Resolução de Atividades

1 Qual é a definição conceito da Ação de Consignação em Pagamento Qual é o seu objetivo 2 A empresa Dream Alpha is Quality ajuizou uma ação de consignação em pagamento em face de Alberto Roberto uma vez que este injustificadamentese recusou a receber as suas verbas rescisórias que no caso somavam o importe de R 56481 Neste caso a quem é o Consignante e quem é o Consignado b uma vez a demanda recebida pelo juiz mediante despacho do juiz qual o prazo para a empresa efetuar o depósito da quantia discutida em juízo c qual será o valor da causa d qual o rito a ser adotado e quantas testemunhas poderão ser ouvidas na instrução f o que aconteceria se a Alberto Roberto não comparecesse à audiência inicial designada 3 Gyan Jaques Russou 38 anos de idade foi casado com Tereza Lavosier e atualmente é casado com Charlote Cordeiro Teve dois filhos em cada um dos seus relacionamentos Gyan trabalhava na editora Filoconceitos que fica em Fazenda Rio GrandePR há vinte anos como editor chefe Ocorre que em 01032024 o empregado foi acometido de um infarto fulminante vindo a falecer A atual esposa viúva compareceu à empresa na semana seguinte pedindo que a empresa faça o depósito das verbas rescisórias de seu marido em sua conta corrente pessoal apresentando a certidão de casamento e registro dos dois filhos Diante disso responda a A empresa poderá efetuar o pagamento para a atual esposa do empregado falecido Por que b Caso a empresa decida não efetuar o depósito na conta da viúva qual a ação cabível no caso em tela c Qual é o prazo para ingresso da demanda pesquisem d Qual o foro competente para o julgamento da ação e Qual o fundamento legal que embasa a ação f O que aconteceria caso a empresa não comparecesse no dia da audiência inicial 4 Qual é o objetivo da ação de INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 5 Cite e explique quais são os elementos necessários para que se configure a justa causa apta à dispensa do empregado estável 6 Nero Neto é dirigente sindical do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Extintores da Região Metropolitana de Curitiba Também empregado da empresa ROMA LTDA Seu mandato como dirigente termina em 10042024 Com base nessas informações responda a A partir de quando Nero poderá ser dispensado sem justa causa b Caso Nero cometa falta grave qual o procedimento deverá ser adotado pela empresa Qual o prazo estabelecido para dar início ao procedimento c Diante dos princípios da informalidade e da oralidade da Justiça do Trabalho é possível que a demanda venha ser ajuizada de forma verbal 7 Forest Gump era um grande contador de histórias Trabalhava para a empresa Farias Calçados LTDA e também era dirigente sindical Certo dia Forest saiu para testar um tênis e não mais retornou A empresa notificou o empregado em seu endereço cadastral para que retornasse ao trabalho sob pena de dispensá lo por justa causa porém sem sucesso Em 01032024 Forest compareceu à empresa sem qualquer justificativa pretendendo retornar ao trabalho Diante desse cenário responda a Qual a ação judicial a ser proposta pela empresa b Qual será o prazo para o ajuizamento da ação 8 Em que contexto poderá ser impetrado mandado de segurança na Justiça do Trabalho 9 Em ação de inquérito para apuração de falta grave de dirigente sindical atendendo a um pedido de tutela provisória o magistrado determinou na sentença que a suspensão do empregado cessasse e assim este fosse reintegrado à sua função A sentença foi publicada hoje Sabese que a suspensão do empregado durante o processo de inquérito para apuração de falta grave é direito líquido e certo da empresa Neste contexto qual seria a medida cabível à empresa 10 O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Curitiba Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT9 negou liminarmente o pedido de suspensão do contrato de trabalho de um empregado que figura como requerido em ação de inquérito para apuração de falta grave Sabese que neste contexto por conta do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no processo trabalhista a empresa não poderá interpor Recurso Ordinário da decisão Diante disso responda a Qual é a iniciativa processual a ser adotada b Qual a competência para o processamento do feito onde deverá ser protocolado c Algum tempo após o protocolo da medida adequada a empresa notou que deixou de juntar alguns documentos Poderá pedir posteriormente a juntada desses documentos 11 Em quais situações o magistrado poderá indeferir a petição inicial do mandado de segurança REEMBOLSO POR ATRASO