma eficaz 2 Desenvolvimento do Projeto Fase de Implementação a Sessões de Mediação e Comunicação Com base nos conflitos relatados pelos consumidores que incluem trocas recusadas dificuldades de contato com fornecedores e desconhecimento sobre o direito de arrependimento o projeto prevê a realização de ações de mediação educativa e orientação jurídica com foco na escuta ativa e na prevenção de litígios As sessões planejadas envolverão Orientações individuais e coletivas com base nos casos identificados no questionário Explicação sobre como exercer direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor como os previstos nos artigos 18 26 e 49 do CDC Encaminhamentos para o Procon municipal ou para o Núcleo de Prática Jurídica NPJ da universidade quando houver necessidade de intermediação formal Esses espaços de comunicação direta permitirão acolher novas demandas promover soluções acessíveis e prevenir o agravamento de conflitos entre consumidor e fornecedor no ambiente digital b Treinamento e Capacitação da Comunidade Em vez de capacitar funcionários de empresas este projeto foca na formação do público consumidor A partir da escuta da comunidade e dos dados colhidos ficou evidente a necessidade de ações que promovam Compreensão clara das políticas de troca e devolução praticadas pelas empresas online Capacitação sobre como identificar práticas abusivas e como agir frente a elas Orientações práticas sobre como registrar reclamações formais nos canais competentes Procon site consumidorgovbr etc Para isso o projeto se propõe a realizar Oficinas educativas e rodas de conversa Distribuição de panfletos explicativos em locais de grande circulação Divulgação de vídeos curtos e postagens informativas nas redes sociais da instituição 3 Avaliação do Projeto Fase Final a Avaliação Participativa A avaliação do impacto do projeto também será realizada de forma participativa e dialógica envolvendo os consumidores atendidos e os demais atores envolvidos A proposta inclui Aplicação de novos questionários após as ações educativas com o objetivo de medir o grau de conhecimento adquirido sobre os direitos de troca e devolução Coleta de relatos qualitativos sobre a experiência dos participantes com as atividades do projeto Sistematização de sugestões e comentários recebidos durante as intervenções Essas devolutivas serão fundamentais para ajustar as ações em curso reafirmar o vínculo com a comunidade e promover o aperfeiçoamento contínuo do projeto b Relatório Final e Recomendações Com base nos dados coletados durante a execução e avaliação do projeto será elaborado um relatório final contendo Análise dos conflitos identificados e da efetividade das ações propostas Síntese dos impactos observados na comunidade Recomendações para ampliação do projeto em ciclos futuros inclusive com potencial de replicação em outras comunidades Este relatório será compartilhado com os parceiros institucionais discentes docentes e órgãos de defesa do consumidor promovendo a continuidade do diálogo e novas possibilidades de atuação