Formação, Modificação e Extinção dos Estados

UC Estado Política e Direito Prof Ms Geraldo Cunha Neto Aula 3 FORMAÇÃO MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ESTADOS A formação do Estado se dá em essência por três diferentes modos I Modo Original Estado surge diretamente do meio nacional sem decorrer de nenhum outro estado Ex um grupo de pessoas se estabelece num certo território e organiza o governo Atenas e Roma II Modo Secundário Estado formase ainda no interior decorrendo do meio nacional mas por intermédio da união de vários estados que almejam formar uma unidade com diferentes critérios Confederação união espontânea de países independentes Ex Rússia Ucrânia e outros países da URSS União das Repúblicas Socialistas Soviéticas extinta Federação união de diversos estados em apenas um estado de direito público internacional Ex República Federativa do Brasil Argentina México União Pessoal dois ou mais países são governados pelo mesmo monarca Ex Holanda e Luxemburgo 1815 a 1890 União Real ocorre entre dois ou mais países geralmente entre estados vizinhos sua duração pode ser permanente ou transitória A partir da união os estados anteriores perdem a condição de estado Ex GrãBretanha reunião da Inglaterra Escócia e Irlanda por meio da fragmentação das partes de um único estado que ganham independência divisão nacional e divisão sucessoral III MODO DERIVADO Estado formase a partir do exterior através dos processos de descolonização ex Brasil foi colonizado por portugueses MODIFICAÇÃO EXTINÇÃO II POR EMIGRAÇÃO Formas institucionalizadas de participação política VETO POPULAR Estado Democrático Democracia 1 9 0 3 1 9 7 0 Democracia Direta Democracia Indireta Democracia Semidireta Referendo Plebiscito Iniciativa Popular NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA O POVO CONCEDE UM MANDATO MANDATO POLÍTICO A ALGUNS CIDADÃOS ATRAVÉS DO VOTO PARA NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTES EXTERNAREM A VONTADE POPULAR E TOMAREM DECISÕES EM SEU NOME COMO SE O PRÓPRIO POVO ESTIVESSE GOVERNANDO SENDO O MANDATO POLÍTICO UMA DAS MAIS IMPORTANTES EXPRESSÕES DA CONJUGAÇÃO DO POLÍTICO E DO JURÍDICO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SÃO ESPAÇOS DE DEBATE PARA DIVERSOS ATORES SOCIAIS SEJAM ELES A POPULAÇÃO EM GERAL OU O GOVERNO SÃO GARANTIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E REGULADAS POR LEIS FEDERAIS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS LEIS ORGÂNICAS MUNICIPAIS E A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL EX CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO ARTIGO 58 20 INCISO II O OBJETIVO É INCENTIVAR OS PRESENTES NA BUSCA DE SOLUÇÕES DE PROBLEMAS PÚBLICOS PODEN SERVIR COMO FORMA DE COLETA DE MAIS INFORMAÇÕES OU PROVAS DEPOIMENTOS PARECERES DE ESPECIALISTAS DOCUMENTOS ETC SOBRE DETERMINADOS FATOS TAMBÉM SÃO REALIZADAS NA DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI A REALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE PODEM GERAR IMPACTOS À CIDADE À VIDA DAS PESSOAS E AO MEIO AMBIENTE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO É UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA POIS PERMITE QUE O CIDADÃO DEBATA E DEFINA OS DESTINOS DE UMA CIDADE NELE A POPULAÇÃO DECIDE AS PRIORIDADES DE INVESTIMENTOS EM OBRAS E SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS A CADA ANO COM OS RECURSOS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA ALÉM DISSO ELE ESTIMULA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA O COMPROMISSO DA POPULAÇÃO COM O BEM PÚBLICO E A CORRESPONSABILIZAÇÃO ENTRE O GOVERNO E SOCIEDADE SOBRE A GESTÃO DA CIDADE CONSULTAS PÚBLICAS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS PARA CONSTRUÇÃO CONJUNTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ENTRE GOVERNO E SOCIEDADE COM A COLABORAÇÃO DOS CIDADÃOS EMPRESAS MOVIMENTOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE AS AÇÕES E PROGRAMAS DO GOVERNO PODERÃO ATINGIR SEUS OBJETIVOS E SER APRIMORADOS DE ACORDO COM AS DEMANDAS COLETIVAS HTTPWWWBRASILGOVBRCONSULTASPUBLICAS