Caso Concreto 06 Civil 4

DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título Caso Concreto 6 Descrição Caso Concreto Júlio é proprietário de um terreno cujos limites são demarcados por um pequeno córrego. Em setembro de 2011 obras da Prefeitura Municipal provocaram alteração permanente do curso natural das águas o que promoveu a seca definitiva do leito do córrego. Júlio, curioso por natureza, procura seu escritório, conta-lhe os fatos e lhe pergunta a quem pertencerá o leito do córrego seco: à Prefeitura ou pode incorporar ao seu terreno? Responda fundamentadamente a pergunta. Questão objetiva No sistema brasileiro: a. a propriedade móvel se adquire com o contrato de compra e venda; b. a propriedade imóvel se adquire ao momento em que o bem é transferido ao comprador; c. tanto a propriedade móvel como a imóvel se adquire pela cláusula constituti; d. a propriedade móvel se adquire pela tradição e a imóvel pelo registro; e. a propriedade imóvel se adquire pela escritura pública de compra e venda.