Org Estado Tx1

Dentro do Brasil, nossas primeira constituição foi na verdade uma Carta Constitucional posta que foi outorgada por D. Pedro I em 1824 de cunho acentuadamente liberal posto que reconheceu a influência da Constituição francesa de *814.\n\nA Constituição Imperial brasileira de 1824 adotou franqueza e despotismo esclarecido e foi como evide ncia da família Real Portuguesa por a Brasil em 1808 e, promoveu a constitucionalização da monarquia de D. Pedro I. Tal fato ocorreu em face de Napoleão Bonaparte ter decretado o bloqueio continental e a Inglaterra como reação ao bloqueio marítimo britânico. Portugal se encontrava nessa época completamente dependente da Inglaterra inclusive por vários tratados comerciais.\n\nEm 1807 na vã tentativa de neutralidade, D. João VII assinou com a Inglaterra o Convenção Secreta que id estipulava a transferência da monarquia portuguesa para o Brasil (Colônia), e entrega da esquadra lusitana à Inglaterra e, teria ainda por vício, preferencialmente a Ilha de Santa Catarina.\n\nConstituição brasileira de 1891 que inaugurou a forma de governo republicano no Brasil, mas, com efeito, o Decreto nº 1 de 15/11/1889, ratificand o não só a república mas a forma do Estado Federal.\n\nA Constituição federal brasileira de 1934 teve caráter inovador pois inscreveu e garantiu direitos sociais, o que deu a influência da Constituição de Weimar:\nAssim o texto constitucional de 1934 elevou ao patamar de garantias constitucionais os direitos dos trabalhadores (oito horas diárias, salário-mínimo, férias anuais) e instituiu a Justiça do Trabalho além das normas disciplinas ordem econômica e social.\n\nA Justiça do Trabalho foi criada pela Constituição de 1934 enquanto que a Constituição brasileira de 1946 que lhe conferiu o caráter jurisdicional.\n\nNa Constituição do Estado Novo de 1937 apesar de não perder eliminação dos normas constitucionais trabalhistas, considerou a República como verdadeiro direito. Foi marcada pela centralização do poder político nas mãos do Presidente da República referendando e ampliando suas prerrogativas.\nA Constituição de 1937 em seu art. 187 declarava que texto entraria em vigor na data quando fosse submetido ao plebiscito nacional, o que jamais ocorreu.\n\nComo o final da Segunda Guerra Mundial e, com a derrota dos sistemas totalitários, necessitava que o patriotismo no se renovasse e, restaurasse a Assembleia Constituinte.\nAdotou um disciplinar o plano econômico, a linha francamente intervencionista, e valorizou o trabalho a livre iniciativa. Adotou um bicameralismo período em 1934. Surge entre os primórdios do postulado da justiça social e o aparecimento das linhas iniciais do Estado de Direito Social.\n\nDestacou-se que somente na Constituição brasileira de 1946 que a Justiça do trabalho passou a integrar o Poder Judiciário, reconhecendo-se seu exercício jurisdicional e, assegurou também a participação dos empregados nos lucros das empresas, a liberdade de associação e o direito de greve e a disciplina em seu legislado.\nA Constituição brasileira de 1967 não regulamentou direitos sociais, mas garantiu aos servidores públicos o direito a liberdade sindical e a assembleias e, ainda aos trabalhadores o direito à organização coletiva, de não terem limitação de tempo para o seu retorno ao serviço e à instituições.\n\nA Constituição de 1967 não se colocava dogmático das normas condutora dos direitos sociais.\nAssim, no seu artigo 9º não estava na edição de decretos-leis pelo Presidente da República, mas cravado em seu artigo 541 de ressarcimento ao pactuado.\nFalecido o autoritário instrumento do decreto-lei, tendo a pequena therma agora sob forma de medida provisória. O controle de constitucionalidade sofreu alteração relevante pela Carta Magna de 1967 considerando atribuição ao Procurador-Geral da República para promover representação de inconstitucionalidade perante o STF. E assim, foi a Constituição de 1934 nosso marco histórico no constitucionalismo social e a Constituição de 1988 impôs sua plena consagração.\n\nO Tratado de Maastricht, de 07 de fevereiro de 1992 instituiu a União Europeia, estabelecendo também padrão monetário único (o euro). E, o mais significativo foi a entrada em vigor da Constituição europeia de 2003, formar um novo Estado mediante consultas públicas.\n\nCanotilho admite que \"dos domínios abrangidos pelo Tratado da União Europeia tocam me em derive daquele que os autores alemães chamam de Staatslichkeit (estabilidade, soberania estatal, zel ou essência do Estado). E o caso da política monetária, da moeda única e do banco central europeu.\n\nO exercício em comum da soberania em domínio tão estruturante estátices a tão radicalmente ligados às decisões políticas democratizantes legitimadas seria \"inconstitucional\" se as próprias constituições locais nacionais não duvidam, à ideia a respeito da natureza da Inconstitucionalidade não se propõem ao estudo das relações jurídicas constitutivas que subsistem dentro mesmo desse campo político.\n\nParlamento Europeu, da cidadania europeia e o padrão monetário único, principalmente pela instituição do movimento político-social como origens históricas remotas que visa particularmente limitar o poder arbitrário. Essa acepção é indicada por Zagrableski.\n\nNa second captação é a identificada pela imposição de que haja certas cartas constitucionais escritas; apesar de que pondera Karl Lowenstein que a existência de uma constituição não se identifica com constituição escrita. Em particular devemos ter a terceira acepção que possivelmente indicador expressos das constituições que estabelecem a evolução histórico-constitucional do Estado. Para Canotilho, o constitucionalismo contemporâneo também: \u201cdialoga\u201d a liberalismo constitucional por dentro do constitucionalismo em \u201cidéia-força\u201d socialmente relevante, uma nova dimensão de alcance jurídico nas feições indiscutivelmente sociológicas.\n\nA primeira apiração do constitucionalismo em pão de caráter rudimentar foi entre os hebreus que instituíram um Estado teocrático, criando limites ao poder político por meio das chamadas \"leis do Sinai\". Em todas as fases do constitucionalismo revolveu-se pela limitação do governo pelo Direito, as chamadas limitações constitucionais.\n\nO futuro do constitucionalismo identifica-se como a verdade, com a solidariedade, consciência, continuidade, participação e universalização dos direitos humanos e o ideal de cidadania pura e sadia.\n\n* Referências\n\n* SABOTS, Celso Ribeiro e Tavares. André Ramos. As Tendências do Direito Público no Limiar do Novo Milênio. São Paulo, Saraiva, 2000.\n* CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional, 4. ed. Coimbra, Livraria Almedina.\n* CAETANO, Marcelo. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, 4. ed., Lisboa, Coimbra, Ed. 1963.\n* ROMANO, Santi. Princípios de Direito Constitucional Geral, São Paulo: Revistas dos Tribunais, 1977.\n* MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 5. ed., Coimbra, Ed. Coimbra, t. 1, 1990.\n* NETO, Manuel Jorge e Silva, Curso de Direito Constitucional ( Atualizado ed. 52/2006 ), RJ, Editora Lumen Juris, 2006.\n* NERY Junior, Nelson. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. Editora Revista dos Tribunais, 2006.\n* ARAUJO, Luiz Alberto David. Curso de Direito Constitucional. 9 ed., São Paulo, Saraiva, 2005.\n* ACCIOLI, Wilson. Instituições de direito constitucional, Rio de Janeiro, RJ, Forense, 1981.\n* FERREIRA, Manuel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 30 ed, São Paulo, Saraiva, 2003.\n* Informações Sobre o Autor\n\nGisele Lúcia Fetter\nProfessora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, pedagoga, advogada, conselheira do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.\n* Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=10611&link=revista_artigos_leitura