Aula 02: Estado e Nação - Conceitos e Soberania

UC Estado Política e Direito Prof Ms Geraldo Cunha Neto Aula 02 Existe certa confusão entre Estado e Nação na realidade são entidades diversas Nação está ligada ao fator tempo a história é elemento fundamental para sua conceituação Cultura de um povo No decorrer do tempo está ligada aos usos costumes crenças e valores tradição nacional Nação é a manifestação de um determinado povo por meio da história Nação Estado Nação MIGUEL REALE Nação é uma comunidade de base histórico cultural pertencendo a ela em regra os que nascem em certo ambiente cultural feito de tradições e costumes geralmente expresso numa língua comum tendo um conceito idêntico de vida e dinamizado pelas mesmas aspirações de futuro e os mesmos ideais coletivos Nação não tem sentido de povo O conceito de estado é jurídico enquanto o conceito de nação é sociológico Nação vem do direito natural O Estado é criação de uma vontade humana 06 11 1910 14 04 2006 A palavra soberania possui vários significados Pode ser o caráter ou qualidade do soberano O poder supremo Um conjunto de poderes que dizem respeito à organização do Estado O poder político que o Estado tem em relação a outros países dentro do seu território e em relação aos seus habitantes Extensão territorial sob a autoridade do poder soberano A partir da Revolução Francesa a soberania passa a ser um poder político e jurídico que é emanado da vontade geral do povo Caminha para a ideia de soberania popular Na atualidade brasileira a soberania popular é exercida através do sufrágio universal e pelo voto direto secreto com valor igual para todos art 14 da CRFB88 Soberania No caso Brasileiro somente o Estado Federal é dotado de soberania Os Estados Membros Distrito Federal e Municípios são dotados de autonomia estabelecer normas próprias nos termos da Constituição Soberania x Autonomia SOBERANIA Estado Federal AUTONOMIA Estados Membros Distrito Federal e Municípios Soberania interna é a referência à observância da Constituição e das leis do Estado dentro do seu território Soberania externa significa que nas relações entre Estados não existe subordinação entre eles ou dependência mas igualdade Soberania territorial é a que se observa dentro do território do Estado Soberania extraterritorial é a que se aplica fora do território do Estado no seu interesse ou dos cidadãos Espécies de soberania Soberania consiste no poder absoluto traçado pelo Estado nos termos da sua Constituição No domínio do seu território o Estado não está sujeito a nenhum outro poder Nasce com o próprio Estado É inalienável a soberania Não é transferida a outra pessoa Vontade da coletividade que é constituída pelo somatório das vontades individuais Os representantes eleitos vão exercer o poder de acordo com a vontade do povo Imprescritível não tem prazo certo de duração Os limites da soberania estão na Constituição e no ordenamento jurídico Independência a soberania é um poder no sentido de que o Estado faz prevalecer sua vontade dentro do seu território O Estado é o titular da soberania O poder é expressão da soberania Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos Art 18 A organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil compreende a União os Estados o Distrito Federal e os Municípios todos autônomos nos termos desta Constituição 1º Brasília é a Capital Federal 2º Os Territórios Federais integram a União e sua criação transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar Organização do Estado 3º Os Estados podem incorporarse entre si subdividirse ou desmembrarse para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais mediante aprovação da população diretamente interessada através de plebiscito e do Congresso Nacional por lei complementar 4º A criação a incorporação a fusão e o desmembramento de Municípios farseão por lei estadual dentro do período determinado por Lei Complementar Federal e dependerão de consulta prévia mediante plebiscito às populações dos Municípios envolvidos após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal apresentados e publicados na forma da lei AUTONOMIA LEGISLATIVA E TRIBUTÁRIA AUTONOMIA FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA AUTONOMIA POLÍTICO ADMINISTRATIVA Deveria haver a separação da administração da justiça das atribuições do rei Separação dos Poderes Clássicos Em O Príncipe Maquiavel na França havia três poderes distintos o Legislativo parlamento o Executivo o rei e um Judiciário independente JEAN BODIN NICOLAU MAQUIAVEL 1 4 6 9 1 5 2 7 1 5 3 0 1 5 9 6 O espirito das leis 1748 o princípio da separação dos poderes em legislativo executivo e judiciário O poder deve conter o poder le pouvir arrête le pouvoir O Estado tem três funções distintas Legislativa parlamento onde é decidido como a força será empregada para proteger a comunidade e membros Executiva rei aplicar a força no âmbito interno Federativa os Estados mantêm relação entre si celebram acordos pactos tratados convenções JOHN LOCKE 1 6 3 2 1 7 0 4 MONTESQUIEU 1 6 8 9 1 7 5 5 O Poder Legislativo elabora as Leis também chamado de parlamento O Poder Executivo administra ou executa aplicando a Lei elaborada pelo Poder Legislativo O Poder Judiciário julga de acordo com a previsão da constituição e das leis Também interpreta a lei e distribui justiça CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS 1 7 8 7 DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO 1 7 8 9 CONSTITUIÇÃO FRANCESA 1 7 9 1 Art 2º são poderes da União independentes e harmônicos entre si o legislativo o executivo e o judiciário Art 60 4º cláusula pétrea separação poderes Não pode ser objeto de emenda proposta que tende a abolir Órgão diretor ou aparelho de mando exercido pelo Estado Governo Formas de governo monarquia e república Aristocracia era o governo de poucos dos melhores cidadãos no sentido de possuírem melhor formação moral e intelectual para atender aos interesses do povo Monarquia o chefe supremo é o rei ou rainha Timocracia governo de guerreiros que agiriam com força e não com a razão Oligarquia governo de poucos dos mais ricos elite econômica e não intelectual Democracia entrega de poder a homens que não tiveram conhecimento e Tirania governo baseado na violência Platão acreditava que as duas primeiras eram boas e as demais criticáveis Nos bons governos imperam a sabedoria e a virtude Obras Da República e As Leis 428427 a C 348347 a C PLATÃO Assim como Platão também considera que existem seis formas de governo sendo três delas boas e três desvirtuadas As formas de governo boas visam beneficiar os governados e não apenas os governantes ou seja visam o bem comum A ética e a moral devem nortear os seres humanos Boas Monarquia Aristocracia e Democracia Desvirtuadas Tirania Oligarquia e Demagogia Obras A Política Ética a Nicômaco Ética Eudemos e Ética Maior 384 a C 322 a C ARISTÓTELES Historiador grego século II a C Defendia a existência de seis formas de governo sendo 200 a C 118 a C POLÍBIO TRÊS MÁS Tirania Oligarquia e Demagogia Oclocracia Ciclotimia Teoria dos Ciclos TRÊS BOAS Monarquia Aristocracia e Democracia Classifica as formas de governo e manifestação em Principado Monarquia ou Tirania e República Democracia Aristocracia Timocracia e Oligarquia Para Maquiavel não existe uma forma boa de governo mas sim uma forma eficaz que seria medida através do quanto esta forma de governo consegue atingir a paz social Seria o objetivo maior a ser almejado pelo governante Obra O Príncipe NICOLAU MAQUIAVEL 1 4 6 9 1 5 2 7 Classifica as formas de governo em democracia aristocracia e monarquia Democracia forma na qual o governo está concentrado nas mãos do povo ou de sua maioria só seria possível em um Estado pequeno e haveria dificuldade de reunir todos os cidadãos Aristocracia restrita a um pequeno número de cidadãos Monarquia entrega do governo a um único magistrado É a forma de governo em que a vontade particular do monarca tem maior força e facilidade de dominar outras vontades Obras Discurso da Origem da Desigualdade e O Contrato Social JEANJACQUES ROUSSEAU 1 7 1 2 1 7 7 8 Classifica as formas de governo em Monárquico Republicano e Despótico Monárquico exercido pelo rei em caráter vitalício sendo transmitido a seus descendentes pela ordem de nascimento Republicano as supremas decisões caberiam às assembleias de cidadãos como a eleição de deputados e governados em Atenas e na Roma antiga Despótico governo em que um rei ou chefe exerce o poder de acordo com seu livre arbítrio sem se pautar pela opinião popular ou pela Lei Ex na decadência de Roma governada pelos Césares absolutos Obra O Espírito das Leis MONTESQUIEU 1 6 8 9 1 7 5 5 Divide as formas de governo em democráticos e governos autocráticos Governos democráticos são os que têm a participação do povo na sua formação e elaboração das suas normas Governos Autocráticos são os que tomam decisões sem a participação do povo e este também não escolhe seus representantes HANS KELSEN 1 8 8 1 1 9 7 3 É o governo do soberano O governo do rei O monarca exerce o poder de forma vitalícia e mediante sucessão hereditária Monarquia Monarquia limitada poder é repartido em órgãos autônomos ou depende de manifestação da soberania nacional O exercício de poder é feitos por elementos aristocráticos governo para poucos geralmente nobres mais ricos e democráticos São espécies de monarquia limitada Monarquia de Estamentos Constitucional Parlamentar Monarquia absoluta governo cabe a um único individuo poderes ilimitados fazendo e aplicando as leis O monarca é ao mesmo tempo legislador administrador e juiz Age no seu próprio e exclusivo arbítrio Presta conta apenas a Deus representa Deus na Terra Ex Faraó do Egito Sultão da Turquia Monarquia de Estamentos monarquia de braços O rei descentraliza certas funções e as delega as pessoas da nobreza que se reúnem em cortes Ex delegação de cobrança de impostos Suécia 18091866 Monarquia Constitucional o rei continua governando porém sujeito a limitações dispostas na Constituição Ex Holanda Brasil Império Monarquia Constitucional Parlamentar o rei é somente o chefe de estado já a chefia do governo é exercida pelo gabinete ou conselho de ministros O rei reina mas não governa apesar de presidir a nação Há interdependência entre legislativo e executivo Ex Espanha e Grã Bretanha Monarquia Eletiva período régio dos romanos 753509 aC Reis eram eleitos nos comícios das cúrias romanas Ex Tulio Hostilio Monarquia Cooptativa ocorre quando o rei indica o sucessor Ex Roma Nerva senador romano escolheu Trajano um dos generais A república é coisa do povo e não é mero ajuntamento de pessoas postas lado a lado mas uma convivência consciente de pessoas que se torna sociedade pelo reconhecimento de um direito e de objetivos comuns Da República Livro I XXV República MARCO TÚLIO CÍCERO 106 a C 43 a C Na República o chefe de governo e os políticos tem mandato a cumprir com duração determinada de modo a evitar a perpetuação no poder de uma pessoa que não seja do interesse do povo O chefe do governo é eleito não existindo sucessão hereditária sendo responsável por seus atos e devendo prestar contas ao povo República aristocrática direta governo da classe dominante República aristocrática indireta governo exercido por delegados eleitos em assembleia representativa República democrática todo poder é originário do povo São suas espécies República democrática direta Governo feito por todos os cidadãos que deliberam em assembleias populares Ex Atenas República democrática indireta ou representativa O governo é exercido pelos representantes ou delegados da comunidade Poder concentrado nas mãos de magistrados eleitos mandato temporário e atribuições preestabelecidas Ex sistema que serviu de base à revolução francesa República democrática semidireta ou mista Restrição do poder da Assembléia representativa pronunciamento direto é feito na assembleia dos cidadãos Ex Suíça Formas de gestão de governo são os regimes ou sistemas de governo que consubstanciam as formas de relacionamento entre os Poderes Legislativo e Executivo Sistemas de governo parlamentarismo presidencialismo e semipresidencialismo O regime ou sistema parlamentarista pode funcionar tanto em uma forma monárquica como em uma forma republicana Nesse regime ou sistema de governo a figura do chefe de estado se diferencia do chefe de governo Nesse caso o rei ou presidente exerce o papel de chefe de Estado enquanto o primeiro ministro exerce o cargo de chefe de governo Sistema vigente por exemplo nas monarquias inglesa holandesa e espanhola e nas repúblicas da Espanha e da Itália A escolha no chefe de governo Poder Executivo cabe ao Poder Legislativo fazendo com que esse poder possua grande força Parlamentarismo Regime adotado atualmente no Brasil O regime ou sistema presidencialista é fiel a teoria tripartite de Montesquieu Divide as funções de cada poder Legislativo Executivo e Judiciário Poderes são independentes porém harmônicos O presidente da república pode vetar uma lei aprovada pelo Poder Legislativo e este pode instaurar o processo de impedimento impeachment em desfavor do presidente Tal sistema recebe o nome de freios e contrapesos check and balances O líder no sistema presidencialista é o Presidente da República escolhido para mandatos regulares acumulando a função de chefia de estado e de governo Os ministros são nomeados pelo presidente da República que não precisa consultar o Poder Legislativo possui ampla liberdade para formação de seu ministério É compatível apenas com a república e inviável em uma monarquia Presidencialismo Semipresidencialismo Modo de organização da estrutura política de um país que possui elementos do parlamentarismo e presidencialismo Ex França Finlândia e Portugal para garantir a governabilidade do país Presidente Funções de Primeiro Ministro como no sistema presidencialista Nesse sistema o presidente possui um papel mais forte parlamentarista chefe de estado Pode nomear o primeiro ministro dissolver o parlamento e congresso propor leis controlar a politica externa escolher funcionários do alto escalão Primeiro Ministro escolhido pelo congresso ao qual está subordinado e desempenha a maior parte das atribuições de chefe de governo Ex escolher e coordenar a atuação dos ministros Maior equilíbrio entre o Poder Legislativo e Poder Executivo no caso de crise política permite mudança mais rápida nesses poderes Legislativo e Executivo em caso de falta de governabilidade ou representatividade popular Ex substituição do primeiro ministro Brasil Economicamente