Dissertação

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER Curso de Direito Disciplina de Teoria do Crime Prof Rui Dissenha Sem22024 ORIENTAÇÕES GERAIS PARA O TRABALHO DO 1o BIMESTRE O presente trabalho deve ser respondido individualmente Abaixo consta uma lista de questões sobre a matéria estudada até então no primeiro bimestre Além disso há uma tabela com a divisão de questões pois a cada aluno cabe responder apenas uma questão aquela que está indicada ao lado do seu nome A questão deve ser respondida pelo acadêmico com apoio livre na doutrina que entender pertinente As respostas devem ser diretas mas contextualizadas sempre indicando as fontes de consulta O acadêmico deve desenvolver as suas respostas em um texto completo coeso e bem fundamentado tecnicamente A extensão desejável é de cerca de 350 a 400 palavras textos menores do que 350 palavras terão descontos na nota Qualquer indicação de plágio de autores não referenciados ou entre alunos implicará a nota ZERO a todos os alunos sejam plagiantes ou plagiados Repitase o acadêmico tem indicada abaixo uma questão de uma lista prévia numerada de 1 a 10 sendo que é apenas essa única questão que deve ser respondida pelo aluno O acadêmico deve submeter a sua resposta pelo AVA em arquivo como resposta ao trabalho que está indicado no sistema NÃO SERÃO ACEITOS TRABALHOS QUE NÃO TENHAM SIDO SUBMETIDOS PELO SISTEMA AVA Admitemse respostas em doc docx ou pdf QUESTÕES QUESTÃO 1 Desenvolva e explique o que é o conceito formal de crime inclusive criticamente QUESTÃO 2 Desenvolva e explique o que é o conceito material de crime inclusive criticamente QUESTÃO 3 Desenvolva e explique o que é o conceito estratificado ou analítico de crime QUESTÃO 4 O que é a tentativa de um crime Explique e conceitue dizendo ainda se todos os crimes admitem tentativa QUESTÃO 5 O que é o crime impossível Explique o conceito e relacioneo com o conceito da tentativa QUESTÃO 6 O que são o arrependimento eficaz e a desistência voluntária Explique os conceitos diferenciandoos QUESTÃO 7 Defina o conceito de conduta ou ação que interesse à Teoria do Crime mencionando especialmente a diferença entre os modelos causal e final de conduta ou ação QUESTÃO 8 O que é a tipicidade penal Quais são os elementos fundamentais do tipo penal e para que servem DIVISÃO DE QUESTÕES ENTRE ALUNOS NOME QUESTÕ ES ADÃO MILANESI 1 ARIELLY MAYARA SOARES DA SILVA 2 BRENDA MIKAELY GUEDES CARDOSO 3 BRUNO HENRIQUE CONTADOR 4 CASSIANE ISABELA CZEPANIKI MENEZES 5 CLÁUDIA ELÍS ROBASSA HUNZICKER 6 CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA 7 DIEIMELY FELIPPE DOS PASSOS 8 EMILLY ERATE DOS SANTOS 1 FRANCIELE APARECIDA VAZ DE FRANÇA 2 GREICY DIVA WANDEMBRUCK ALVES WALEWSKI 3 GUILHERME FERREIRA MORAIS 4 GUILHERME IWAMOTO GALHARDO 5 JESSICA DE ALMEIDA ALVES 6 JULIO CESAR LOURENÇO 7 LARISSA DO AMARAL OLIVEIRA 8 LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA BELNIAKI 1 LUIZA PRADO NASCIMENTO 2 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 3 MATHEUS BICHERI AFFONSO 4 MICHELE VALENÇA DE OLIVEIRA 5 MILENA TALITA NOVAIS BUZATTO 6 NATANAEL ALVES GONÇALVES 7 PATRICK SOUZA LOPES TEIXEIRA 8 RENATA FERREIRA DE CAMARGO 1 ROBSON MIGUEL PEDROSO 2 SANTINO SEBASTIÃO DA SILVA 3 O conceito material de crime é de suma importância na doutrina penal De acordo com a doutrina de Zaffaroni o crime material é aquele que além de cumprir os requisitos formais da norma causa efetivamente uma lesão ou perigo a um bem jurídico protegido Portanto a definição material se preocupa com a proteção de bens jurídicos fundamentais sendo o crime visto como uma conduta que lesa ou ameaça interesses da sociedade Para Claus Roxin o conceito material do crime é mais adequado para garantir que o Direito Penal proteja os bens jurídicos relevantes e não puna condutas que não representem efetivo dano à sociedade Tal conceito está vinculado ao princípio da intervenção mínima pois o direito penal deve ser utilizado de forma restrita apenas para combater condutas que realmente ameacem a paz social A criminalização excessiva e o uso do direito penal para controle social em áreas onde não há lesão concreta a um bem jurídico relevante seriam com base neste princípio uma forma de abuso de poder estatal No Brasil Luiz Flávio Gomes argumentava que o conceito material de crime está intrinsecamente relacionado ao princípio da lesividade que é essencial para assegurar a legitimidade do Direito Penal O princípio da lesividade impede que condutas que não afetam efetivamente um bem jurídico sejam criminalizadas como ocorre por exemplo com alguns crimes de perigo abstrato Embora o conceito material de crime seja fundamental para garantir que o Direito Penal atue de forma justa ele também é alvo de críticas Roxin aponta que o conceito material pode ser subjetivo em alguns casos uma vez que a noção de dano ou perigo a um bem jurídico pode variar conforme o entendimento social e cultural Além disso muitos autores advertem que a aplicação estrita do conceito material pode abrir margem para a descriminalização de condutas que embora não causem danos imediatos representam riscos à ordem pública ou à segurança coletiva Por exemplo o direito penal moderno deve também prevenir comportamentos que em seu conjunto possam gerar consequências gravíssimas para a sociedade como o tráfico de entorpecentes ou crimes ambientais Referências Doutrinárias 1 BITENCOURT Cezar Roberto Tratado de Direito Penal Parte Geral 22ª ed São Paulo Saraiva 2020 2 FERRAJOLI Luigi Direito e Razão Teoria do Garantismo Penal 2ª ed São Paulo Revista dos Tribunais 2002 3 FONSECA Luiz Flávio Gomes Direito Penal Introdução Crítica 5ª ed São Paulo Editora Revista dos Tribunais 2013 4 ROXIN Claus Derecho Penal Parte General 2ª ed Madrid Editorial Civitas 2010 5 ZAFFARONI Eugenio Raúl PIERANGELI José Henrique Manual de Direito Penal Brasileiro Parte Geral São Paulo Revista dos Tribunais 2006