Parecer Jurídico Trabalhista - Direitos da Manicure Demitida sem Justa Causa

PARECER JURÍDICO Na presente data compareceu em seu escritório a Sra Gislaine da Silva que lhe narrou o seguinte caso Sou manicure e em 2000 comecei a trabalhar no salão da Gertrudez tendo como horário de trabalho de segunda à sextafeira das 8h às 17h e como salário a quantia correspondente a um salário mínimo Porém em janeiro de 2020 fui mandada embora sem nenhum aviso apesar de sempre ter trabalhado nunca ter tirado férias e sequer ter recebido qualquer valor do dito 13º salário Acrescentou ainda Doutora eu não sou de ficar botando ninguém na justiça não Mas trabalhei durante anos e fui dispensada sem qualquer motivo e o pior nunca assinaram a minha carteira estou indignada E no meu acerto me disseram que tinha direito apenas ao salário do mês Diante dos fatos apresentados elabore um parecer jurídico fundamentado elencando todos os direitos trabalhistas que a reclamante tem assim como os que deixou de ter direito PARECER JURÍDICO O parecer jurídico é usado para uma decisão importante a ser tomada por uma pessoa física ou jurídica Segue abaixo orientações para elaboração de um parecer ESTRUTURA DO PARECER a título PARECER JURÍDICO b Ementa Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais palavras chaves que foram utilizadas na elaboração do parecer É a última coisa a ser feita Ao redigir um parecer pode deixar um espaço para elaborar a ementa por último c Relatório Na parte relativa ao relatório devemos indicar do que se trata à consulta enviada ao parecerista esclarecendo qual é a questão objeto do questionamento para emissão do parecer Parecerista é o profissional que emite pareceres Caso haja várias questões importantes e independentes elas deverão também ser incluídas no relatório Caso haja perguntas formuladas pela autoridade consulente é possível listálas nessa parte d Fundamentação Na parte relativa a fundamentação o parecerista deve elaborar as premissas que se apoiarão a sua conclusão final Devendo abordar com clareza e concisão cada um dos temas sugeridos pela autoridade consulente procurando dar sempre uma resposta precisa e convincente em cada um dos questionamentos já que é comum a ocorrência de mais de um Procurar montar o seguinte silogismo 1 Questionamento 2 Fundamentos de fato e de direito relativos à questão 3 Conclusão e Conclusão A conclusão corresponde a uma síntese de todas as conclusões que foram tiradas na parte da fundamentação Caso tenha havido perguntas é necessário respondêlas Deve ser finalizada com a seguinte expressão É o parecer E logo abaixo a data o local e a assinatura de quem emite o parecer SITUAÇÃOCASO PARA SER RESPONDIDO MEDIANTE PARECER JURÍDICO A sociedade empresária Lojas Mil Ltda rescindiu o Contrato de Experiência celebrado com a empregada Maria da Silva pagandolhe todas as verbas rescisórias referentes ao término do contrato a termo O Contrato de experiência teve início em 10052019 e término em 09082020 Ocorre que citada empregada que suspeitava estar grávida só procurou atendimento médico para os devidos exames logo após a rescisão do seu Contrato de Trabalho a Termo contrato de experiência E os resultados confirmaram a gravidez de 06 a 07 semanas Maria Silva procurou o Sindicato da categoria que por sua vez a orientou buscar a empresa e pleitear a reintegração ao emprego E ela assim o fez Problematização Como advogado contratado pela sociedade empresária Lojas Mil que alega não ter tido conhecimento do estado gravídico de Maria na data da rescisão do Contrato que também era por prazo determinado elabore um parecer jurídico endereçado ao sócio gerente dando solução à situação OBS Fundamentação legal art 10 II b CF88 e Súmula 244 do TST