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me Salva!\nEMEN\nNOVA\nREPÚBLICA\nmesalva.com MÓDULOS CONTEMPLADOS\nIN01 - Introdução e Anos 80\nCOIT - Anos 90: Color e Itamar\nFH_CAT - Anos 90: FHC\nGLUL - Anos 2000: Governo Lula\nGDIL - Governo Dilma e os Dias de Hoje\nENRA - Exercícios de Nova República\nCURSO\nEXTENSIVO 2017\nDISCIPLINA\nHISTÓRIA\nCAPÍTULO\nNOVA REPÚBLICA\nPROFESSORES\nCARLOS RENATO UNGARETTI E VICENTE SCHNEIDER\nme Salva! NOVA REPÚBLICA\nFala, galera do Me Salva! Como vocês sabem, o fim da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) deu início ao chamado processo de redemocratização, que culminou na escrita da Constituição de 1988 e no retorno das eleições diretas para presidente da República em 1989. Desde então, a nossa República passou por momentos de turbulência política, processos de impeachment, crises econômicas e intensos debates a respeito de projetos de país. Dentro desse período, vimos o controle da hiperinflação, a ampliação das políticas sociais, os escândalos de corrupção e, por fim, uma sociedade cada vez mais polarizada politicamente. Em primeiro lugar, esta apostila tem como objetivo oferecer uma visão das transformações políticas, econômicas, sociais e culturais que ocorreram nesse período; em segundo lugar, esta apostila também busca conceder uma base de apoio para refletir sobre os caminhos percorridos até aqui e as possíveis alternativas daqui para frente.\nREDEMOCRATIZAÇÃO\nO objetivo deste capítulo é apresentar uma visão sobre a situação nacional e internacional da década de 1980. Estudaremos o panorama político e econômico do Brasil, marcado pela transição democrática e por dificuldades econômicas.\n\"DÉCADA PERDIDA\" - Internacionalmente, os anos 1980 são marcados pela emergência da Terceira Revolução Industrial, pelo fortalecimento do discurso neoliberal e pelo declínio da URSS. De um lado, a Terceira Revolução Industrial propiciou a reorganização e fragmentação das forças produtivas internacionais, contribuindo para o esgotamento dos modelos de forte participação estatal - Estado de Bem-Estar Social (Europa) e Estado desenvolvimentista (América Latina). De outro lado, o fortalecimento do discurso neoliberal e o declínio da URSS eram faces da mesma moeda - a disseminação dos ideais neoliberais vinha carregada de discursos anticomunistas, intensificando as críticas aos antigos modelos de desenvolvimento. No Brasil, o quadro era de crise do nacional-desenvolvimentismo, e aumento drástico dos índices de inflação e de endividamento externo. É importante saber que, tanto no Brasil quanto na América Latina, os anos 1980 são conhecidos como \"década perdida\".\nTRANSIÇÃO POLÍTICA - Se no campo econômico o quadro era de crise, no campo político era de transição democrática. O general João Baptista Figueiredo, eleito pelo Colégio Eleitoral em 1979, se comprometeu em continuar a abertura \"lenta, gradual e segura\" do sistema político brasileiro. Comentaremos a seguir a reorganização dos movimentos sociais e algumas medidas re democratizantes tomadas pelo governo militar.\n\nOS MOVIMENTOS SOCIAIS – A reorganização dos movimentos sociais ao longo dos anos 1980 representa um ponto importante para compreender o processo de redemocratização no país, em parte por conta do acirramento das críticas ao regime militar. De um lado, estouraram movimentos grevistas a partir de 1978, sobretudo na região do ABC paulista, demandando reajustes salariais. Com o lema de \"braços cruzados, máquinas paradas\", os trabalhadores da região fizeram ali dias de greve em 1980, refletindo as insatisfações com as políticas salariais e trabalhistas do governo. Mas não somente o sindicalismo se fortaleceu durante os anos 1980. Em 1979, a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi legalizada, ao mesmo tempo em que a Igreja Católica, através das comunidades eclesiais de base (CEBs), ampliava os espaços de associação e atuação coletiva. Evidenciava-se, dessa forma, um forte sentido de associativismo e mobilização sindical e popular, assim como a presença de uma crescente opinião pública contrária ao regime militar (REIS, 2016). Por fim, é importante mencionar a fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em 1984, que retomou as reivindicações por reforma agrária, intensificando as críticas ao regime militar e ampliou para as zonas rurais a atuação dos movimentos sociais e populares no Brasil.\n\nLEI DE ANISTIA (1979) – É possível dizer que as críticas ao autoritarismo do regime militar vinham se intensificando, englobando um amplo espectro social – como sindicalistas, trabalhadores, grupos de empresários, Igreja Católica, associações artísticas e científicas, organizações estudantis e de advogados, universidade e imprensa (COTRIM, 2012, p.697). Um primeiro passo para atender as demandas por redemocratização foi dado com a promulgação da Lei da Anistia (1979), que beneficiava os presos políticos, os brasileiros exilados (como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, entre outros) e os políticos cassados. No entanto, a lei foi tão ampla que também anistiou os militares acusados de tortura e assassinatos opositores, não seguindo o exemplo de outros processos de abertura política na América Latina.\n\nO PLURIPARTIDARISMO – Durante a ditadura, o sistema político era dividido em dois partidos: do lado da situação, estava a ARENA; enquanto que, na oposição, estava o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1979, após aprovação no Congresso, uma nova Lei Orgânica dos partidos restabeleceu o pluripartidarismo no país. Grande parte dos parlamentares da ARENA migraram para o Partido Democrático Social (PDS), que permaneceu apoiando o governo. Desmembrando o MDB, formaram-se novos partidos, como o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Popular (PP). A nova legislação também previa eleições diretas para governador do estado em 1982.\n\n DIRETAS JÁ! – No início dos anos 1980, amplos setores da sociedade brasileira estavam insatisfeitos com a situação do país. A crise econômica retraiu a legitimidade do governo militar, que não conseguia solucionar os problemas da inflação e do endividamento. Por outro lado, os anseios por maior participação política resultaram em um amplo movimento popular, que defendia a aprovação da emenda proposta pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT). A estratégia de atuação desse \"amplo movimento\" consistia na realização de marchas e comícios nas principais capitais do país. Se aprovada, a emenda instituiu a voto direto para presidente da República nas eleições de 1985. Apesar da grande mobilização popular, os parlamentares ligados ao governo militar – sobretudo o grupo liderado pelo deputado federal Paulo Maluf – conseguiram os votos necessários para barrar a emenda Dante de Oliveira, causando grande frustração nacional. Por fim, é importante mencionar que, com a transição via eleição indireta, a redemocratização no Brasil significou mais uma \"conciliação\" entre as elites dirigentes do que uma \"ruptura\" com um modelo autoritário para um modelo democrático.\n\nELEIÇÃO DE TANCREDO NEVES – Contrariando a vontade de grande parte da população, as eleições de 1985 aconteceram de modo indireto. O Colégio Eleitoral ficou responsável por escolher entre dois candidatos: 1) Paulo Maluf, deputado e candidato oficial do PSD; e 2) Tancredo Neves (PMDB), governador de Minas Gerais, que comandava a chapa \"Aliança Democrática\". Parte da \"Aliança\" abrigava deputados da \"Frente Liberal\", formada por dissidentes do PSD e membros do PMDB. Com José Sarney na vice-presidência, Tancredo Neves foi eleito indiretamente em janeiro de 1985.\n\nA MORTE DE TANCREDO NEVES – Apesar de eleito indiretamente, a maioria da população viu com bons olhos o nome de Tancredo Neves, considerado um grande conciliador. Na véspera de sua posse, Tancredo foi atingido por uma grave enfermidade, não podendo assumir a presidência. Pouco tempo depois, não resistiu e veio a falecer em 21 de abril de 1985, deixando o Brasil de luto. Com a sua morte, o cargo de presidente deveria ser assumido pelo vice-presidente, o senador José Sarney (PFL). Com a morte de Tancredo, Sarney assumia a presidência com a responsabilidade de liderar o processo de abertura política, bem como de propor medidas de combate à inflação – que já chegava aos 200% ao ano. Estudaremos os trabalhos da Assembleia Constituinte e a escrita da Constituição de 1988, a Constituição cidadã, e também abordaremos os planos de combate à inflação, sobretudo o Plano Cruzado!\n\nMEDIDAS REDEMOCRATIZANTES – Sarney buscou apagar a sua fama de partidário da ARENA, lider do PSD e apoiador da ditadura. Para isso, manteve o ministério escolhido por Tancredo e decretou medidas de cunho democrático, como: a) eleições diretas, em dois turnos, para a presidência, prefeitura das capitais e municípios considerados áreas de segurança nacional; b) maior liberdade para criação de partidos, possibilitando a legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB); c) direito de voto para os analfabetos (COTRIM, 2012, p.704).\n\nPLANO CRUZADO – O governo sabia que, sem um plano de combate à inflação, seria impossível realizar políticas públicas para melhorar a condição de vida dos brasileiros. O aumento da inflação corroía o salário dos trabalhadores e reduzia o poder de compra. Em fevereiro de 1986, o governo lançou um plano de estabilização conhecido como Plano Cruzado, que inicialmente obteve sucesso. Entre as suas medidas, é possível destacar: a) congelamento dos preços das mercadorias; b) criação de uma nova moeda (o cruzado); c) o fim da correção monetária; d) o congelamento dos salários, que seriam reajustados sempre que a inflação atingisse 20% (COTRIM, 2012, p.704). O sucesso inicial do plano despertou simpatia perante a população, estimulando a atuação dos \"fiscais do Sarney\". Porém, os preços da tabela do governo não correspondiam aos valores da economia real, motivando os produtores e comerciantes a boicotar o congelamento e venderem seus produtos mediante o pagamento do ágio. Na prática, a inflação continuava a subir. Posteriormente, o governo ainda lançaria dois planos – o Plano Bresser e o Plano Verão –, que igualmente não reduziram a inflação.\n\nASSEMBLEIA CONSTITUINTE – Mantendo o compromisso de convocar uma Assembleia Constituinte, Sarney enviou ao Congresso Nacional uma proposta de convocação da Assembleia em junho de 1986. Em novembro, foram eleitos os deputados e os senadores que fizeram parte da Assembleia Constituinte, que trabalhou e debateu por 20 meses os principais pontos da nova Constituição. Em outubro de 1988, os constituintes promulgaram a nova Carta Magna do país. O esquema abaixo ilustra um pouco os principais pontos que a Constituição de 1988 estabeleceu:\n\nCONSTITUIÇÃO \"CIDADÃ\" - Além das questões levantadas acima, a Constituição de 1988 estabeleceu: a) eleições diretas, em dois turnos, para presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil habitantes; b) voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e para pessoas maiores de 70 anos; c) jornada de trabalho de 44 horas semanais; d) licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de cinco dias (COTRIM, 2012, p.705). Os pontos mais importantes, contudo, foram a garantia da igualdade jurídica e dos direitos fundamentais², que haviam sido abolidos durante a ditadura. A Constituição também reservou um capítulo para tratar dos indígenas, inserindo-os como grupos autônomos e com direitos sobre as terras e sobre suas línguas, costumes e tradições.\n\nRELAÇÕES INTERNACIONAIS - No plano internacional, a diplomacia brasileira cultivou relações conturbadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo em vista a declaração da moratória³ em 1987. Por outro lado, houve uma certa continuidade da tradição autonomista de nossa política externa, como evidenciado na aproximação diplomática do Brasil com os países socialistas, africanos e latino-americanos. No plano regional, é necessário destacar a assinatura da Declaração de Iguaçu (1985) entre Brasil e Argentina, representando o \"embrião\" do que viria a ser o MERCOSUL.\n\n2 Entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988, e sobre a liberdade de pensamento, de crença religiosa, expressão intelectual, de locomoção e de associação.\n3 \"Moratória\" é quando um Estado, em razão do elevado endividamento, declara que não tem condições de honrar os custos de sua dívida (juros, amortizações, etc). GOVERNO COLLOR (1990-1992)\n\nELEIÇÕES DE 1989 - O retorno das eleições diretas depois de décadas contou com a participação de 22 candidatos. Entre eles, estavam lideranças políticas como Ulysses Guimarães, (PMDB), Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB), Paulo Maluf (PSD) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, foi Fernando Collor de Mello, do desconhecido Partido de Renovação Nacional (PRN), que chegou ao segundo turno afirmando ser um \"Caçador de Marajás\". O adversário era Luis Inácio Lula da Silva, que havia ascendido politicamente, como líder sindical, se apresentava como candidato da esquerda e dos trabalhadores. Aglutinando o apoio generalizado do empresariado e dos meios de comunicação, Collor foi eleito com uma margem de 4 milhões de votos em relação a Lula.\n\nNEOLIBERALISMO - Segundo a cartilha do \"Consenso de Washington\", Collor implantou medidas neoliberais, como a privatização de empresas estatais, a abertura comercial e a desburocratização das regulamentações econômicas. Já em 1990, o governo lançou o Plano Nacional de Desestatização (PND), que tinha como objetivo vender empresas controladas pelo Estado. Por outro lado, Collor havia herdado uma economia em frangalhos e necessitava aplicar um plano de combate à inflação. Ironica-mente, o Plano Collor representou\n\n\"[...] o maior ataque à propriedade privada da história republicana [...] o Plano Collor previa o bloqueio inusitado de todas as aplicações financeiras, inclusive a caderneta de poupança, salvo o limite 50 mil cruzados novos por dezito meses [...] Previa ainda o congelamento de preços e salários [...] Paralelamente seria implementado um grande esforço para combater o enxugamento da máquina estatal. Fundações, empresas públicas e autarquias foram extintas [...] e muitos funcionários públicos foram demitidos ao arrepio da legislação vigente. Era o Estado Mínimo neoliberal\" (ALMEIDA, 2013, p.571).\n\nINSATISFAÇÃO E PERDA DE CREDIBILIDADE - Os resultados econômicos do Plano Collor foram ruins, ao passo que suas consequências políticas e sociais foram piores ainda. Sentindo-se traída, a classe média desaprovou o con-fisco das cadernetas de poupança. Somado a isso, grupos econômicos nacionais criticavam a abertura unilateral da economia, tendo em vista que acarretava a concorrência com produtos estrangeiros e prejudicava setores da indústria. Por sua vez, Collor perdia apoio político no Congresso Nacional, enfraquecendo ainda mais a posição de seu governo. Para a população, a \"gota d'água\" seria as denúncias de corrupção. O ESQUEMA PC FARIAS - depois de dois anos, o governo começou a ser alvo de denúncias de corrupção envolvendo a cúpula governamental e a própria família do presidente. A repercussão na imprensa levou a Câmara dos Deputados a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar as denúncias contra Paulo César Farias, amigo pessoal e tesoureiro da campanha do presidente. Chegada ao fim, a CPI constatou a existência de uma rede de corrupção, sonegação fiscal e contas \"fantasmas\" do chamado \"esquema PC\". A CPI, deu incriminou o presidente, abriu caminho para que a Câmara iniciasse o processo de impeachment.\n\nIMPEACHMENT - A frágil base parlamentar pode ser observada na votação do impeachment na Câmara dos Deputados: 441 votos a favor e apenas 38 contra. Essa larga margem de votos também pode ser explicada pela reprovação do governo perante a opinião pública, ilustrada no movimento dos \"caras-pintadas\", liderado pelos jovens e estudantes. Após a aprovação do processo na Câmara, o vice-presidente Itamar Franco assumiu interinamente a presidência. Collor, na esperança de não perder os direitos políticos, renunciou ao cargo momentos antes do impeachment ser aprovado no Senado. Não foi o suficiente. O \"Caçador dos Marajás\" foi condenado e teve os direitos políticos cassados por 8 anos.\n\nGOVERNO ITAMAR FRANCO (1992-1994)\n\nItamar Franco assumiu o país em uma situação delicada, marcada principalmente pela grave crise econômica. Politicamente, o presidente teria de lidar com a frágil base parlamentar de Collor. No decorrer deste capítulo, estudaremos o governo de coalizão formado por Itamar e abordaremos o tema do Plano Real. GOVERN O DE COALIZÃO - Considerando a necessidade de reorganizar o país e passar uma imagem de transparência frente à opinião pública, Itamar nomeou seu ministério com nomes de variados partidos, como o PMDB, o PSDB e o PFL. Assim, o governo buscava assegurar a “governabilidade” no Conselho Nacional.\n\nPLEBISCITO - Previsto pela Constituição de 1988, os brasileiros foram às urnas para decidir sobre a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). A população optou pela República (60% dos votos) e pelo sistema presidencialista (55% dos votos).\n\nPLANO REAL - O aspecto mais importante do curto governo Itamar foi à formulação do Plano Real. Depois de falhas no combate à inflação, o presidente nomeou Fernando Henrique Cardoso (FHC) para o Ministério da Fazenda. Assessorado pelos mais bem capacitados economistas do país, FHC propôs um plano de combate à inflação que tinha como característica principal o gradualismo na substituição da moeda, em oposição aos “choques” de planos anteriores (confisco, congelamento de preços, etc). A moeda seria substituída pelo cruzeiro-real e, posteriormente, seria utilizada a Unidade Real de Valor (URV) para a assinatura de contratos e aluguéis. A partir de julho de 1994, a URV foi substituída pelo real, que passou a ter paridade equivalente ao dólar (1 real = 1 dólar). Com isso, houve uma desindexação das moedas antigas e o fortalecimento do real. Para tanto, foram necessárias duas medidas (uma interna e outra externa). Externamente, o governo brasileiro foi obrigado a renegociar sua dívida externa, de modo a reduzir os juros e amortizações de sua dívida. Internamente, o Banco Central começou a aplicar uma política de aumento dos juros, como forma de facilitar o ingresso de dólares no país.\n\nGOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002)\n\nUtilizando-se da imagem de “pai” do Plano Real, FHC (PSDB), com o apoio do PFL, venceu Lula (PT) no primeiro turno das eleições de 1994. Ao longo deste capítulo, estudaremos os aspectos econômicos do governo FHC com destaque para a estabilidade monetária e a aplicação de uma política econômica neoliberal. Além disso, abordaremos assuntos da esfera política e social, como as denúncias de corrupção e os avanços (e retrocessos) sociais.\n\nREFORMA S NA GESTÃO ECONÔMICA - Economicamente, o governo FHC pode ser encarado como um governo JK “às avessas”. Enquanto Juscelino priorizava o crescimento econômico em detrimento da inflação e do equilíbrio fiscal, os oito anos do governo tucano colocaram o equilíbrio das contas públicas acima de qualquer outra consideração macroeconômica (ALMEIDA, 2013). Em outras palavras, FHC deu prioridade ao controle da inflação, o que demandava a aplicação de altas taxas de juros e a realização de privatizações. O objetivo de romper com o modelo de Estado “interventor” denotou uma certa continuidade da agenda neoliberal inaugurada com o governo Collor.\n\nINSTABILIDADE FINANCEIRA - A continuidade do Plano Real dependia da valorização contínua do real, o que exigia a entrada de dólares no país. Uma das formas de fomentar essa entrada foi aumentar os juros, pois atraía os capitais internacionais em função da boa rentabilidade. Grande parte desses capitais era especulativo, isto é, eram capitais em busca de alta lucratividade no curto prazo. Em qualquer sinal de instabilidade, esses capitais “fogem” e migram para mercados mais “aterrantes” ou “seguros”. Da mesma forma que no México (1995), nos Tigres Asiáticos (1997), na Rússia (1998) e na Argentina (2001), o Brasil passou por uma forte crise cambial entre 1998-1999, obrigando o governo a desvalorizar o real e recorrer ao FMI para honrar os compromissos com credores internacionais. Em suma, a estabilidade da moeda através da valorização cambial e da política de juros altos era intrinsecamente instável e gerava vulnerabilidade externa (FILGUEIRAS et al., 2010), pois exigia a constante entrada de capitais especulativos.\n\nPRIVATIZAÇÕES - Em acordo com as ideias neoliberais, o governo realizou um programa de privatizações em diversos setores da economia (telecomunicações, geração e distribuição de energia elétrica, mineração, siderurgia e indústria petroquímica). Para além da finalidade de “desinchar” o Estado, as privatizações eram imprescindíveis para a entrada de dólares na economia. Por outro lado, foram criadas agências reguladoras8 para supervisionar os leilões e regular a atuação das empresas vencedoras. Contudo, ocorreram denúncias de favorecimento ilícito para grupos empresariais, ao mesmo tempo em que aconteceram críticas ao “preço de banana” colocado para a venda de empresas como a Eletrobrás e a Vale do Rio Doce. Observem o quadro abaixo, que busca sintetizar os efeitos internos e externos da política econômica do governo FHC: EFEITOS INTERNOS E EXTERNOS - Resumindo, é possível afirmar que, internamente, houve baixo crescimento econômico, bem como aumento do desemprego e da concentração de renda. A política de juros altos encarecia os custos de produção das empresas, contribuindo para uma redução da atividade econômica. Paralelamente, os juros altos beneficiavam aqueles que possuíam dinheiro em aplicações financeiras, proporcionando um aumento da concentração de renda. Externamente, a economia brasileira ficou refém da entrada de dólares, exigindo a atração de capitais especulativos. A instabilidade financeira internacional, exemplificada pelas crises já mencionadas, influenciou a crise cambial brasileira (1998-1999), cujos efeitos demandaram a solicitação de pelo menos dois empréstimos junto ao FMI. A estabilidade monetária se concretizou durante a “década tucana”; porém, é preciso ressaltar que o país ficou vulnerável às oscilações da economia internacional e, concomitantemente, houve um aumento da dívida pública, que saltou de 20% do PIB em 1995 para 52% em 2002 (ALMEIDA, 2013).\n\nLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Promulgada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada com o propósito de alcançar um equilíbrio entre receitas e despesas na gestão das contas públicas (COTRIM, 2012, 711). Com o princípio fundamental de não criar despesas sem a devida contrapartida na receita, a LRF refletia a prioridade dada pela gestão FHC - equilíbrio orçamentário.\n\nEMENDA DA REELEIÇÃO - O mandato de FHC deveria, a princípio, terminar em 1º de janeiro de 1999. Em 1997, porém, o Congresso aprovou uma emenda que permitiu a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Observando a realidade da inflação média de 11,4% ao ano entre 1994 e 2000 representou um grande avanço. Novamente apoiado pelo PFL, FHC se reelegeu nas eleições de 1998, estendendo seu mandato até 1a de janeiro de 2003. A \"emenda da reeleição\" foi motivo de denúncias de compra de votos, contudo, a maioria do governo no Congresso impediu que as investigações fossem adiante.\n\nAVANÇOS SOCIAIS - Sem modificar de forma substativa as mazelas da sociedade brasileira, é importante destacar avanços que aconteceram durante o governo FHC. Na educação, houve a redução do analfabetismo, que decaiu de 12% para 6% entre os jovens de 15 a 19 anos (COTRIM, 2012, p.711). De acordo com dados de 2002, 97% das crianças entre 7 e 14 anos passaram a frequentar a escola, representando um importante passo para a universalização da educação fundamental. Na saúde, é preciso destacar a quebra de patentes para as drogas de emergência em saúde pública, o sucesso do programa de combate à AIDS, a criação do programa de medicamentos populares (os \"genéricos\") e a redução dos índices de mortalidade infantil.\n\nFINAL DA ERA FHC - Os anos finais do governo FHC são marcados pelo aumento da insatisfação popular. Entre os fatores que explicam esse descontentamento, é possível citar: 1) a crise do fornecimento de energia elétrica, gerando risco de um \"apagão\"; 2) o crescimento da dívida interna e externa do setor público; e 3) o retorno da pressão inflacionária; 4) elevadas taxas de desemprego (COTRIM, 2012, p.713). Portanto, a insatisfação social contribuiu para aumentar o desejo de renovação política, reforçando a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).\n\nGOVERNO LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA (2003-2010) Lula pode ter contribuído para a ascensão de governos de esquerda e centro-esquerda na América Latina, como Néstor Kirchner (Argentina, 2003), Evo Morales (Bolívia, 2006), Rafael Correa (Equador, 2007), Fernando Lugo (Paraguai, 2008). Ao longo deste capítulo, exploramos os principais aspectos econômicos, políticos e sociais dos dois mandatos do presidente Lula (2003-2010), bem como das características da política externa \"ativa e altiva\" do período.\n\nCARTA AOS BRASILEIROS - Ex-torneiro mecânico e ex-líder sindical, a eleição do primeiro presidente com origens autenticamente populares gerou desconfiança e \"medo\" por parte de setores da sociedade brasileira. Em resposta a esses temores, Lula escreveu a famosa \"Carta aos brasileiros\", com o objetivo de se lançar como um presidente moderado e conciliador:\n\n\"Será necessária uma lúcida e criteriosa transição [...] o novo modelo não poderá ser produto de decisões unilaterais do governo e será fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzir a uma autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de assegurar o crescimento como estabilidade. Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país!\" CONTINUIDADE DA POLÍTICA ECONÔMICA - Bem como evidenciado no excerto, Lula cumpriu com a promessa de preservar os fundamentos da ordem econômica, respeitar os contratos e reconhecer os compromissos com os credores da dívida externa do país (COTRIM, 2012, p.714). Para a decepção das esquerdas, foi nomeado um \"monetarista\" para a presidência do Banco Central: o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com isso, Lula manteve o chamado \"tripé macroeconômico\" adotado nos anos finais da gestão FHC. Sob a justificativa do combate à inflação, os juros permaneceram altos e o crescimento econômico entre 2003 e 2006, apesar de superior ao segundo mandato de FHC, permaneceu tímido.\n\nO \"BOOM\" DAS COMMODITIES - A despeito das críticas ao ajuste fiscal promovido por Antonio Palocci (Ministro da Fazenda) e do aumento dos juros liderado por Meirelles, houve um controle das pressões inflacionárias e a credibilidade do governo perante o mercado cresceu. Um dos pilares do \"tripé\", o câmbio flutuante, permitiu uma desvalorização do real, impulsionando as exportações. Entre 2000 e 2004, as exportações brasileiras cresceram de US$ 60 bilhões para US$ 100 bilhões (FAUSTO, 2015). Além desse fator, o crescimento da economia chinesa jogou pra cima o preço das commodities agrícolas e minerais, importantes produtos da pauta de exportação do país. Nesse sentido, o \"boom\" das commodities permitiu ao país acumular sucessivos superávits na balança comercial, contribuindo para o aumento das reservas cambiais. Portanto, o \"boom\" no momento da economia internacional possibilitou uma recuperação econômica ao colocar o comércio exterior como motor do crescimento econômico.\n\nFLEXIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA - É possível dizer que, inicialmente, houve uma certa continuidade ao governo anterior, principalmente em relação ao tripé macroeconômico. Contudo, a conjuntura internacional favoreceu uma flexibilização da política econômica. Especificamente, essa flexibilização permitiu: a) a redução gradual das taxas de juros; b) ampliação do crédito; c) aumento dos investimentos por parte do Estado; d) realização de uma política de valorização do salário mínimo (FIGUEIRES et al, 2010). Em outras palavras, a redução da vulnerabilidade externa, que anteriormente estava relacionada à necessidade de juros altos para financiar a estabilidade do real, possibilitou um \"retorno\" do Estado a partir de uma participação mais incisiva na atividade econômica e na promoção de políticas sociais. Constituindo um projeto de desenvolvimento oposto ao projeto neoliberal do governo anterior, esse \"retorno\" levou à criação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do programa Minha Casa Minha Vida (2009), além de ampliar a atuação da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na economia (PINTO et al, 2016). Por fim, não seria equivocado afirmar que esse projeto de desenvolvimento era oposto ao projeto neoliberal do governo anterior. localizados em grande parte no Nordeste ─, a queda nas taxas de juro e a ampliação do crédito junto aos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) sustentou aumentos nos investimentos, no consumo interno e no Produto Interno Bruto (PIB). Observem o excerto abaixo:\n\n\"Com mais renda e mais crédito, o consumo popular expandiu-se. A cesta de consumo da classe C, incorporaram-se itens acessíveis apenas às classes A e B, como computadores e automóveis. O uso de telefones celulares generalizou-se. Abriram-se ainda mais as portas do financiamento a casa própria, principal aspiração aquisitiva da nova classe média\" (FAUSTO, 2015, p.360).\n\nPOLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO LULA: UM BALANÇO - O balanço econômico da gestão Lula é positivo. O cenário internacional favorável propiciou que o governo realizasse uma política de \"ganha-ganha\", atendendo às demandas dos grupos localizados no topo e na base da pirâmide social. A ampliação das políticas sociais, com destaque para a Bolsa Família, auxiliou na redução das desigualdades sociais, ao mesmo tempo em que a redução dos juros e o acesso ao crédito proporcionaram aumentos do PIB e redução nos índices de desemprego. Por sua vez, a valorização do salário mínimo e a emergência da \"nova classe média\" forneceram um novo impacto ao mercado interno, incrementando os investimentos e o consumo. Em outras palavras, foi possível crescer, reduzir a inflação, equilibrar as contas públicas e praticar uma política de distribuição de renda. Contudo, conforme veremos, a crise de 2008-2009 encerrou a \"maré boa\" da economia internacional, deixando para a sucessora de Lula grandes desafios.\n\nREFLEXOS SOCIAIS - O crescimento econômico, o fortalecimento do mercado interno e a ampliação dos programas sociais produziram importantes reflexos, como a melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Criado em 2003, o Bolsa Família auxiliou, através da transferência direta de renda, a retirar 36 milhões de pessoas da pobreza extrema. Contribuindo para a superação da vulnerabilidade social e para a garantia do acesso à educação e à saúde, o programa atualmente é responsável por acompanhar a frequência escolar de 17 milhões de alunos e a saúde de 9 milhões de famílias por semestre (PORTAL BRASIL, 2016). Devido à eficiência e baixo custo, o Bolsa Família foi \"exportado\" para 52 países, demonstrando o prestígio internacional adquirido pelo programa. Exemplos desse prestígio podem ser encontrados em prêmios recebidos pelo Brasil no exterior, como quando a Associação Internacional de Segurança Social (ISSA) premiou o Brasil por causa do Bolsa Família (2011), tendo em vista que o programa representa uma \"experiência excepcional e pioneira na redução da pobreza e na promoção da seguridade social\".\n\nPOLÍTICA EXTERNA - Uma das grandes marcas do governo Lula é, sem dúvidas, a política externa. Lula, sempre acompanhado de seu chanceler, Celso Amorim, inova radicalmente a política externa brasileira (ALMEIDA, 2013, p.577). De acordo com Vigevani e Cepaluni (2007), o paradigma da política externa durante esse período era a \"autonomia pela diversidade\". Isto é, a diplomacia brasileira, desejando possuir um projeto externo autônomo e independente, ampliou o seu leque de relações bilaterais e multilaterais e buscou promover a \"Cooperação Sul-Sul\". Ressaltando princípios da Política Externa Independente (PEI) inaugurada por Jânio, a diplomacia brasileira - classificada por Amorim como \"ativa e alta\" - mostrou-se proativa ao se aproximar com os países latino-americanos, o continente africano, os países árabes e, não menos importante, os países emergentes. Em relação aos emergentes, é fundamental ressaltar que a institucionalização do BRIC a partir de 2009 - do BRICS depois de 2011 - significou a construção de um bloco político com o objetivo de promover um orden global multipolar. Assim, os BRICS passaram a reivindicar a sua entrada em uma participação no processo de tomada de decisão em instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial - e a sua crescente participação no comércio e na economia mundial. Adotando um papel de protagonista em temas internacionais, o Brasil foi responsável por mediar, juntamente com a Turquia, a questão nuclear iraniana, assim como por participar das negociações de paz entre israelenses e palestinos. Apesar de ser muito difícil resumir a política externa do período, Maria Regina Soares de Lima (2005) sintetiza a diferença entre as políticas externas Lula e FHC:\n\n\"Talvez a principal diferença seja que no governo Fernando Henrique Cardoso a expectativa desse reconhecimento [internacional] vinha da identificação do país como o 'último dos primeiros'; ao passo que no governo Luiz Inácio Lula da Silva o Brasil seria 'o primeiro dos últimos'.\"\n\nO PRESIDENCIALISMO DE COALIZAÇÃO - Como vocês sabem, o modelo de democracia representativa inaugurado pela Constituição de 1988 - chancela pelo plebiscito de 1993 exige que o presidente, chefe do Poder Executivo, tenha maioria no Congresso Nacional. Muito criticada por setores à esquerda, a aliança entre o PT e partidos de centro- e de direita - como o PMDB e o PP - representava uma grande escândalo para garantir a tão desejada \"governabilidade\". Por outro lado, como isso argumenta, esse tipo de aliança \"fisiológica\" constitui a própria raiz das raízes da corrupção brasileira, tendo em vista que privilegia interesses partidários e privados em detrimento do interesse público. A não distinção entre interesses públicos e privados expressaria o que autores como Sérgio Buarque de Hollanda conceituaram como \"patrimonialismo\". Durante o primeiro governo Lula, estourou uma grande escândalo de corrupção, o Mensalão, em parte ocasionado pelo \"aparelhamento\" promovido pelo governo: Lula ao nome de Dilma Rousseff contribuíram para a sua vitória, em segundo turno, contra José Serra (PSDB) em 2010. Ex-guerrilheira e de perfil técnico, Dilma não realizou um bom governo em seu primeiro mandato, porém, conseguiu ser reeleita na acirrada disputa com Aécio Neves (PSDB) em 2014. O seu segundo mandato foi interrompido pelo processo de impeachment instalado em março de 2016.\n\nO MENSALÃO - Conforme mencionado, o “presidencialismo de coalizão” demanda a construção de uma ampla base de apoio no Congresso Nacional. Em 2005, após uma série de denúncias, colocou-se sob suspeita a forma com o PT conseguia esse apoio parlamentar. As denúncias apontavam para a existência de um esquema, coordenado por líderes do partido, pelo qual um grupo de parlamentares da base governista recebia pagamentos em dinheiro em troca de apoio político (COTRIM, 2012, p.715). Por conta do suposto pagamento mensal, o escândalo ficou conhecido como “Mensalão”. Naturalmente, a imagem do PT ficou bastante abalada, principalmente por conta da ênfase que o partido, enquanto oposição, dava a questão da ética na política. O presidente Lula, em parte por conta do crescente prestígio e carisma que veio a colecionar no restante de seus mandatos, não teve grandes prejuízos em sua imagem. Depois de investigações dos órgãos competentes, a CPI do Mensalão não conseguiu provas conclusivas a respeito das principais acusações ao governo. Contudo, líderes do PT como José Dirceu, ministro da Casa Civil, foram condenados pela Justiça.\n\nPOPULARIDADE E SUCESSO PRESIDENTCIAL - Apesar das denúncias do Mensalão, Lula conseguiu se reeleger em 2006 e continuar com seu programa de governo. A partir de 2008, enfrentou a crise econômica internacional, através de medidas artificiais, estimulou o aquecimento do mercado interno como forma de superar os efeitos da crise externa. De forma semelhante a outros países emergentes, a crise internacional, em um primeiro momento, representou uma “marolinha” para o país. A falta de vínculo entre seu nome e o escândalo do Mensalão, combinado à boa performance econômica e aos avanços sociais, Lula encerrou o seu segundo mandato beirando incríveis 80% de aprovação. A aprovação da população com seus oito anos de governo contribuíram para que, com seu apoio, fosse eleita nas eleições de 2010 a primeira mulher para a presidência do país. “FAXINA” ÉTICA - Logo nos primeiros meses de governo, surgiram denúncias de enriquecimento ilícito do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. Sem conseguir explicar a origem dos recursos que fizeram aumentar em vinte vezes o seu patrimônio, Palocci foi demitido do cargo. Depois disso, a presidente ordenou a saída de outros sete ministros, todos suspeitos de práticas de corrupção. A “faxina” ética rendeu elogios à postura da presidente e fez com que a sua popularidade aumentasse.\n\nLEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Em 2012, foi aprovada no Congresso a Lei de Acesso à Informação, cujo objetivo é garantir a transparência na gestão pública. Válida para todos os serviços públicos, a lei determina que órgãos públicos prestem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado.\n\nCOMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - Vítima de tortura durante a ditadura, Dilma apoiou a instalação da Comissão Nacional da Verdade (2012). O objetivo era esclarecer casos de tortura, desaparecimento e o assassinato de presos políticos entre 1946 e 1988. Sem poder de condenação, a Comissão recomendou a abertura de processos judiciais contra 377 pessoas.\n\nPROGRAMAS SOCIAIS - Dilma deu prosseguimento aos programas sociais de Lula em 2011, lançou o programa Brasil Sem Miséria, que seria um complemento ao Bolsa Família. Na habitação, houve uma ampliação do Minha Casa Minha Vida, iniciado em 2009. Na educação, o governo aumentou as vagas do ProUni, estabeleceu novas diretrizes para o FIES, criou o PRONATEC e enviou universitários brasileiros para o exterior com o programa Ciências Sem Fronteiras. Na saúde, Dilma criou o programa Mais Médicos como forma de responder aos protestos de Junho de 2013.\n\nESPIONAGEM - Em 2013, o jornalista Glenn Greenwald repassou documentos vazados por Edward Snowden, cujo conteúdo mostrava que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, em inglês) espionava a presidente Dilma e seus assessores. De acordo com os documentos, a Petrobras teria sido um dos alvos da espionagem, especialmente em razão da tecnologia de exploração em alta profundidade na camada pré-sal.\n\nROYALTIES DO PETRÓLEO - Depois de discussões no Congresso Nacional, um projeto de lei estabeleceu que 75% dos royalties do petróleo - incluindo as receitas do pré-sal - seriam investidos em educação, enquanto os outros 25% seriam destinados à saúde. MARCO CIVIL DA INTERNET - Com a finalidade de garantir a neutralidade da rede e proteger o sigilo dos dados, a presidente Dilma sancionou a lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet em abril de 2014. Alto de críticas, a lei apenas foi regulamentada dois anos após entrar em vigor.\n\nCOPA DO MUNDO DE 2014 - As manifestações de Junho de 2013, que ocorreram durante a Copa das Confederações, voltaram durante a Copa do Mundo. Alvo de vaias e xingamentos na abertura do torneio, Dilma teve de lidar com os protestos contra os gastos com o torneio em detrimento da melhoria dos serviços públicos.\n\nINFLAÇÃO DESENVOLVIMENTISTA - Nos primeiros anos de governo, Dilma adotou medidas para fortalecer o projeto desenvolvimentista inaugurado no final do governo Lula. Entre elas, é possível citar: 1) redução dos juros de 12,5% (2011) para 7,25% (2013); 2) redução nas tarifas de energia elétrica; 3) redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos; 4) ampliação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), especialmente através do PAC e da maior atuação do BNDES; 5) ampliação da atuação da Petrobras na política de fomento ao conteúdo nacional (COSTA PINTO et al, 2016). Esse conjunto de medidas visava aumentar os investimentos e manter altas taxas de crescimento do PIB. Contudo, os resultados não foram os esperados; o PIB, que cresceu 3,9% em 2011, teve um aumento inferior a 2% em 2012; os investimentos, que cresceram 6,7% em 2011, não conseguiram aumentar 1% em 2012. Em resumo, a economia começava a dar sinais de desgaste e deterioração.\n\nA ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA - O baixo dinamismo apresentado pela economia brasileira a partir de 2013 pode ser explicado através de alguns fatores. Um deles foi a persistência de uma conjuntura internacional desfavorável, que jogou o preço das commodities agrícolas e minerais para baixo, prejudicando pelas exportações e causando desequilíbrios na balança comercial. Nesse sentido, também houve uma redução nos preços do petróleo e dos gás no mercado internacional, contribuindo para uma desaceleração dos investimentos da Petrobras. Por outro lado, as reformas no setor elétrico prejudicaram as receitas desse setor, impossibilitando a continuidade dos investimentos. De acordo com dados de Costa Pinto et al (2016), a rentabilidade de todos os setores da economia, à exceção do setor bancário-financeiro, decaiu significativamente entre 2011 e 2014, deteriorando os investimentos privados. Além disso, a desaceleração econômica, combinada às desonerações, pressionaram tanto as contas públicas como as tendências inflacionárias, obrigando o governo a aumentar sistematicamente a taxa de juros. Em resumo, os anos finais do primeiro governo Dilma são marcados pela deterioração do ambiente externo, pela piora nas contas públicas e pela estagnação dos investimentos e do crescimento econômico.\n\nAS ACIRRADAS ELEIÇÕES DE 2014 - Os últimos anos do primeiro governo Dilma evidenciaram uma presidente incapaz de dialogar politicamente - a antítese de seu antecessor - e, ao mesmo tempo, cada vez mais criticada pela elite econômica e pela classe média brasileira. O surgimento e a ampliação da Lava Jato, combinado à desarticulação do frente desenvolvimentista, enfraqueceram o lulismo e significaram o rompimento do \"acordo\" entre o PT, a burguesia nacional e os movimentos sindicais e sociais. Apelando sobretudo aos segmentos mais pobres da população, Dilma expôs um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, em oposição ao programa neoliberal do candidato Aécio Neves. Com uma diferença de aproximadamente 4 milhões de votos, a impressão que ficava era a de que, reeleita, a presidente Dilma iria avançar no campo popular. COSTA PINTO et al, 2016).\n\nJOAQUIM LEVY E O \"ESTELIONATO ELEITORAL\" - A ideia de uma possível \"guinada\" à esquerda se desfez em mesmo da posse para o segundo mandato. Ex-executivo do Bradesco e conhecido como \"mãos de tesoura\", Joaquim Levy foi nomeado para o ministério da Fazenda. O ajuste fiscal, a partir de então, virou palavra de ordem no governo. O \"pacote de maldades\" do ministro Levy tinha como objetivo reequilibrar as contas públicas, sobretudo através de cortes nos gastos e da criação mecanismos para aumentar a receita. Contraditoriamente, o segundo governo Dilma aplicava um programa de governo muito parecido com aquele derrotado nas urnas, suscitando críticas por parte de seus eleitores, dos partidos mais à esquerda e, inclusive, do próprio PT.\n\nCRISE ECONÔMICA - A economia, que já ia mal, começou a despencar. Ajustes nos preços dos combustíveis e da eletricidade elevaram a inflação para patamares acima dos dois dígitos, ao mesmo tempo em que a economia encolheu 3,8% apenas em 2015. Por sua vez, o desemprego aumentou por 16 meses consecutivos. Em resumo, o crédito se esgotou, os juros aumentaram, o poder de compra da população foi reduzido e a arrecadação do governo despencou, proporcionando a formação de um quadro de grave crise fiscal.\n\nLAVA JATO - A operação Lava Jato monopolizou as manchetes na imprensa entre 2015 e 2016, com destaque para as prisões de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo (Andrade Gutierrez). Além dessas, as prisões de João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT - e Delcídio do Amaral - ex-senador do PT - desestabilizaram ainda mais o governo Dilma, constantemente associado às investigações da Lava Jato. FORA DILMA\" - O cenário de crise econômica e o desenvolvimento da Lava Jato contribuíram para que os índices de popularidade de Dilma despencassem. Convocados em parte por organizações como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o \"Vem Pra Rua\", os protestos pelo \"Fora Dilma\" defendiam o combate à corrupção e a saída da presidente e do PT do governo. Em março de 2016, ocorreram as maiores manifestações pelo impeachment da presidente. Por outro lado, também ocorreram manifestações em favor da continuidade de seu governo, que representaria, na visão desses grupos, a defesa do Estado de Direito e da democracia. De modo geral, a velocidade dos acontecimentos e a complexidade da conjuntura política e econômica nacional não permitiram a realização de análises profundas a respeito do processo de impeachment e os seus atuais desdobramentos, logo, o objetivo aqui é apresentar as disputas entre as diferentes narrativas do impeachment de Dilma.\n\nCRISE POLÍTICA - Conforme mencionado, a presidente Dilma possuía dificuldades em dialogar com os parlamentares, sejam eles da oposição ou da base aliada. Um exemplo disso foi a dificuldade de Dilma em aprovar as medidas de ajuste fiscal propostas pelo ministro Levy. A crise política começou a ganhar contornos dramáticos quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, rompeu com o governo em julho de 2015. Meses depois, foi a vez do vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), escrever uma carta dizendo se sentir insatisfeito por ser um \"vice-decorativo\". A crise política ganhou novos capítulos após a tentativa de nomear Lula para a Casa Civil, desencadeando protestos na imprensa e nos partidos da base e da oposição. Após o vazamento de conversas entre Lula e a presidente, o PMDB definitivamente \"abandonou o barco\" do governo. Depois disto, a presidente Dilma ficou mais isolada do que já estava, enfraquecendo o seu poder de negociação com os parlamentares durante o processo de impeachment.\n\nIMPEACHMENT - O processo de impeachment contra a presidente Dilma começou quando o presidente do PT, Rui Falcão, defendeu publicamente que os parlamentares do partido votassem contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Sentindo-se traído pelo PT, Cunha deu abertura ao processo de impeachment em dezembro de 2015. A abertura do processo teve como base as denúncias formuladas pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Os juristas, alegavam Os juristas, alegavam os juristas, alegavam como elementos além de tudo, a assinatura do Presidente da República, o crime de responsabilidade. Por último, a narrativa da interpretação da responsabilidade política. Os serviços de análise ainda mais importantes identificaram que a inclusão na questão jurídica influi diretamente na questão da política. O diretor de um agente, um deles é alguém que questiona em horizonte direto, para aqueles que incidem e participam na estrutura de de capital. Kertz Posner. Além dos juristas, alegavam os juristas, alegavam como elementos além de tudo, a assinatura do Presidente da República, o crime de responsabilidade. Por último, a narrativa da interpretação da responsabilidade política. GOLPE? - Desde a eleição de 2014, vimos emergir no Brasil um cenário de intensa polarização política. A dicotomia entre \"coxinhas\" e \"petralhas\" pode ser considerada como a face mais evidente disso. A narrativa favorável ao impeachment é conhecida: o governo Dilma violou a LRF ao atrasar pagamentos aos bancos públicos e, portanto, a presidente cometeu crime de responsabilidade. Por outro lado, a narrativa do golpe enfatiza que, na realidade, o processo de impeachment foi movido por uma ampla rede de interesses políticos e econômicos, isto é, a existência ou não de crime de responsabilidade pouco importaria. Do ponto de vista jurídico, os que defendem a ideia do golpe enfatizam que o processo de impedimento de Dilma foi inconstitucional. Nesse sentido, a deposição de Dilma representaria um golpe de Estado, mesmo que não tenha ocorrido a intervenção direta das forças armadas. Este golpe seria um golpe parlamentar, um golpe branco, podendo ser entendido até mesmo como uma \"virada na mesa institucional\". Em resumo, o desafio de sintetizar os eventos que culminaram na saída de Dilma é gigante, sendo igualmente difícil para todos compreenderem a complexidade do quadro político e econômico que colocou Michel Temer à frente da Presidência da República. Por fim, um recado que pode ser dado é: busquem o diálogo, a reflexão e, acima de tudo, não se sintam forçados a defender uma outra narrativa como se fosse um time de futebol, visto que esse tipo de comportamento enfraquece o debate político e gera análises de conjuntura equivocadas.\n\nGOVERNO TEMER - Como vocês devem saber, o governo Temer também é desestabilizado pelo avanço das investigações da Lava Jato, que atinge em cheio a cúpula do PMDB e os ministros do governo. Recentemente, gravações realizadas pelo empresário Joesley Batista (JBS) causaram um \"terremoto\" em Brasília, deixando em aberto a possibilidade de renúncia ou abertura de um novo processo de impeachment. Economicamente, ainda não há sinais de retorno do crescimento, do emprego e da renda. A permanência da instabilidade - política e econômica - contribui para que Michel Temer colecione índices de popularidade inferiores inclusive aos de Dilma no período anterior ao impeachment. Além das denúncias de corrupção, o governo Temer atualmente é marcado por intensos debates, no parlamento e na opinião pública, a respeito da realização de reformas consideradas \"necessárias\" pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Representando uma forte guinada ao neoliberalismo, as duas mais importantes reformas serão a trabalhista e a previdenciária. A primeira seria responsável por \"flexibilizar\" e \"modernizar\" as relações de trabalho; enquanto, a segunda, seria imprescindível para cobrir o \"rombo\" da Previdência Social. Em oposição às reformas, estão aqueles que alegam que a primeira retira direitos trabalhistas e que a segunda é baseada em informações incompletas a respeito do \"rombo\" previdenciário, proporcionando a retirada de direitos e estimulando a privatização da Previdência Social. Os sentidos do Lulismo: Reforma gradual e pacto conservador. André Singer. 2012.\n\nCientista político com formação da Universidade de São Paulo (USP), André Singer talvez seja um dos autores que melhor compreenderam o fenômeno do Lulismo. Em linhas gerais, o livro mostra como Lula unificou as diferentes correntes de seu partido e, em seguida, parte da sociedade brasileira em torno de um projeto reformista moderado de crescimento econômico com redução gradual das desigualdades sociais.\n\nFilmes e documentários:\n\nDepois da Chuva. Cláudio Marques, Marília Hughes Guerreiro. 2013\nLula, o filho do Brasil. Fábio Barreto, Marcelo Santiago. 2010.\nQue horas ela volta? Ana Muylaert. 2015\n\nO filme “Depois da Chuva” conta a história de um adolescente, Caio, nos seus envolvimentos com círculos anarquistas e com o movimento estudantil de sua escola. Lutando contra a autoridade em casa e na escola, a história de Caio se passa em Salvador nos anos 1980. Por conta disso, pode ser uma dica de complemento aos estudos sobre redemocratização.\n\nO filme de Lula é interessante aos estudos complementares, à medida em que narra a trajetória de vida do ex-presidente, com destaque para os tempos em que ele era líder sindical na região do ABC paulista. O filme Que horas ela volta? pode ser uma sugestão interessante, tendo em vista que mostra as nuances da desigualdade social brasileira de uma forma sutil e bem humorada.\n\nR E F E R Ê N C I A S\n\nALMEIDA, João Daniel Lima de. Manual do Candidato: História do Brasil. Brasília: FUNAG, 2013.\n\nBBC. De aprovação recorde ao impeachment: relembre os principais momentos do governo Dilma. Disponível em: <http://www.bbc.com/portugues/brasil-37207258> Acesso em 12.05.2017\n\nCOSTA PINTO, Eduardo; PINTO, José Paulo Guedes; BARUCO, Graciela; BALANCO, Paulo; SCHONERWALD, Carlos; NOGUEIRA, Isabela. A economia política dos governos Dilma: acumulação, bloco no poder e crise. Rio de Janeiro: Instituto de Economia, UFRJ, 2016.\n\nCOTRIM, Gilberto. História Global. Brasil e Geral. São Paulo: Saraiva, 2012.\n\nFAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. 3 ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), 2015.\n\nFILGUEIRAS, Luiz; PINHEIRO, Bruno; PHILGERT, Celeste; BALANCO, Paulo. Modelo Liberal Periférico e Bloco de Poder: Política e Dinâmica Macroeconômica nos governos Lula. In: Os anos Lula: contribuições para um balanço crítica 2003-2010. Rio de Janeiro: Ed Garamond, 2010, p.35-69.\n\nG1. Governo Dilma em 20 fatos. Disponível em: <http://especiais.g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/2016/governo-dilma-em-20-fatos/> Acesso em 12.05.2017\n\nLIMA, Maria Regina Soares de. Aspiração Internacional e Política Externa. Rio de Janeiro: Revista Brasileira de Comércio Exterior. N.º 82, ano XXI. Janeiro/ Março de 2005.\n\nPORTAL BRASIL. Modelo do Bolsa-Família foi “exportado” para 52 países. 2016. Disponível em:<http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/01/modelo-dobolsa-familia-foi-exportado-para-52-paises> Acesso em 20.05.2017\n\nREIS, J. O coração do Brasil bate nas ruas: a luta pela redemocratização do país. Disponível em:<http://www.observatorio.epsjv.fiocruz.br/upload/na%20corda%20bamba/cap_7.pdf> Acesso em 20.05.2017. SINGER, André. Os sentidos do Lulismo: Reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.\n\nVIGE VANI, Tullio; CEPALUNI, Gabriel. A Política Externa de Lula da Silva: A Estratégia da Autonomia pela Diversificação. Rio de Janeiro: Contexto Internacional, vol.29, no 2, 2007.
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me Salva!\nEMEN\nNOVA\nREPÚBLICA\nmesalva.com MÓDULOS CONTEMPLADOS\nIN01 - Introdução e Anos 80\nCOIT - Anos 90: Color e Itamar\nFH_CAT - Anos 90: FHC\nGLUL - Anos 2000: Governo Lula\nGDIL - Governo Dilma e os Dias de Hoje\nENRA - Exercícios de Nova República\nCURSO\nEXTENSIVO 2017\nDISCIPLINA\nHISTÓRIA\nCAPÍTULO\nNOVA REPÚBLICA\nPROFESSORES\nCARLOS RENATO UNGARETTI E VICENTE SCHNEIDER\nme Salva! NOVA REPÚBLICA\nFala, galera do Me Salva! Como vocês sabem, o fim da ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985) deu início ao chamado processo de redemocratização, que culminou na escrita da Constituição de 1988 e no retorno das eleições diretas para presidente da República em 1989. Desde então, a nossa República passou por momentos de turbulência política, processos de impeachment, crises econômicas e intensos debates a respeito de projetos de país. Dentro desse período, vimos o controle da hiperinflação, a ampliação das políticas sociais, os escândalos de corrupção e, por fim, uma sociedade cada vez mais polarizada politicamente. Em primeiro lugar, esta apostila tem como objetivo oferecer uma visão das transformações políticas, econômicas, sociais e culturais que ocorreram nesse período; em segundo lugar, esta apostila também busca conceder uma base de apoio para refletir sobre os caminhos percorridos até aqui e as possíveis alternativas daqui para frente.\nREDEMOCRATIZAÇÃO\nO objetivo deste capítulo é apresentar uma visão sobre a situação nacional e internacional da década de 1980. Estudaremos o panorama político e econômico do Brasil, marcado pela transição democrática e por dificuldades econômicas.\n\"DÉCADA PERDIDA\" - Internacionalmente, os anos 1980 são marcados pela emergência da Terceira Revolução Industrial, pelo fortalecimento do discurso neoliberal e pelo declínio da URSS. De um lado, a Terceira Revolução Industrial propiciou a reorganização e fragmentação das forças produtivas internacionais, contribuindo para o esgotamento dos modelos de forte participação estatal - Estado de Bem-Estar Social (Europa) e Estado desenvolvimentista (América Latina). De outro lado, o fortalecimento do discurso neoliberal e o declínio da URSS eram faces da mesma moeda - a disseminação dos ideais neoliberais vinha carregada de discursos anticomunistas, intensificando as críticas aos antigos modelos de desenvolvimento. No Brasil, o quadro era de crise do nacional-desenvolvimentismo, e aumento drástico dos índices de inflação e de endividamento externo. É importante saber que, tanto no Brasil quanto na América Latina, os anos 1980 são conhecidos como \"década perdida\".\nTRANSIÇÃO POLÍTICA - Se no campo econômico o quadro era de crise, no campo político era de transição democrática. O general João Baptista Figueiredo, eleito pelo Colégio Eleitoral em 1979, se comprometeu em continuar a abertura \"lenta, gradual e segura\" do sistema político brasileiro. Comentaremos a seguir a reorganização dos movimentos sociais e algumas medidas re democratizantes tomadas pelo governo militar.\n\nOS MOVIMENTOS SOCIAIS – A reorganização dos movimentos sociais ao longo dos anos 1980 representa um ponto importante para compreender o processo de redemocratização no país, em parte por conta do acirramento das críticas ao regime militar. De um lado, estouraram movimentos grevistas a partir de 1978, sobretudo na região do ABC paulista, demandando reajustes salariais. Com o lema de \"braços cruzados, máquinas paradas\", os trabalhadores da região fizeram ali dias de greve em 1980, refletindo as insatisfações com as políticas salariais e trabalhistas do governo. Mas não somente o sindicalismo se fortaleceu durante os anos 1980. Em 1979, a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi legalizada, ao mesmo tempo em que a Igreja Católica, através das comunidades eclesiais de base (CEBs), ampliava os espaços de associação e atuação coletiva. Evidenciava-se, dessa forma, um forte sentido de associativismo e mobilização sindical e popular, assim como a presença de uma crescente opinião pública contrária ao regime militar (REIS, 2016). Por fim, é importante mencionar a fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em 1984, que retomou as reivindicações por reforma agrária, intensificando as críticas ao regime militar e ampliou para as zonas rurais a atuação dos movimentos sociais e populares no Brasil.\n\nLEI DE ANISTIA (1979) – É possível dizer que as críticas ao autoritarismo do regime militar vinham se intensificando, englobando um amplo espectro social – como sindicalistas, trabalhadores, grupos de empresários, Igreja Católica, associações artísticas e científicas, organizações estudantis e de advogados, universidade e imprensa (COTRIM, 2012, p.697). Um primeiro passo para atender as demandas por redemocratização foi dado com a promulgação da Lei da Anistia (1979), que beneficiava os presos políticos, os brasileiros exilados (como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, entre outros) e os políticos cassados. No entanto, a lei foi tão ampla que também anistiou os militares acusados de tortura e assassinatos opositores, não seguindo o exemplo de outros processos de abertura política na América Latina.\n\nO PLURIPARTIDARISMO – Durante a ditadura, o sistema político era dividido em dois partidos: do lado da situação, estava a ARENA; enquanto que, na oposição, estava o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em 1979, após aprovação no Congresso, uma nova Lei Orgânica dos partidos restabeleceu o pluripartidarismo no país. Grande parte dos parlamentares da ARENA migraram para o Partido Democrático Social (PDS), que permaneceu apoiando o governo. Desmembrando o MDB, formaram-se novos partidos, como o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Popular (PP). A nova legislação também previa eleições diretas para governador do estado em 1982.\n\n DIRETAS JÁ! – No início dos anos 1980, amplos setores da sociedade brasileira estavam insatisfeitos com a situação do país. A crise econômica retraiu a legitimidade do governo militar, que não conseguia solucionar os problemas da inflação e do endividamento. Por outro lado, os anseios por maior participação política resultaram em um amplo movimento popular, que defendia a aprovação da emenda proposta pelo deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT). A estratégia de atuação desse \"amplo movimento\" consistia na realização de marchas e comícios nas principais capitais do país. Se aprovada, a emenda instituiu a voto direto para presidente da República nas eleições de 1985. Apesar da grande mobilização popular, os parlamentares ligados ao governo militar – sobretudo o grupo liderado pelo deputado federal Paulo Maluf – conseguiram os votos necessários para barrar a emenda Dante de Oliveira, causando grande frustração nacional. Por fim, é importante mencionar que, com a transição via eleição indireta, a redemocratização no Brasil significou mais uma \"conciliação\" entre as elites dirigentes do que uma \"ruptura\" com um modelo autoritário para um modelo democrático.\n\nELEIÇÃO DE TANCREDO NEVES – Contrariando a vontade de grande parte da população, as eleições de 1985 aconteceram de modo indireto. O Colégio Eleitoral ficou responsável por escolher entre dois candidatos: 1) Paulo Maluf, deputado e candidato oficial do PSD; e 2) Tancredo Neves (PMDB), governador de Minas Gerais, que comandava a chapa \"Aliança Democrática\". Parte da \"Aliança\" abrigava deputados da \"Frente Liberal\", formada por dissidentes do PSD e membros do PMDB. Com José Sarney na vice-presidência, Tancredo Neves foi eleito indiretamente em janeiro de 1985.\n\nA MORTE DE TANCREDO NEVES – Apesar de eleito indiretamente, a maioria da população viu com bons olhos o nome de Tancredo Neves, considerado um grande conciliador. Na véspera de sua posse, Tancredo foi atingido por uma grave enfermidade, não podendo assumir a presidência. Pouco tempo depois, não resistiu e veio a falecer em 21 de abril de 1985, deixando o Brasil de luto. Com a sua morte, o cargo de presidente deveria ser assumido pelo vice-presidente, o senador José Sarney (PFL). Com a morte de Tancredo, Sarney assumia a presidência com a responsabilidade de liderar o processo de abertura política, bem como de propor medidas de combate à inflação – que já chegava aos 200% ao ano. Estudaremos os trabalhos da Assembleia Constituinte e a escrita da Constituição de 1988, a Constituição cidadã, e também abordaremos os planos de combate à inflação, sobretudo o Plano Cruzado!\n\nMEDIDAS REDEMOCRATIZANTES – Sarney buscou apagar a sua fama de partidário da ARENA, lider do PSD e apoiador da ditadura. Para isso, manteve o ministério escolhido por Tancredo e decretou medidas de cunho democrático, como: a) eleições diretas, em dois turnos, para a presidência, prefeitura das capitais e municípios considerados áreas de segurança nacional; b) maior liberdade para criação de partidos, possibilitando a legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB); c) direito de voto para os analfabetos (COTRIM, 2012, p.704).\n\nPLANO CRUZADO – O governo sabia que, sem um plano de combate à inflação, seria impossível realizar políticas públicas para melhorar a condição de vida dos brasileiros. O aumento da inflação corroía o salário dos trabalhadores e reduzia o poder de compra. Em fevereiro de 1986, o governo lançou um plano de estabilização conhecido como Plano Cruzado, que inicialmente obteve sucesso. Entre as suas medidas, é possível destacar: a) congelamento dos preços das mercadorias; b) criação de uma nova moeda (o cruzado); c) o fim da correção monetária; d) o congelamento dos salários, que seriam reajustados sempre que a inflação atingisse 20% (COTRIM, 2012, p.704). O sucesso inicial do plano despertou simpatia perante a população, estimulando a atuação dos \"fiscais do Sarney\". Porém, os preços da tabela do governo não correspondiam aos valores da economia real, motivando os produtores e comerciantes a boicotar o congelamento e venderem seus produtos mediante o pagamento do ágio. Na prática, a inflação continuava a subir. Posteriormente, o governo ainda lançaria dois planos – o Plano Bresser e o Plano Verão –, que igualmente não reduziram a inflação.\n\nASSEMBLEIA CONSTITUINTE – Mantendo o compromisso de convocar uma Assembleia Constituinte, Sarney enviou ao Congresso Nacional uma proposta de convocação da Assembleia em junho de 1986. Em novembro, foram eleitos os deputados e os senadores que fizeram parte da Assembleia Constituinte, que trabalhou e debateu por 20 meses os principais pontos da nova Constituição. Em outubro de 1988, os constituintes promulgaram a nova Carta Magna do país. O esquema abaixo ilustra um pouco os principais pontos que a Constituição de 1988 estabeleceu:\n\nCONSTITUIÇÃO \"CIDADÃ\" - Além das questões levantadas acima, a Constituição de 1988 estabeleceu: a) eleições diretas, em dois turnos, para presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil habitantes; b) voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos e para pessoas maiores de 70 anos; c) jornada de trabalho de 44 horas semanais; d) licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de cinco dias (COTRIM, 2012, p.705). Os pontos mais importantes, contudo, foram a garantia da igualdade jurídica e dos direitos fundamentais², que haviam sido abolidos durante a ditadura. A Constituição também reservou um capítulo para tratar dos indígenas, inserindo-os como grupos autônomos e com direitos sobre as terras e sobre suas línguas, costumes e tradições.\n\nRELAÇÕES INTERNACIONAIS - No plano internacional, a diplomacia brasileira cultivou relações conturbadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), tendo em vista a declaração da moratória³ em 1987. Por outro lado, houve uma certa continuidade da tradição autonomista de nossa política externa, como evidenciado na aproximação diplomática do Brasil com os países socialistas, africanos e latino-americanos. No plano regional, é necessário destacar a assinatura da Declaração de Iguaçu (1985) entre Brasil e Argentina, representando o \"embrião\" do que viria a ser o MERCOSUL.\n\n2 Entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988, e sobre a liberdade de pensamento, de crença religiosa, expressão intelectual, de locomoção e de associação.\n3 \"Moratória\" é quando um Estado, em razão do elevado endividamento, declara que não tem condições de honrar os custos de sua dívida (juros, amortizações, etc). GOVERNO COLLOR (1990-1992)\n\nELEIÇÕES DE 1989 - O retorno das eleições diretas depois de décadas contou com a participação de 22 candidatos. Entre eles, estavam lideranças políticas como Ulysses Guimarães, (PMDB), Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB), Paulo Maluf (PSD) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, foi Fernando Collor de Mello, do desconhecido Partido de Renovação Nacional (PRN), que chegou ao segundo turno afirmando ser um \"Caçador de Marajás\". O adversário era Luis Inácio Lula da Silva, que havia ascendido politicamente, como líder sindical, se apresentava como candidato da esquerda e dos trabalhadores. Aglutinando o apoio generalizado do empresariado e dos meios de comunicação, Collor foi eleito com uma margem de 4 milhões de votos em relação a Lula.\n\nNEOLIBERALISMO - Segundo a cartilha do \"Consenso de Washington\", Collor implantou medidas neoliberais, como a privatização de empresas estatais, a abertura comercial e a desburocratização das regulamentações econômicas. Já em 1990, o governo lançou o Plano Nacional de Desestatização (PND), que tinha como objetivo vender empresas controladas pelo Estado. Por outro lado, Collor havia herdado uma economia em frangalhos e necessitava aplicar um plano de combate à inflação. Ironica-mente, o Plano Collor representou\n\n\"[...] o maior ataque à propriedade privada da história republicana [...] o Plano Collor previa o bloqueio inusitado de todas as aplicações financeiras, inclusive a caderneta de poupança, salvo o limite 50 mil cruzados novos por dezito meses [...] Previa ainda o congelamento de preços e salários [...] Paralelamente seria implementado um grande esforço para combater o enxugamento da máquina estatal. Fundações, empresas públicas e autarquias foram extintas [...] e muitos funcionários públicos foram demitidos ao arrepio da legislação vigente. Era o Estado Mínimo neoliberal\" (ALMEIDA, 2013, p.571).\n\nINSATISFAÇÃO E PERDA DE CREDIBILIDADE - Os resultados econômicos do Plano Collor foram ruins, ao passo que suas consequências políticas e sociais foram piores ainda. Sentindo-se traída, a classe média desaprovou o con-fisco das cadernetas de poupança. Somado a isso, grupos econômicos nacionais criticavam a abertura unilateral da economia, tendo em vista que acarretava a concorrência com produtos estrangeiros e prejudicava setores da indústria. Por sua vez, Collor perdia apoio político no Congresso Nacional, enfraquecendo ainda mais a posição de seu governo. Para a população, a \"gota d'água\" seria as denúncias de corrupção. O ESQUEMA PC FARIAS - depois de dois anos, o governo começou a ser alvo de denúncias de corrupção envolvendo a cúpula governamental e a própria família do presidente. A repercussão na imprensa levou a Câmara dos Deputados a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar as denúncias contra Paulo César Farias, amigo pessoal e tesoureiro da campanha do presidente. Chegada ao fim, a CPI constatou a existência de uma rede de corrupção, sonegação fiscal e contas \"fantasmas\" do chamado \"esquema PC\". A CPI, deu incriminou o presidente, abriu caminho para que a Câmara iniciasse o processo de impeachment.\n\nIMPEACHMENT - A frágil base parlamentar pode ser observada na votação do impeachment na Câmara dos Deputados: 441 votos a favor e apenas 38 contra. Essa larga margem de votos também pode ser explicada pela reprovação do governo perante a opinião pública, ilustrada no movimento dos \"caras-pintadas\", liderado pelos jovens e estudantes. Após a aprovação do processo na Câmara, o vice-presidente Itamar Franco assumiu interinamente a presidência. Collor, na esperança de não perder os direitos políticos, renunciou ao cargo momentos antes do impeachment ser aprovado no Senado. Não foi o suficiente. O \"Caçador dos Marajás\" foi condenado e teve os direitos políticos cassados por 8 anos.\n\nGOVERNO ITAMAR FRANCO (1992-1994)\n\nItamar Franco assumiu o país em uma situação delicada, marcada principalmente pela grave crise econômica. Politicamente, o presidente teria de lidar com a frágil base parlamentar de Collor. No decorrer deste capítulo, estudaremos o governo de coalizão formado por Itamar e abordaremos o tema do Plano Real. GOVERN O DE COALIZÃO - Considerando a necessidade de reorganizar o país e passar uma imagem de transparência frente à opinião pública, Itamar nomeou seu ministério com nomes de variados partidos, como o PMDB, o PSDB e o PFL. Assim, o governo buscava assegurar a “governabilidade” no Conselho Nacional.\n\nPLEBISCITO - Previsto pela Constituição de 1988, os brasileiros foram às urnas para decidir sobre a forma (república ou monarquia) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). A população optou pela República (60% dos votos) e pelo sistema presidencialista (55% dos votos).\n\nPLANO REAL - O aspecto mais importante do curto governo Itamar foi à formulação do Plano Real. Depois de falhas no combate à inflação, o presidente nomeou Fernando Henrique Cardoso (FHC) para o Ministério da Fazenda. Assessorado pelos mais bem capacitados economistas do país, FHC propôs um plano de combate à inflação que tinha como característica principal o gradualismo na substituição da moeda, em oposição aos “choques” de planos anteriores (confisco, congelamento de preços, etc). A moeda seria substituída pelo cruzeiro-real e, posteriormente, seria utilizada a Unidade Real de Valor (URV) para a assinatura de contratos e aluguéis. A partir de julho de 1994, a URV foi substituída pelo real, que passou a ter paridade equivalente ao dólar (1 real = 1 dólar). Com isso, houve uma desindexação das moedas antigas e o fortalecimento do real. Para tanto, foram necessárias duas medidas (uma interna e outra externa). Externamente, o governo brasileiro foi obrigado a renegociar sua dívida externa, de modo a reduzir os juros e amortizações de sua dívida. Internamente, o Banco Central começou a aplicar uma política de aumento dos juros, como forma de facilitar o ingresso de dólares no país.\n\nGOVERNO FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002)\n\nUtilizando-se da imagem de “pai” do Plano Real, FHC (PSDB), com o apoio do PFL, venceu Lula (PT) no primeiro turno das eleições de 1994. Ao longo deste capítulo, estudaremos os aspectos econômicos do governo FHC com destaque para a estabilidade monetária e a aplicação de uma política econômica neoliberal. Além disso, abordaremos assuntos da esfera política e social, como as denúncias de corrupção e os avanços (e retrocessos) sociais.\n\nREFORMA S NA GESTÃO ECONÔMICA - Economicamente, o governo FHC pode ser encarado como um governo JK “às avessas”. Enquanto Juscelino priorizava o crescimento econômico em detrimento da inflação e do equilíbrio fiscal, os oito anos do governo tucano colocaram o equilíbrio das contas públicas acima de qualquer outra consideração macroeconômica (ALMEIDA, 2013). Em outras palavras, FHC deu prioridade ao controle da inflação, o que demandava a aplicação de altas taxas de juros e a realização de privatizações. O objetivo de romper com o modelo de Estado “interventor” denotou uma certa continuidade da agenda neoliberal inaugurada com o governo Collor.\n\nINSTABILIDADE FINANCEIRA - A continuidade do Plano Real dependia da valorização contínua do real, o que exigia a entrada de dólares no país. Uma das formas de fomentar essa entrada foi aumentar os juros, pois atraía os capitais internacionais em função da boa rentabilidade. Grande parte desses capitais era especulativo, isto é, eram capitais em busca de alta lucratividade no curto prazo. Em qualquer sinal de instabilidade, esses capitais “fogem” e migram para mercados mais “aterrantes” ou “seguros”. Da mesma forma que no México (1995), nos Tigres Asiáticos (1997), na Rússia (1998) e na Argentina (2001), o Brasil passou por uma forte crise cambial entre 1998-1999, obrigando o governo a desvalorizar o real e recorrer ao FMI para honrar os compromissos com credores internacionais. Em suma, a estabilidade da moeda através da valorização cambial e da política de juros altos era intrinsecamente instável e gerava vulnerabilidade externa (FILGUEIRAS et al., 2010), pois exigia a constante entrada de capitais especulativos.\n\nPRIVATIZAÇÕES - Em acordo com as ideias neoliberais, o governo realizou um programa de privatizações em diversos setores da economia (telecomunicações, geração e distribuição de energia elétrica, mineração, siderurgia e indústria petroquímica). Para além da finalidade de “desinchar” o Estado, as privatizações eram imprescindíveis para a entrada de dólares na economia. Por outro lado, foram criadas agências reguladoras8 para supervisionar os leilões e regular a atuação das empresas vencedoras. Contudo, ocorreram denúncias de favorecimento ilícito para grupos empresariais, ao mesmo tempo em que aconteceram críticas ao “preço de banana” colocado para a venda de empresas como a Eletrobrás e a Vale do Rio Doce. Observem o quadro abaixo, que busca sintetizar os efeitos internos e externos da política econômica do governo FHC: EFEITOS INTERNOS E EXTERNOS - Resumindo, é possível afirmar que, internamente, houve baixo crescimento econômico, bem como aumento do desemprego e da concentração de renda. A política de juros altos encarecia os custos de produção das empresas, contribuindo para uma redução da atividade econômica. Paralelamente, os juros altos beneficiavam aqueles que possuíam dinheiro em aplicações financeiras, proporcionando um aumento da concentração de renda. Externamente, a economia brasileira ficou refém da entrada de dólares, exigindo a atração de capitais especulativos. A instabilidade financeira internacional, exemplificada pelas crises já mencionadas, influenciou a crise cambial brasileira (1998-1999), cujos efeitos demandaram a solicitação de pelo menos dois empréstimos junto ao FMI. A estabilidade monetária se concretizou durante a “década tucana”; porém, é preciso ressaltar que o país ficou vulnerável às oscilações da economia internacional e, concomitantemente, houve um aumento da dívida pública, que saltou de 20% do PIB em 1995 para 52% em 2002 (ALMEIDA, 2013).\n\nLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Promulgada em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi criada com o propósito de alcançar um equilíbrio entre receitas e despesas na gestão das contas públicas (COTRIM, 2012, 711). Com o princípio fundamental de não criar despesas sem a devida contrapartida na receita, a LRF refletia a prioridade dada pela gestão FHC - equilíbrio orçamentário.\n\nEMENDA DA REELEIÇÃO - O mandato de FHC deveria, a princípio, terminar em 1º de janeiro de 1999. Em 1997, porém, o Congresso aprovou uma emenda que permitiu a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Observando a realidade da inflação média de 11,4% ao ano entre 1994 e 2000 representou um grande avanço. Novamente apoiado pelo PFL, FHC se reelegeu nas eleições de 1998, estendendo seu mandato até 1a de janeiro de 2003. A \"emenda da reeleição\" foi motivo de denúncias de compra de votos, contudo, a maioria do governo no Congresso impediu que as investigações fossem adiante.\n\nAVANÇOS SOCIAIS - Sem modificar de forma substativa as mazelas da sociedade brasileira, é importante destacar avanços que aconteceram durante o governo FHC. Na educação, houve a redução do analfabetismo, que decaiu de 12% para 6% entre os jovens de 15 a 19 anos (COTRIM, 2012, p.711). De acordo com dados de 2002, 97% das crianças entre 7 e 14 anos passaram a frequentar a escola, representando um importante passo para a universalização da educação fundamental. Na saúde, é preciso destacar a quebra de patentes para as drogas de emergência em saúde pública, o sucesso do programa de combate à AIDS, a criação do programa de medicamentos populares (os \"genéricos\") e a redução dos índices de mortalidade infantil.\n\nFINAL DA ERA FHC - Os anos finais do governo FHC são marcados pelo aumento da insatisfação popular. Entre os fatores que explicam esse descontentamento, é possível citar: 1) a crise do fornecimento de energia elétrica, gerando risco de um \"apagão\"; 2) o crescimento da dívida interna e externa do setor público; e 3) o retorno da pressão inflacionária; 4) elevadas taxas de desemprego (COTRIM, 2012, p.713). Portanto, a insatisfação social contribuiu para aumentar o desejo de renovação política, reforçando a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).\n\nGOVERNO LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA (2003-2010) Lula pode ter contribuído para a ascensão de governos de esquerda e centro-esquerda na América Latina, como Néstor Kirchner (Argentina, 2003), Evo Morales (Bolívia, 2006), Rafael Correa (Equador, 2007), Fernando Lugo (Paraguai, 2008). Ao longo deste capítulo, exploramos os principais aspectos econômicos, políticos e sociais dos dois mandatos do presidente Lula (2003-2010), bem como das características da política externa \"ativa e altiva\" do período.\n\nCARTA AOS BRASILEIROS - Ex-torneiro mecânico e ex-líder sindical, a eleição do primeiro presidente com origens autenticamente populares gerou desconfiança e \"medo\" por parte de setores da sociedade brasileira. Em resposta a esses temores, Lula escreveu a famosa \"Carta aos brasileiros\", com o objetivo de se lançar como um presidente moderado e conciliador:\n\n\"Será necessária uma lúcida e criteriosa transição [...] o novo modelo não poderá ser produto de decisões unilaterais do governo e será fruto de uma ampla negociação nacional, que deve conduzir a uma autêntica aliança pelo país, a um novo contrato social, capaz de assegurar o crescimento como estabilidade. Premissa dessa transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do país!\" CONTINUIDADE DA POLÍTICA ECONÔMICA - Bem como evidenciado no excerto, Lula cumpriu com a promessa de preservar os fundamentos da ordem econômica, respeitar os contratos e reconhecer os compromissos com os credores da dívida externa do país (COTRIM, 2012, p.714). Para a decepção das esquerdas, foi nomeado um \"monetarista\" para a presidência do Banco Central: o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Com isso, Lula manteve o chamado \"tripé macroeconômico\" adotado nos anos finais da gestão FHC. Sob a justificativa do combate à inflação, os juros permaneceram altos e o crescimento econômico entre 2003 e 2006, apesar de superior ao segundo mandato de FHC, permaneceu tímido.\n\nO \"BOOM\" DAS COMMODITIES - A despeito das críticas ao ajuste fiscal promovido por Antonio Palocci (Ministro da Fazenda) e do aumento dos juros liderado por Meirelles, houve um controle das pressões inflacionárias e a credibilidade do governo perante o mercado cresceu. Um dos pilares do \"tripé\", o câmbio flutuante, permitiu uma desvalorização do real, impulsionando as exportações. Entre 2000 e 2004, as exportações brasileiras cresceram de US$ 60 bilhões para US$ 100 bilhões (FAUSTO, 2015). Além desse fator, o crescimento da economia chinesa jogou pra cima o preço das commodities agrícolas e minerais, importantes produtos da pauta de exportação do país. Nesse sentido, o \"boom\" das commodities permitiu ao país acumular sucessivos superávits na balança comercial, contribuindo para o aumento das reservas cambiais. Portanto, o \"boom\" no momento da economia internacional possibilitou uma recuperação econômica ao colocar o comércio exterior como motor do crescimento econômico.\n\nFLEXIBILIZAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA - É possível dizer que, inicialmente, houve uma certa continuidade ao governo anterior, principalmente em relação ao tripé macroeconômico. Contudo, a conjuntura internacional favoreceu uma flexibilização da política econômica. Especificamente, essa flexibilização permitiu: a) a redução gradual das taxas de juros; b) ampliação do crédito; c) aumento dos investimentos por parte do Estado; d) realização de uma política de valorização do salário mínimo (FIGUEIRES et al, 2010). Em outras palavras, a redução da vulnerabilidade externa, que anteriormente estava relacionada à necessidade de juros altos para financiar a estabilidade do real, possibilitou um \"retorno\" do Estado a partir de uma participação mais incisiva na atividade econômica e na promoção de políticas sociais. Constituindo um projeto de desenvolvimento oposto ao projeto neoliberal do governo anterior, esse \"retorno\" levou à criação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e do programa Minha Casa Minha Vida (2009), além de ampliar a atuação da Petrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na economia (PINTO et al, 2016). Por fim, não seria equivocado afirmar que esse projeto de desenvolvimento era oposto ao projeto neoliberal do governo anterior. localizados em grande parte no Nordeste ─, a queda nas taxas de juro e a ampliação do crédito junto aos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) sustentou aumentos nos investimentos, no consumo interno e no Produto Interno Bruto (PIB). Observem o excerto abaixo:\n\n\"Com mais renda e mais crédito, o consumo popular expandiu-se. A cesta de consumo da classe C, incorporaram-se itens acessíveis apenas às classes A e B, como computadores e automóveis. O uso de telefones celulares generalizou-se. Abriram-se ainda mais as portas do financiamento a casa própria, principal aspiração aquisitiva da nova classe média\" (FAUSTO, 2015, p.360).\n\nPOLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO LULA: UM BALANÇO - O balanço econômico da gestão Lula é positivo. O cenário internacional favorável propiciou que o governo realizasse uma política de \"ganha-ganha\", atendendo às demandas dos grupos localizados no topo e na base da pirâmide social. A ampliação das políticas sociais, com destaque para a Bolsa Família, auxiliou na redução das desigualdades sociais, ao mesmo tempo em que a redução dos juros e o acesso ao crédito proporcionaram aumentos do PIB e redução nos índices de desemprego. Por sua vez, a valorização do salário mínimo e a emergência da \"nova classe média\" forneceram um novo impacto ao mercado interno, incrementando os investimentos e o consumo. Em outras palavras, foi possível crescer, reduzir a inflação, equilibrar as contas públicas e praticar uma política de distribuição de renda. Contudo, conforme veremos, a crise de 2008-2009 encerrou a \"maré boa\" da economia internacional, deixando para a sucessora de Lula grandes desafios.\n\nREFLEXOS SOCIAIS - O crescimento econômico, o fortalecimento do mercado interno e a ampliação dos programas sociais produziram importantes reflexos, como a melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Criado em 2003, o Bolsa Família auxiliou, através da transferência direta de renda, a retirar 36 milhões de pessoas da pobreza extrema. Contribuindo para a superação da vulnerabilidade social e para a garantia do acesso à educação e à saúde, o programa atualmente é responsável por acompanhar a frequência escolar de 17 milhões de alunos e a saúde de 9 milhões de famílias por semestre (PORTAL BRASIL, 2016). Devido à eficiência e baixo custo, o Bolsa Família foi \"exportado\" para 52 países, demonstrando o prestígio internacional adquirido pelo programa. Exemplos desse prestígio podem ser encontrados em prêmios recebidos pelo Brasil no exterior, como quando a Associação Internacional de Segurança Social (ISSA) premiou o Brasil por causa do Bolsa Família (2011), tendo em vista que o programa representa uma \"experiência excepcional e pioneira na redução da pobreza e na promoção da seguridade social\".\n\nPOLÍTICA EXTERNA - Uma das grandes marcas do governo Lula é, sem dúvidas, a política externa. Lula, sempre acompanhado de seu chanceler, Celso Amorim, inova radicalmente a política externa brasileira (ALMEIDA, 2013, p.577). De acordo com Vigevani e Cepaluni (2007), o paradigma da política externa durante esse período era a \"autonomia pela diversidade\". Isto é, a diplomacia brasileira, desejando possuir um projeto externo autônomo e independente, ampliou o seu leque de relações bilaterais e multilaterais e buscou promover a \"Cooperação Sul-Sul\". Ressaltando princípios da Política Externa Independente (PEI) inaugurada por Jânio, a diplomacia brasileira - classificada por Amorim como \"ativa e alta\" - mostrou-se proativa ao se aproximar com os países latino-americanos, o continente africano, os países árabes e, não menos importante, os países emergentes. Em relação aos emergentes, é fundamental ressaltar que a institucionalização do BRIC a partir de 2009 - do BRICS depois de 2011 - significou a construção de um bloco político com o objetivo de promover um orden global multipolar. Assim, os BRICS passaram a reivindicar a sua entrada em uma participação no processo de tomada de decisão em instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial - e a sua crescente participação no comércio e na economia mundial. Adotando um papel de protagonista em temas internacionais, o Brasil foi responsável por mediar, juntamente com a Turquia, a questão nuclear iraniana, assim como por participar das negociações de paz entre israelenses e palestinos. Apesar de ser muito difícil resumir a política externa do período, Maria Regina Soares de Lima (2005) sintetiza a diferença entre as políticas externas Lula e FHC:\n\n\"Talvez a principal diferença seja que no governo Fernando Henrique Cardoso a expectativa desse reconhecimento [internacional] vinha da identificação do país como o 'último dos primeiros'; ao passo que no governo Luiz Inácio Lula da Silva o Brasil seria 'o primeiro dos últimos'.\"\n\nO PRESIDENCIALISMO DE COALIZAÇÃO - Como vocês sabem, o modelo de democracia representativa inaugurado pela Constituição de 1988 - chancela pelo plebiscito de 1993 exige que o presidente, chefe do Poder Executivo, tenha maioria no Congresso Nacional. Muito criticada por setores à esquerda, a aliança entre o PT e partidos de centro- e de direita - como o PMDB e o PP - representava uma grande escândalo para garantir a tão desejada \"governabilidade\". Por outro lado, como isso argumenta, esse tipo de aliança \"fisiológica\" constitui a própria raiz das raízes da corrupção brasileira, tendo em vista que privilegia interesses partidários e privados em detrimento do interesse público. A não distinção entre interesses públicos e privados expressaria o que autores como Sérgio Buarque de Hollanda conceituaram como \"patrimonialismo\". Durante o primeiro governo Lula, estourou uma grande escândalo de corrupção, o Mensalão, em parte ocasionado pelo \"aparelhamento\" promovido pelo governo: Lula ao nome de Dilma Rousseff contribuíram para a sua vitória, em segundo turno, contra José Serra (PSDB) em 2010. Ex-guerrilheira e de perfil técnico, Dilma não realizou um bom governo em seu primeiro mandato, porém, conseguiu ser reeleita na acirrada disputa com Aécio Neves (PSDB) em 2014. O seu segundo mandato foi interrompido pelo processo de impeachment instalado em março de 2016.\n\nO MENSALÃO - Conforme mencionado, o “presidencialismo de coalizão” demanda a construção de uma ampla base de apoio no Congresso Nacional. Em 2005, após uma série de denúncias, colocou-se sob suspeita a forma com o PT conseguia esse apoio parlamentar. As denúncias apontavam para a existência de um esquema, coordenado por líderes do partido, pelo qual um grupo de parlamentares da base governista recebia pagamentos em dinheiro em troca de apoio político (COTRIM, 2012, p.715). Por conta do suposto pagamento mensal, o escândalo ficou conhecido como “Mensalão”. Naturalmente, a imagem do PT ficou bastante abalada, principalmente por conta da ênfase que o partido, enquanto oposição, dava a questão da ética na política. O presidente Lula, em parte por conta do crescente prestígio e carisma que veio a colecionar no restante de seus mandatos, não teve grandes prejuízos em sua imagem. Depois de investigações dos órgãos competentes, a CPI do Mensalão não conseguiu provas conclusivas a respeito das principais acusações ao governo. Contudo, líderes do PT como José Dirceu, ministro da Casa Civil, foram condenados pela Justiça.\n\nPOPULARIDADE E SUCESSO PRESIDENTCIAL - Apesar das denúncias do Mensalão, Lula conseguiu se reeleger em 2006 e continuar com seu programa de governo. A partir de 2008, enfrentou a crise econômica internacional, através de medidas artificiais, estimulou o aquecimento do mercado interno como forma de superar os efeitos da crise externa. De forma semelhante a outros países emergentes, a crise internacional, em um primeiro momento, representou uma “marolinha” para o país. A falta de vínculo entre seu nome e o escândalo do Mensalão, combinado à boa performance econômica e aos avanços sociais, Lula encerrou o seu segundo mandato beirando incríveis 80% de aprovação. A aprovação da população com seus oito anos de governo contribuíram para que, com seu apoio, fosse eleita nas eleições de 2010 a primeira mulher para a presidência do país. “FAXINA” ÉTICA - Logo nos primeiros meses de governo, surgiram denúncias de enriquecimento ilícito do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. Sem conseguir explicar a origem dos recursos que fizeram aumentar em vinte vezes o seu patrimônio, Palocci foi demitido do cargo. Depois disso, a presidente ordenou a saída de outros sete ministros, todos suspeitos de práticas de corrupção. A “faxina” ética rendeu elogios à postura da presidente e fez com que a sua popularidade aumentasse.\n\nLEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - Em 2012, foi aprovada no Congresso a Lei de Acesso à Informação, cujo objetivo é garantir a transparência na gestão pública. Válida para todos os serviços públicos, a lei determina que órgãos públicos prestem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado.\n\nCOMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - Vítima de tortura durante a ditadura, Dilma apoiou a instalação da Comissão Nacional da Verdade (2012). O objetivo era esclarecer casos de tortura, desaparecimento e o assassinato de presos políticos entre 1946 e 1988. Sem poder de condenação, a Comissão recomendou a abertura de processos judiciais contra 377 pessoas.\n\nPROGRAMAS SOCIAIS - Dilma deu prosseguimento aos programas sociais de Lula em 2011, lançou o programa Brasil Sem Miséria, que seria um complemento ao Bolsa Família. Na habitação, houve uma ampliação do Minha Casa Minha Vida, iniciado em 2009. Na educação, o governo aumentou as vagas do ProUni, estabeleceu novas diretrizes para o FIES, criou o PRONATEC e enviou universitários brasileiros para o exterior com o programa Ciências Sem Fronteiras. Na saúde, Dilma criou o programa Mais Médicos como forma de responder aos protestos de Junho de 2013.\n\nESPIONAGEM - Em 2013, o jornalista Glenn Greenwald repassou documentos vazados por Edward Snowden, cujo conteúdo mostrava que a Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, em inglês) espionava a presidente Dilma e seus assessores. De acordo com os documentos, a Petrobras teria sido um dos alvos da espionagem, especialmente em razão da tecnologia de exploração em alta profundidade na camada pré-sal.\n\nROYALTIES DO PETRÓLEO - Depois de discussões no Congresso Nacional, um projeto de lei estabeleceu que 75% dos royalties do petróleo - incluindo as receitas do pré-sal - seriam investidos em educação, enquanto os outros 25% seriam destinados à saúde. MARCO CIVIL DA INTERNET - Com a finalidade de garantir a neutralidade da rede e proteger o sigilo dos dados, a presidente Dilma sancionou a lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet em abril de 2014. Alto de críticas, a lei apenas foi regulamentada dois anos após entrar em vigor.\n\nCOPA DO MUNDO DE 2014 - As manifestações de Junho de 2013, que ocorreram durante a Copa das Confederações, voltaram durante a Copa do Mundo. Alvo de vaias e xingamentos na abertura do torneio, Dilma teve de lidar com os protestos contra os gastos com o torneio em detrimento da melhoria dos serviços públicos.\n\nINFLAÇÃO DESENVOLVIMENTISTA - Nos primeiros anos de governo, Dilma adotou medidas para fortalecer o projeto desenvolvimentista inaugurado no final do governo Lula. Entre elas, é possível citar: 1) redução dos juros de 12,5% (2011) para 7,25% (2013); 2) redução nas tarifas de energia elétrica; 3) redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos; 4) ampliação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), especialmente através do PAC e da maior atuação do BNDES; 5) ampliação da atuação da Petrobras na política de fomento ao conteúdo nacional (COSTA PINTO et al, 2016). Esse conjunto de medidas visava aumentar os investimentos e manter altas taxas de crescimento do PIB. Contudo, os resultados não foram os esperados; o PIB, que cresceu 3,9% em 2011, teve um aumento inferior a 2% em 2012; os investimentos, que cresceram 6,7% em 2011, não conseguiram aumentar 1% em 2012. Em resumo, a economia começava a dar sinais de desgaste e deterioração.\n\nA ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA - O baixo dinamismo apresentado pela economia brasileira a partir de 2013 pode ser explicado através de alguns fatores. Um deles foi a persistência de uma conjuntura internacional desfavorável, que jogou o preço das commodities agrícolas e minerais para baixo, prejudicando pelas exportações e causando desequilíbrios na balança comercial. Nesse sentido, também houve uma redução nos preços do petróleo e dos gás no mercado internacional, contribuindo para uma desaceleração dos investimentos da Petrobras. Por outro lado, as reformas no setor elétrico prejudicaram as receitas desse setor, impossibilitando a continuidade dos investimentos. De acordo com dados de Costa Pinto et al (2016), a rentabilidade de todos os setores da economia, à exceção do setor bancário-financeiro, decaiu significativamente entre 2011 e 2014, deteriorando os investimentos privados. Além disso, a desaceleração econômica, combinada às desonerações, pressionaram tanto as contas públicas como as tendências inflacionárias, obrigando o governo a aumentar sistematicamente a taxa de juros. Em resumo, os anos finais do primeiro governo Dilma são marcados pela deterioração do ambiente externo, pela piora nas contas públicas e pela estagnação dos investimentos e do crescimento econômico.\n\nAS ACIRRADAS ELEIÇÕES DE 2014 - Os últimos anos do primeiro governo Dilma evidenciaram uma presidente incapaz de dialogar politicamente - a antítese de seu antecessor - e, ao mesmo tempo, cada vez mais criticada pela elite econômica e pela classe média brasileira. O surgimento e a ampliação da Lava Jato, combinado à desarticulação do frente desenvolvimentista, enfraqueceram o lulismo e significaram o rompimento do \"acordo\" entre o PT, a burguesia nacional e os movimentos sindicais e sociais. Apelando sobretudo aos segmentos mais pobres da população, Dilma expôs um projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, em oposição ao programa neoliberal do candidato Aécio Neves. Com uma diferença de aproximadamente 4 milhões de votos, a impressão que ficava era a de que, reeleita, a presidente Dilma iria avançar no campo popular. COSTA PINTO et al, 2016).\n\nJOAQUIM LEVY E O \"ESTELIONATO ELEITORAL\" - A ideia de uma possível \"guinada\" à esquerda se desfez em mesmo da posse para o segundo mandato. Ex-executivo do Bradesco e conhecido como \"mãos de tesoura\", Joaquim Levy foi nomeado para o ministério da Fazenda. O ajuste fiscal, a partir de então, virou palavra de ordem no governo. O \"pacote de maldades\" do ministro Levy tinha como objetivo reequilibrar as contas públicas, sobretudo através de cortes nos gastos e da criação mecanismos para aumentar a receita. Contraditoriamente, o segundo governo Dilma aplicava um programa de governo muito parecido com aquele derrotado nas urnas, suscitando críticas por parte de seus eleitores, dos partidos mais à esquerda e, inclusive, do próprio PT.\n\nCRISE ECONÔMICA - A economia, que já ia mal, começou a despencar. Ajustes nos preços dos combustíveis e da eletricidade elevaram a inflação para patamares acima dos dois dígitos, ao mesmo tempo em que a economia encolheu 3,8% apenas em 2015. Por sua vez, o desemprego aumentou por 16 meses consecutivos. Em resumo, o crédito se esgotou, os juros aumentaram, o poder de compra da população foi reduzido e a arrecadação do governo despencou, proporcionando a formação de um quadro de grave crise fiscal.\n\nLAVA JATO - A operação Lava Jato monopolizou as manchetes na imprensa entre 2015 e 2016, com destaque para as prisões de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo (Andrade Gutierrez). Além dessas, as prisões de João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT - e Delcídio do Amaral - ex-senador do PT - desestabilizaram ainda mais o governo Dilma, constantemente associado às investigações da Lava Jato. FORA DILMA\" - O cenário de crise econômica e o desenvolvimento da Lava Jato contribuíram para que os índices de popularidade de Dilma despencassem. Convocados em parte por organizações como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o \"Vem Pra Rua\", os protestos pelo \"Fora Dilma\" defendiam o combate à corrupção e a saída da presidente e do PT do governo. Em março de 2016, ocorreram as maiores manifestações pelo impeachment da presidente. Por outro lado, também ocorreram manifestações em favor da continuidade de seu governo, que representaria, na visão desses grupos, a defesa do Estado de Direito e da democracia. De modo geral, a velocidade dos acontecimentos e a complexidade da conjuntura política e econômica nacional não permitiram a realização de análises profundas a respeito do processo de impeachment e os seus atuais desdobramentos, logo, o objetivo aqui é apresentar as disputas entre as diferentes narrativas do impeachment de Dilma.\n\nCRISE POLÍTICA - Conforme mencionado, a presidente Dilma possuía dificuldades em dialogar com os parlamentares, sejam eles da oposição ou da base aliada. Um exemplo disso foi a dificuldade de Dilma em aprovar as medidas de ajuste fiscal propostas pelo ministro Levy. A crise política começou a ganhar contornos dramáticos quando Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, rompeu com o governo em julho de 2015. Meses depois, foi a vez do vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), escrever uma carta dizendo se sentir insatisfeito por ser um \"vice-decorativo\". A crise política ganhou novos capítulos após a tentativa de nomear Lula para a Casa Civil, desencadeando protestos na imprensa e nos partidos da base e da oposição. Após o vazamento de conversas entre Lula e a presidente, o PMDB definitivamente \"abandonou o barco\" do governo. Depois disto, a presidente Dilma ficou mais isolada do que já estava, enfraquecendo o seu poder de negociação com os parlamentares durante o processo de impeachment.\n\nIMPEACHMENT - O processo de impeachment contra a presidente Dilma começou quando o presidente do PT, Rui Falcão, defendeu publicamente que os parlamentares do partido votassem contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Sentindo-se traído pelo PT, Cunha deu abertura ao processo de impeachment em dezembro de 2015. A abertura do processo teve como base as denúncias formuladas pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Os juristas, alegavam Os juristas, alegavam os juristas, alegavam como elementos além de tudo, a assinatura do Presidente da República, o crime de responsabilidade. Por último, a narrativa da interpretação da responsabilidade política. Os serviços de análise ainda mais importantes identificaram que a inclusão na questão jurídica influi diretamente na questão da política. O diretor de um agente, um deles é alguém que questiona em horizonte direto, para aqueles que incidem e participam na estrutura de de capital. Kertz Posner. Além dos juristas, alegavam os juristas, alegavam como elementos além de tudo, a assinatura do Presidente da República, o crime de responsabilidade. Por último, a narrativa da interpretação da responsabilidade política. GOLPE? - Desde a eleição de 2014, vimos emergir no Brasil um cenário de intensa polarização política. A dicotomia entre \"coxinhas\" e \"petralhas\" pode ser considerada como a face mais evidente disso. A narrativa favorável ao impeachment é conhecida: o governo Dilma violou a LRF ao atrasar pagamentos aos bancos públicos e, portanto, a presidente cometeu crime de responsabilidade. Por outro lado, a narrativa do golpe enfatiza que, na realidade, o processo de impeachment foi movido por uma ampla rede de interesses políticos e econômicos, isto é, a existência ou não de crime de responsabilidade pouco importaria. Do ponto de vista jurídico, os que defendem a ideia do golpe enfatizam que o processo de impedimento de Dilma foi inconstitucional. Nesse sentido, a deposição de Dilma representaria um golpe de Estado, mesmo que não tenha ocorrido a intervenção direta das forças armadas. Este golpe seria um golpe parlamentar, um golpe branco, podendo ser entendido até mesmo como uma \"virada na mesa institucional\". Em resumo, o desafio de sintetizar os eventos que culminaram na saída de Dilma é gigante, sendo igualmente difícil para todos compreenderem a complexidade do quadro político e econômico que colocou Michel Temer à frente da Presidência da República. Por fim, um recado que pode ser dado é: busquem o diálogo, a reflexão e, acima de tudo, não se sintam forçados a defender uma outra narrativa como se fosse um time de futebol, visto que esse tipo de comportamento enfraquece o debate político e gera análises de conjuntura equivocadas.\n\nGOVERNO TEMER - Como vocês devem saber, o governo Temer também é desestabilizado pelo avanço das investigações da Lava Jato, que atinge em cheio a cúpula do PMDB e os ministros do governo. Recentemente, gravações realizadas pelo empresário Joesley Batista (JBS) causaram um \"terremoto\" em Brasília, deixando em aberto a possibilidade de renúncia ou abertura de um novo processo de impeachment. Economicamente, ainda não há sinais de retorno do crescimento, do emprego e da renda. A permanência da instabilidade - política e econômica - contribui para que Michel Temer colecione índices de popularidade inferiores inclusive aos de Dilma no período anterior ao impeachment. Além das denúncias de corrupção, o governo Temer atualmente é marcado por intensos debates, no parlamento e na opinião pública, a respeito da realização de reformas consideradas \"necessárias\" pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Representando uma forte guinada ao neoliberalismo, as duas mais importantes reformas serão a trabalhista e a previdenciária. A primeira seria responsável por \"flexibilizar\" e \"modernizar\" as relações de trabalho; enquanto, a segunda, seria imprescindível para cobrir o \"rombo\" da Previdência Social. Em oposição às reformas, estão aqueles que alegam que a primeira retira direitos trabalhistas e que a segunda é baseada em informações incompletas a respeito do \"rombo\" previdenciário, proporcionando a retirada de direitos e estimulando a privatização da Previdência Social. Os sentidos do Lulismo: Reforma gradual e pacto conservador. André Singer. 2012.\n\nCientista político com formação da Universidade de São Paulo (USP), André Singer talvez seja um dos autores que melhor compreenderam o fenômeno do Lulismo. Em linhas gerais, o livro mostra como Lula unificou as diferentes correntes de seu partido e, em seguida, parte da sociedade brasileira em torno de um projeto reformista moderado de crescimento econômico com redução gradual das desigualdades sociais.\n\nFilmes e documentários:\n\nDepois da Chuva. Cláudio Marques, Marília Hughes Guerreiro. 2013\nLula, o filho do Brasil. Fábio Barreto, Marcelo Santiago. 2010.\nQue horas ela volta? Ana Muylaert. 2015\n\nO filme “Depois da Chuva” conta a história de um adolescente, Caio, nos seus envolvimentos com círculos anarquistas e com o movimento estudantil de sua escola. Lutando contra a autoridade em casa e na escola, a história de Caio se passa em Salvador nos anos 1980. Por conta disso, pode ser uma dica de complemento aos estudos sobre redemocratização.\n\nO filme de Lula é interessante aos estudos complementares, à medida em que narra a trajetória de vida do ex-presidente, com destaque para os tempos em que ele era líder sindical na região do ABC paulista. O filme Que horas ela volta? pode ser uma sugestão interessante, tendo em vista que mostra as nuances da desigualdade social brasileira de uma forma sutil e bem humorada.\n\nR E F E R Ê N C I A S\n\nALMEIDA, João Daniel Lima de. Manual do Candidato: História do Brasil. Brasília: FUNAG, 2013.\n\nBBC. De aprovação recorde ao impeachment: relembre os principais momentos do governo Dilma. Disponível em: <http://www.bbc.com/portugues/brasil-37207258> Acesso em 12.05.2017\n\nCOSTA PINTO, Eduardo; PINTO, José Paulo Guedes; BARUCO, Graciela; BALANCO, Paulo; SCHONERWALD, Carlos; NOGUEIRA, Isabela. A economia política dos governos Dilma: acumulação, bloco no poder e crise. Rio de Janeiro: Instituto de Economia, UFRJ, 2016.\n\nCOTRIM, Gilberto. História Global. Brasil e Geral. São Paulo: Saraiva, 2012.\n\nFAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. 3 ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), 2015.\n\nFILGUEIRAS, Luiz; PINHEIRO, Bruno; PHILGERT, Celeste; BALANCO, Paulo. Modelo Liberal Periférico e Bloco de Poder: Política e Dinâmica Macroeconômica nos governos Lula. In: Os anos Lula: contribuições para um balanço crítica 2003-2010. Rio de Janeiro: Ed Garamond, 2010, p.35-69.\n\nG1. Governo Dilma em 20 fatos. Disponível em: <http://especiais.g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/2016/governo-dilma-em-20-fatos/> Acesso em 12.05.2017\n\nLIMA, Maria Regina Soares de. Aspiração Internacional e Política Externa. Rio de Janeiro: Revista Brasileira de Comércio Exterior. N.º 82, ano XXI. Janeiro/ Março de 2005.\n\nPORTAL BRASIL. Modelo do Bolsa-Família foi “exportado” para 52 países. 2016. Disponível em:<http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/01/modelo-dobolsa-familia-foi-exportado-para-52-paises> Acesso em 20.05.2017\n\nREIS, J. O coração do Brasil bate nas ruas: a luta pela redemocratização do país. Disponível em:<http://www.observatorio.epsjv.fiocruz.br/upload/na%20corda%20bamba/cap_7.pdf> Acesso em 20.05.2017. SINGER, André. Os sentidos do Lulismo: Reforma gradual e pacto conservador. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.\n\nVIGE VANI, Tullio; CEPALUNI, Gabriel. A Política Externa de Lula da Silva: A Estratégia da Autonomia pela Diversificação. Rio de Janeiro: Contexto Internacional, vol.29, no 2, 2007.