Poder Constituinte Resumo

PODER CONSTITUINTE Originário: Poder constituinte originário é aquele que instaura nova ordem jurídica, rompendo por completo ordem jurídica precedente. Se subdivide em: Histórico: verdadeiro poder constituinte, estruturando pela primeira vez o Estado. Revolucionário: todos os que fossem posteriores ao histórico, instaurando nova ordem jurídica e rompendo por completo com a antiga. Ex: Constituição de 1824. Todas que a seguiram, incluindo a de 1988, são fruto da manifestação do Poder Constituinte Originário Revolucionário As características do poder constituinte originário são: Inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado, soberano na tomada de suas decisões, poder de fato e poder político. Suas formas de expressão são: Outorga: declaração unilateral do agente revolucionário; Assembleia nacional constituinte: nasce da deliberação da representação popular, exemplo disso a CF 88. PODER CONSTITUINTE DERIVADO O poder constituinte derivado é criado e instituído pelo originário e ao contrário do seu criador que é por natureza inicial, ilimitado e incondicionado juridicamente, o derivado obedece às regras impostas pelo originário, sendo então dessa forma, limitado e condicionado. Poder constituinte derivado reformador: Tem a capacidade de modifica a CF, por meio do procedimento chamado emendas constitucionais. A emenda tem poder de reforma e natureza jurídica, ao contrário do originário. Poder constituinte derivado decorrente: Assim como o reformador é de natureza jurídica e encontra seus parâmetros definidos pelo originário. Sua missão é estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou modificá-las, essa competência decorre da capacidade de auto-organização estabelecida pelo poder constituinte originário. Obs: esse poder não se estende aos Municípios e aos Territórios que venham a ser criados. Dayanne Seravali Borger