Reconhecimento Facial e IA na Segurança Pública: Usos, Riscos e Proteção de Direitos

Perguntas 1 Quais os possíveis usos do reconhecimento facial e Inteligencia Artificial IA para o campo da segurança pública 2 É possível compatibilizar tais práticas com a proteção de direitos e garantias fundamentais tal como intimidade privacidade e o disposto no art5 LVII 3 Quais os riscos destas tecnologias no contexto do atuarialismo criminológico O reconhecimento facial e a inteligência artificial têm diversos usos possíveis na segurança pública desde procurar na multidão por rostos foragidos ou encontrar potenciais terroristas Entretanto a maneira como a inteligência artificial é configurada para exercer o reconhecimento fácil é um problema como mostrado no documentário Coded Bias da Netflix Nesse sentido perguntase se a Constituição não ofereceria um freio ao uso desses dispositivos devido ao inciso LVIII do artigo quinto que versa que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal salvo nas hipóteses previstas em lei A regulamentação vem na L 120372009 que estabelece que a identificação civil é atestada pela carteira de identidade carteira de trabalho carteira profissional passaporte carteira de identificação funcional outro documento público que permita a identificação do indiciado A seara do outro documento público é perigosa tendo em vista que essas possíveis imagens por câmeras que operam com inteligência artificial em lugares com grande circulação de pessoas não possuem um regramento legal específico Nesse sentido a lei traz a previsão da criação de um Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais pelo qual poderão ser colhidos os registros biométricos de impressões digitais de íris face e voz dos presos provisórios ou definitivos quando não tiverem sido extraídos por ocasião da identificação criminal Ao aplicar isso a qualquer civil em uma estação de metrô por exemplo temos uma violação das prerrogativas legais que permitem o uso de inteligência artificial e reconhecimento facial pela lei penal No atual contexto criminológico onde a população negra é a mais marginalizada é possível que pessoas sejam presas por engano por um erro de software Essa não seria a primeira vez que isso ocorre especialistas temem que a adoção generalizada de sistemas de reconhecimento facial para fins de segurança possa fazer mais vítimas como Oliver e Williams homens negros presos injustamente pois reconhecimento facial é uma técnica com altas taxas de erro especialmente quando aplicada para identificação de minorias1 Portanto a adoção desse tipo de medida no Brasil é preocupante e caso seja de fato implementada é preciso que seja acompanhada de uma discussão com a sociedade brasileira e limitação de regras e princípios bem claros 1 TRINDADE Rodrigo De novo homem negro é preso nos EUA após falha de reconhecimento facial Tilt Uol Disponível em httpswwwuolcombrtiltnoticiasredacao20200907pela2vezhomemnegroepresonoseuaa poserrodereconhecimentofacialhtm Publicado em 7 de setembro de 2020 Acesso em 1 de setembro de 2022 O reconhecimento facial e a inteligência artificial têm diversos usos possíveis na segurança pública desde procurar na multidão por rostos foragidos ou encontrar potenciais terroristas Entretanto a maneira como a inteligência artificial é configurada para exercer o reconhecimento fácil é um problema como mostrado no documentário Coded Bias da Netflix Nesse sentido perguntase se a Constituição não ofereceria um freio ao uso desses dispositivos devido ao inciso LVIII do artigo quinto que versa que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal salvo nas hipóteses previstas em lei A regulamentação vem na L 120372009 que estabelece que a identificação civil é atestada pela carteira de identidade carteira de trabalho carteira profissional passaporte carteira de identificação funcional outro documento público que permita a identificação do indiciado A seara do outro documento público é perigosa tendo em vista que essas possíveis imagens por câmeras que operam com inteligência artificial em lugares com grande circulação de pessoas não possuem um regramento legal específico Nesse sentido a lei traz a previsão da criação de um Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais pelo qual poderão ser colhidos os registros biométricos de impressões digitais de íris face e voz dos presos provisórios ou definitivos quando não tiverem sido extraídos por ocasião da identificação criminal Ao aplicar isso a qualquer civil em uma estação de metrô por exemplo temos uma violação das prerrogativas legais que permitem o uso de inteligência artificial e reconhecimento facial pela lei penal No atual contexto criminológico onde a população negra é a mais marginalizada é possível que pessoas sejam presas por engano por um erro de software Essa não seria a primeira vez que isso ocorre especialistas temem que a adoção generalizada de sistemas de reconhecimento facial para fins de segurança possa fazer mais vítimas como Oliver e Williams homens negros presos injustamente pois reconhecimento facial é uma técnica com altas taxas de erro especialmente quando aplicada para identificação de minorias1 Portanto a adoção desse tipo de medida no Brasil é preocupante e caso seja de fato implementada é preciso que seja acompanhada de uma discussão com a sociedade brasileira e limitação de regras e princípios bem claros 1 TRINDADE Rodrigo De novo homem negro é preso nos EUA após falha de reconhecimento facial Tilt Uol Disponível em httpswwwuolcombrtiltnoticiasredacao20200907pela2vez homemnegroepresonoseuaaposerrodereconhecimentofacialhtm Publicado em 7 de setembro de 2020 Acesso em 1 de setembro de 2022