Material Complementar sobre Planejamento e Políticas Públicas de Educação

Prof Dr Rodnei Pereira MATERIAL COMPLEMENTAR Planejamento e Políticas Públicas de Educação Expandir conceitos e propiciar as condições para que você compreenda o embasamento institucional e legal para a sua atuação como professor e as políticas a ele associadas Refletir sobre o sistema escolar como um elemento de reflexão sobre a realidade educacional brasileira Estimular o acompanhamento das atualizações constantes que vêm sendo realizadas por intermédio dos membros do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação e dos parlamentares Objetivos da disciplina Novo Fundeb BNCC Pandemia de COVID19 e seus efeitos Temas emergentes para as políticas públicas educacionais brasileiras Fonte httpwwwmtgovbr4945275 comissaodiscutepoliticaspublicaspara estudantescomtranstornosde aprendizagem Relembrando Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb Conjunto de 27 fundos 26 estaduais e 1 do Distrito Federal que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica É um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica desde creches Préescola Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos EJA a Educação Superior não entra nessa conta O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020 O Novo Fundeb O Novo Fundeb já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda aprovação do Senado por meio da PEC 262020 PEC Proposta de Emenda Constitucional Objetivo mudar partes da Constituição Federal sem que haja necessidade de convocar uma assembleia constituinte Quem pode apresentar uma PEC 13 de deputados e senadores Presidente da República Mais da metade das assembleias legislativas das unidades federativas sendo que em cada assembleia mais da metade dos deputados deve aprovar o projeto A necessidade de uma emenda constitucional Câmara dos Deputados votação em 2 turnos Comissão de Constituição Justiça e Cidadania CCJ do Senado Senado votação em 2 turnos Promulgação e Publicação Em caso de aprovação não há a possibilidade de sanção nem veto do presidente em caso de emenda constitucional diferentemente do que ocorre com os projetos de lei ordinária por exemplo Finalmente a promulgação e publicação também não serão feitas pelo presidente mas sim pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal Após a publicação no Diário Oficial a emenda será anexada ao texto constitucional passando a vigorar imediatamente Aprovação de uma PEC Combater a desigualdade de recursos entre as redes de ensino E é muito importante pois faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente De acordo com o Estudo Técnico 242017 da Câmara dos Deputados sem a política de fundo a desigualdade seria de 10000 Com as regras em vigência até dezembro2020 a distância é de 564 Oferecer segurança financeira aos municípios e estados para expandirem seu número de matrículas e orientar o cumprimento de suas responsabilidades com a Educação Dessa maneira municípios são incentivados a se concentrarem na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e os estados nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio Importância e objetivos do Fundeb Cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes fontes de impostos estaduais e municipais e em alguns casos transferências do Governo Federal para os estados e os municípios Seguindo uma série de regras esse total é redistribuído de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública ou da rede conveniada em alguns casos de cada rede e das etapas e modalidades de ensino algumas são mais custosas que outras isto é recebem um valor maior devido à complexidade do atendimento educacional Como funciona o fundo Cada fundo estadual distribui seus recursos de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica Essa regra é estabelecida segundo dados do Censo Escolar do ano anterior por exemplo os recursos de 2020 basearamse no número de alunos de 2019 Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo País já que leva em consideração o tamanho das redes de ensino Na soma de estudantes matriculados de cada rede de ensino cada matrícula conta com peso diferente Distribuição do Fundeb nos Estados Fonte httpsptdreamstimecomphotos imagesdistribuiC3A7C3A3 oderecursosfinanceiroshtml O valor mínimo por aluno no Fundeb varia de acordo com a arrecadação anual e o Censo Escolar sendo definido por Portaria Interministerial do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda Todo fundo estadual que tem valor alunoano inferior ao mínimo definido em cada ano recebe recurso de complementação da União Com esse mecanismo a União garante que todos os municípios e governos de estados tenham acesso a um valor por matrícula pelo menos igual ao valor mínimo nacional Valor Mínimo Anual repassado por estudante Fonte httpswwwarcosmggovbrnoticiasecretariadeeducacao estabelececriteriosparaacessoasvagasnascrechesmunicipais O valor mínimo por aluno do Fundeb é determinado exclusivamente pelo Governo Federal por meio de Portaria interministerial Em teoria conforme previsto em lei esse valor deveria atingir nível suficiente para garantir um padrão mínimo de qualidade definido nacionalmente Na prática como não há um padrão mínimo de qualidade assegurado a forma de determinação do valor mínimo alunoano é informal e complexa não estando publicada oficialmente pelo Governo Federal Definição do valor mínimo por estudante Então o Governo determina em primeiro lugar um montante de recursos a ser distribuído por meio da complementação da União ao Fundeb Para isso somase todos os fundos estaduais e calculase 9 desse valor que é a porcentagem mínima obrigatória para a complementação da União Com esse valor determinado o passo seguinte é equalizar os fundos estaduais de baixo para cima até que se esgotem os recursos de complementação determinados pelo Governo Federal para aquele ano É como se o Governo tivesse uma garrafa de água e tivesse que encher uma torre de taças de vidro de baixo para cima até acabar toda a água Dito de outra maneira o Governo distribui as maiores somas do montante da complementação para os estados que mais precisam Definição do valor mínimo por estudante O dinheiro do Fundeb pode ser usado no financiamento de todos os níveis da Educação Básica Os estados e municípios podem usar livremente os recursos entre as etapas e modalidades mesmo que eles tenham sido distribuídos por conta da matrícula em um determinado nível de ensino Não há obrigatoriedade para que o dinheiro originário de uma matrícula em creche em um município seja usado necessariamente nessa etapa Aplicação dos gastos do Fundeb PODE Pelo menos 60 do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores orientadores pedagógicos e funcionários na formação continuada dos professores no transporte escolar na aquisição de equipamentos e material didático na construção e manutenção das escolas O QUE NÃO PODE Não pode contudo ser utilizado para pagar merenda escolar para remunerar profissionais da Educação em desvio de função por exemplo um professor que vai trabalhar no gabinete do prefeito e em outras despesas especificadas pelo Art 71 da LDB Aplicação dos gastos do Fundeb Os valores repassados podem ser consultados nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil É possível acessar e acompanhar os repasses por estado ou município por origem dos recursos e por mês ou dia Os municípios e estados só publicizam o quanto destinam para pagamento dos profissionais do magistério e quanto vai para outras despesas Se você tem interesse em participar de um acompanhamento social mais detalhado deve fazêlo por meio dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb CACS Acompanhamento pelos Tribunais de Contas Controle Social do Fundeb Passará por uma nova revisão a cada dez anos Será Permanente agora o Fundeb fará parte da Constituição Brasileira e assim não há mais prazo de vigência Maior a complementação da União crescerá de 10 para 23 até 2026 com um aumento de 2 pontos percentuais já previstos para o ano que vem Mais justo a complementação adicional da União irá para as redes de ensino mais pobres independentemente do estado de origem O Novo Fundeb Mais eficiente o Fundeb será a primeira grande política pública brasileira sujeita à avaliação de gastos independente e regular A proposta estimula o aprimoramento dos gastos públicos com a revisão das regras no ano de 2026 e após isso com periodicidade decenal Além disso será uma política indutora de qualidade na Educação com a nova modalidade da complementação da União e com a alteração das regras de distribuição do ICMS Mantémse a estrutura de 27 fundos estaduais e suas naturezas contábeis bem como a distribuição dos recursos de acordo com o número ponderado de matrículas A diferença é que serão acrescidos fatores próequidade que reduzirão as desigualdades em vários níveis um deles considerará a disponibilidade fiscal da rede de ensino e outro será um fator que levará em conta o nível socioeconômico do aluno A União seguirá complementando os recursos das redes estaduais e municipais mas de forma diferente O Novo Fundeb Complementação da União A complementação da União sairá de 10 para 23 da soma dos 27 fundos estaduais até 2026 com 12 em 2021 Em caso de extinção ou substituição de impostos por reforma tributária será garantida aplicação equivalente à anteriormente praticada no Fundeb No mínimo 70 dos recursos recebidos por meio do Fundeb deverão ser destinados à remuneração dos profissionais da Educação na ativa abarca mais categorias de profissionais como merendeiras e vigilantes O Novo Fundeb Está mantida a previsão constitucional do piso salarial do Magistério público regulamentado em lei específica A Constituição passará a determinar que o regime de colaboração federativa deverá também assegurar a qualidade e a equidade do ensino considerando inclusive que cada localidade deverá exercer ação redistributiva em relação a suas escolas equidade interna A Constituição também definirá que o padrão mínimo de qualidade considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade determinadas por lei complementar de regime de colaboração O Novo Fundeb O CAQi Custo AlunoQualidade Inicial é um indicador que mostra quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica Considera os custos de manutenção das creches préescolas e escolas para que estes equipamentos garantam um padrão mínimo de qualidade para a educação básica conforme previsto na Constituição Federal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei n 93941996 e no Plano Nacional de Educação Lei n 130052014 entre outras leis Para realizar este cálculo o CAQi considera condições como tamanho das turmas formação salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação instalações equipamentos e infraestrutura adequados e insumos como laboratórios bibliotecas quadras poliesportivas cobertas materiais didáticos entre outros tudo para cumprir o marco legal brasileiro Assim o CAQi contempla as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos possam aprender CAQi O CAQ avança em relação ao padrão mínimo pois considera o caráter dinâmico do conceito de custo por aluno e também a capacidade econômica do Brasil posicionado como 6ª economia do mundo É o padrão de qualidade que se aproxima dos custos dos países mais desenvolvidos em termos educacionais Ele deve ser estabelecido no prazo de três anos porém sua implementação pode ocorrer até 2024 O CAQi toma como referência para a remuneração dos profissionais a Lei do Piso Nacional Salarial do Magistério e como jornada escolar dos alunos o tempo parcial 5 horas com exceção da creche que é de 10 horas CAQ Já o CAQ deve considerar ao menos uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso para todos os profissionais da educação pautado no salário mínimo do Dieese Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Esse cálculo do Dieese é feito com base no custo apurado para a cesta básica da cidade de São Paulo e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação moradia saúde educação vestuário higiene transporte lazer e previdência CAQ Aspectos históricos da educação brasileira Dualidade acesso e permanência Quantidade X Qualidade Qual qualidade para a educação Devemos percorrer a qualidade social da educação educar com equidade Educação com qualidade social então é para todas e todos incorpora as diversidades considera as desigualdades socioeconômicas históricas de nossa sociedade e pressupõe a participação e a influência da sociedade civil na definição das políticas públicas como fator de qualificação De que qualidade estamos falando Fonte httpcentraldeinteligenciaacademicablogspotcom A Base Nacional Comum Curricular BNCC é o documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais que todo aluno seja ele de escola pública ou particular deve desenvolver A BNCC é o instrumento que pretende promover a qualidade e a equidade garantindo que toda criança e jovem brasileiro tenha os mesmos direitos de aprendizagem independentemente de onde estuda Além disso a Base é o que irá nortear os currículos dos estados e municípios de todo o Brasil A BNCC perspectivas atuais Fonte httpcentraldeinteligenciaacademicablogspotcom Países desenvolvidos e com os melhores resultados do mundo contam com um documento curricular nacional de referência que enunciam o que os alunos devem aprender ao longo de suas trajetórias escolares Os principais exemplos são Austrália Chile EUA Portugal Finlândia e Singapura A BNCC estava prevista na Constituição Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Diretrizes Curriculares Nacionais DCN e Plano Nacional de Educação PNE A BNCC foi uma construção conjunta do MEC em parceria com estados e municípios e contando com mais de 12 milhões de contribuições de educadores e especialistas nacionais e internacionais Por que ter uma base nacional Fonte httpcentraldeinteligenciaacademicablogspotcom A BNCC permite promover uma maior coerência e articulação de elementos cruciais para a garantia da aprendizagem dos alunos dessas etapas tais como Recursos didáticos Avaliações externas Formação de professores Projetos Pedagógicos Currículo das redes de ensino e escolas Fatores de planejamento intraescolar Fonte httpcentraldeinteligenciaacademicablogspotcom Estruturação da governança Da implementação Estudo das referências curriculares Reelaboração curricular Formação continuada Revisão dos PPs Materiais didáticos Avaliação e acompanhamento da aprendizagem A implementação da BNCC Garantir condições para a formação continuada orientações nacionais planos locais materiais de apoio equipes de formadores locais etc Formar equipes para escolha ou reelaboração de novos materiais didáticos de qualidade alinhados à BNCC Informar escolas e professores sobre a escolha de materiais Alinhar matrizes de avaliações formativas à BNCC Estruturar acompanhamento da aprendizagem dos alunos a partir da BNCC Apoiar escolas na revisão de seus projetos pedagógicos Até 2022 Iniciar a implementação dos currículos para as redes nas quais os documentos já foram entregues aos Conselhos Garantir que a adequação dos currículos seja finalizada até o final de 2020 Realizar a adequação dos cursos e programas destinados à formação continuada de professores à BNCC a partir de orientações nacionaisplanos locais materiais de apoio equipes de formadores locais etc Apoiar escolas na revisão de seus projetos pedagógicos alinhados Desafios Alinhar e aprimorar o Programa Nacional do Livro Didático PNLD Orientar adaptações necessárias pelas editoras Informar professores sobre a escolha de materiais alinhados à BNCC Apoiar a regionalização de materiais com qualidade Alinhar as matrizes de referência das avaliações e dos exames em larga escala à BNCC Os programas e projetos pertinentes ao MEC devem ser alinhados à BNCC em até 1 um ano após sua publicação A BNCC deverá ser revista após 5 cinco anos do prazo de efetivação Desafios A implementação da BNCC deve garantir a qualidade educacional e igualdade de oportunidades para todas as crianças e jovens brasileiros Cabe ao MEC criarmanter e coordenar políticas nacionais indutoras e cabe essencialmente aos estados e municípios a implementação concreta da BNCC Estados e municípios têm portanto o papel de reelaborar seus currículos em regime de colaboração criar e implementar seus planos de formação continuada adaptar eou escolher materiais didáticos e realizar avaliações e acompanhamento da aprendizagem tudo de maneira alinhada aos novos currículos É importante enfatizar que os estados e municípios diferem bastante em suas capacidades técnicas e financeiras para realizar esse trabalho O regime de colaboração envolvendo a participação da União Estados e Municípios na tomada de decisões é essencial para garantir a implementação da BNCC Qual o papel do MEC na implementação da BNCC Manter governança tripartite para o Programa de Apoio à Implementação da BNCC MEC Consed e Undime Manter contato próximo com os conselhos estaduais Aproximar escolas particulares da implementação da BNCC Incluir órgãos representantes de escolas particulares Avaliar inclusão de representantes das particulares no Comitê Nacional de Implementação da BNCC Manter estrutura de equipe responsável dentro do MEC por apoiar e acompanhar as políticas indutoras para a implementação da BNCC Qual o papel do MEC na implementação da BNCC Garantir ações como Articulação das equipes do MEC e de órgãos como Inep e FNDE com o intuito de articular políticas voltadas para a formação de professores a produção de materiais didáticos atualização das matrizes de avaliações etc Monitoramento e avaliação de impacto do ProBNCC Programa de Implementação da BNCC Transferência de conhecimento sobre o histórico e o processo de implementação da BNCC para novos atores Fomento do compartilhamento de boas práticas da implementação e apoio técnico a estados e municípios Papel do MEC São critérios de qualidade da formação a continuidade o foco em como ensinar o conteúdo o uso de metodologias ativas a participação coletiva e o alinhamento ao currículo local Engajamento dos municípios de forma que o ProBNCC viabilize a formação não só dos professores das escolas estaduais mas também dos professores das redes municipais dos Estados Fortalecer equipes gestoras das escolas Formar formadores de professores Formação continuada para implementação da BNCC Fortalecer coordenadores pedagógicos Formador articulador e transformador das práticas nas escolas Estudar as práticas dos professores e discutilas Utilizar estratégias metodológicas de formação diversificadas Conhecer e dominar referenciais de atuação docente alinhadas com a BNCC Desafios para a formação continuada Construir conhecimento sobre didática Pesquisa em didática é desvalorizada nas principais faculdades de educação brasileiras o que prejudica a preparação dos professores para a atuação no dia a dia das salas de aula A falta de especialistas altamente capacitados em didática impactou negativamente na elaboração da BNCC e na elaboração dos currículos estaduais e será fator limitador para a qualidade de formação inicial e continuada de professores materiais didáticos e avaliações Houve baixo engajamento das universidades com a BNCC o que prejudica produção de conhecimento em didática sobre o tema Explorar boas práticas acerca de como ensinar é essencial para a implementação da BNCC e alcançar maior equidade na educação Outras ações de fomento à implementação da BNCC Engajar as universidades na implementação da BNCC por meio da criação de Programa Estratégico de Didática e Metodologia na Capes financiando pesquisas e bolsas de estudos para pósgraduação e intercâmbio sobre o tema As pesquisas e bolsas financiadas deverão focar no estudo empírico do processo de ensino e aprendizagem e no impacto de diferentes metodologias na aprendizagem dos alunos tendo em vista os fundamentos da BNCC Criação de programa de incentivo a Jovens Pesquisadores pósgraduandos para a criação de grupos de pesquisa na área de didática e metodologia de ensino em universidades e regiões que ainda não contam com esse tipo de pesquisa Plataforma de compartilhamento de práticas didáticas para cada habilidade da BNCC a exemplo da Austrália disponibilizada para todo o Brasil valorizando as diferenças e contextos locais Desafios A pandemia provocou evasão e abandono escolar 15 bilhões de estudantes ficaram sem contato com a escola no mundo O fechamento das escolas foi importante para conter a disseminação do vírus Quais as consequências desse fechamento Como as escolas podem promover o aprendizado para todos diante da diversidade de contextos socioeconômicos da população e de dificuldade de acesso de alguns para o ensino remoto e para a educação a distância Quais ações podem ser realizadas O que fazer no póspandemia Impactos da Pandemia de COVID19 nas políticas educacionais O Senado precisa aprovar o Novo Fundeb Dinheiro precisa estar nas escolas Atenção ao prolongamento da crise fiscal Governo Federal precisa assegurar que haja dinheiro das escolas Implementar acesso universal à internet e ao computador Direcionar recursos para os mais necessitados Evitar cortes no orçamento Há evidências claras de que o fechamento de edifícios escolares relacionados à pandemia ampliou as lacunas de oportunidades por raça renda e classe Para resolver esse problema os educadores devem primeiro entender as necessidades específicas de seus alunos e em seguida usar a flexibilidade no financiamento quando disponível para atender às necessidades individuais dos alunos Além disso alguns grupos de estudantes precisarão mais do que outros Direcionar recursos para estudantes de baixa renda estudantes negros e indígenas estudantes semteto e pessoas com deficiência Se for necessário fazer escolhas sobre quais alunos devem retornar pessoalmente são os mais vulneráveis a problemas acadêmicos sociais e psicológicos incluindo crianças mais jovens que parecem menos propensas a espalhar o vírus que devem ser trazidos de volta primeiro Distribuir recursos para quem mais precisa As situações didáticas precisam ser o mais envolventes possível de acordo com as circunstâncias mesmo quando for necessário estar online A interação deve ser frequente direta e significativa combinando instruções síncronas e assíncronas Abordar as perdas de aprendizado criadas pela crise expandindo o tempo instrucional de maneiras que desafiam apoiam e envolvem os alunos A quantidade de tempo que os alunos passam aprendendo afeta o quanto eles aprendem e esse tempo diminuiu drasticamente quando os prédios da escola ficaram fechados Podemos compensar parte desse tempo perdido de aprendizado e a perda de aprendizado associada prolongando o ano letivo oferecendo mecanismos de recuperação e reforço bem como fornecendo aulas particulares Fornecer as instruções mais personalizadas As necessidades socioemocionais saúde física e bemestar das famílias precisa ser considerado As escolas especialmente em crise fazem mais do que fornecer instrução acadêmica Equipes de apoio aos alunos assistentes sociais e psicólogos serão fundamentais para os esforços das escolas em cuidar de crianças especialmente para os alunos que foram mais afetados pela pandemia Lei 139352019 Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica Oferta de apoio personalizado e integrado Os professores são os recursos escolares mais importantes Oferecer formação continuada Apoiar novas formas de organizar tempos e espaços escolares Não é uma retomada de onde paramos Planejamento de um retorno gradual com importante atenção à saúde emocional e física dos estudantes e dos profissionais definições sobre a reorganização do calendário escolar avaliação diagnóstica inicial seguida de programas de recuperação da aprendizagem e uma comunicação frequente com as famílias dos alunos Qualidade e equidade pedagógica Articulação intersetorial como esforço Institucionalização de políticas de recuperação da aprendizagem Fortalecimento da relação famíliaescola e Introdução da tecnologia como aliada contínua Mudanças perenes Fonte httpcentraldeinteligenciaacademicablogspotcom Formação de grupos de discussão entre os professores sobre os desafios encontrados e formas de resolvêlos Elaboração de protocolos que guiem as intervenções de acolhimento emocional dos alunos a serem feitas com o apoio de outras áreas Realização de oficinas e formações frequentes com psicólogos e Suporte contínuo de mentores de coordenadores pedagógicos e da direção escolar Em síntese Fonte httpcentraldeinteligenciaacademicablogspotcom Manutenção de contato frequente das escolas e Secretarias de Educação com os alunos e familiares durante o período sem atividades presenciais Garantia de apoio financeiro especialmente aos mais vulneráveis na medida em que os efeitos econômicos do isolamento social seguirão presentes após a retomada das atividades Realização de diagnósticos frequentes para detecção precoce do desengajamento dos alunos com maior risco de evasão Comunicação com os pais e responsáveis sobre os novos protocolos de limpeza e proteção à saúde que serão adotados nas escolas para certificálos de que é seguro que os alunos retornem aos estabelecimentos de ensino e Busca ativa dos alunos que já evadiram ou abandonaram a escola por meio de diversas estratégias que podem ser potencializadas pela integração entre os bancos de dados da Educação da Saúde e da Assistência Social Em síntese Fonte httpcentraldeinteligenciaacademicablogspotcom Maior espaçamento entre carteiras nas salas de aula Realização de aulas em ginásios quadras ou mesmo ao ar livre Escalonamento dos horários de entrada saída recreio e almoço dos alunos para evitar aglomerações Rodízios entre alunos e educadores para que nem todos estejam presentes na escola ao mesmo tempo Sinalização de rotas dentro das escolas para que os alunos mantenham distância entre si Diminuição do número de alunos por sala Utilização de múltiplas entradas da escola e divisão dos alunos de acordo com a proximidade das salas e Marcação de lugares nos refeitórios para minimizar a movimentação durante a merenda Em síntese Fonte httpcentraldeinteligenciaacademicablogspotcom Lavagem imediata das mãos na chegada dos alunos à escola e no mínimo uma vez a cada duas horas ao longo do dia Limpeza de todo o ambiente escolar pelo menos uma vez ao dia sobretudo das superfícies que são tocadas por muitas pessoas Verificação da temperatura dos alunos e educadores na entrada Disponibilização de álcool em gel nas salas de aula e quaisquer espaços comuns nas escolas Utilização de máscaras por alunos e professores durante toda a estadia na escola e Disponibilização das medidas de prevenção em linguagens acessíveis para os estudantes Em síntese Fonte httpcentraldeinteligenciaacademica blogspotcom Ampliação da jornada diária nas escolas Reposição de aulas utilizando sábados letivos Reposição de aulas em turnos alternativos como o noturno Prorrogação dos calendários de atividades para o período de recesso ou para o ano seguinte e Revisão dos objetivos de aprendizagem para o ano letivo com compensação a ser realizada no ano seguinte Em síntese Fonte httpcentraldeinteligenciaacade micablogspotcom Recuperação e reforço constituir turmas pequenas de modo que os professores tenham maior facilidade em personalizar e customizar as atividades de acordo com as necessidades individuais de cada aluno em momentos específicos formados por turmas de alunos com níveis de aprendizado semelhantes pautados por material específico e diversificado como jogos educativos e conduzidos por professores com formação específica e ampla experiência profissional que sejam capazes de identificar as diferentes necessidades dos alunos e buscar solucionálas de forma personalizada Em síntese Garantir financiamento e coordenação federativa é condição necessária para que o poder público educacional brasileiro no seu conjunto ofereça respostas à altura dos imensos e complexos desafios que a pandemia trouxe à educação brasileira Em síntese Fonte httpcentraldeinteligenciaacade micablogspotcom PEREIRA R SILVA W S FERNANDES M A V Planejamento e Políticas Públicas da Educação São Paulo Editora Sol 2020 UNESCO 2019 Policy Paper 38 Education as healing Addressing the trauma of displacement through social and emotional learning Disponível em httpsunesdocunescoorgark48223pf0000367812 Acesso em 05 ago 2020 UNESCO 2020a Global Monitoring of school closures caused by COVID19 Disponível em httpsenunescoorg covid19educationresponse Acesso em 05 ago 2020 UNESCO 2020b Teacher Task Force calls to support 63 million teachers touched by the COVID19 crisis Disponível em httpsenunescoorgnewsteachertaskforcecallssupport 63millionteacherstouchedcovid19crisis Acesso em 05 ago 2020 UNESCO UNICEF WORLD BANK WORLD FOOD PROGRAMME 2020 Framework for reopening schools UNICEF 2020 Guidance for Covid19 prevention and control in schools Referências