PLR e Banco de Horas na Indústria Automobilística - Intensidade do Trabalho e Desgaste Operário

Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 162 Artigo Participação nos lucros ou resultados e banco de horas intensidade do trabalho e desgaste operário Profit sharing and flexible working hours intense workload and workers wearing down José Augusto Pina¹ Eduardo Navarro Stotz² ¹ Centro de Estudos da Saúde do Tra balhador e Ecologia Humana CESTEH Escola Nacional de Saúde Pública Ser gio Arouca ENSP Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz Rio de Janeiro Brasil ² Departamento de Endemias Samuel Pessoa DENSP Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca ENSP Fundação Oswaldo Cruz Fiocruz Rio de Janeiro Brasil Contato José Augusto Pina Avenida Leopoldo Bulhões 1480 Manguinhos Rio de Janeiro RJ CEP 21041210 Email augustoenspfiocruzbr Recebido 17062010 Revisado 16112010 Aprovado 19112010 Resumo Introdução As transformações operadas no processo de trabalho na indústria au tomobilística no Brasil desde os anos 1990 apontam para o fortalecimento da ges tão da força de trabalho como um dos determinantes do processo saúdedoença dos trabalhadores Objetivos Discutemse dois elementos da gestão a participação nos lucros ou resultados PLR e o banco de horas BH e assinalase a relação de ambos com a intensidade do trabalho e o desgaste operário Métodos Apóiase em revisão bibliográfica e em análise dos acordos coletivos dos metalúrgicos do ABC SP entre 2001 e 2008 Resultados A análise realizada mostrou que a reorganiza ção do tempo de trabalho o prolongamento da jornada e a manutenção do elevado grau de intensidade do trabalho ocasionados pelo BH e as metas vinculadas à PLR exercem pressão sobre o trabalhador para o aumento quantitativo e quali tativo do trabalho evidenciando que esses instrumentos gerenciais propiciam a intensificação do trabalho e o desgaste operário Também afetam drasticamente o tempo de não trabalho fora da jornada inclusive prejudicando a reposição e o desenvolvimento da capacidade biopsíquica do trabalhador Conclusão A PLR e o BH podem ser caracterizados como uma forma de administração por estresse que eleva e potencializa as cargas de trabalho e o desgaste operário Palavraschaves saúde do trabalhador participação nos lucros ou resultados banco de horas desgaste operário intensidade e prolongamento do trabalho Abstract Introduction Changes introduced in Brazilian automotive industry working process since the 1990s have increased the weight of workforce management as determinant of workers health Background This article discusses two elements of management profit or result sharing PRS and flexible working hours FWH drawing attention to the relationship between these two aspects and work intensity as well as workers wearing down Method Literature review and analysis of collective agreements negotiated by the metalworkers union in ABCSP Santo Andre São Bernardo and São Caetano three industrial centers in São Paulo metropolitan area between 2001 and 2008 Results The analysis showed that reorganization and lengthening of working time as well as high work intensity both resulting from PRS goal achievement process and FWH push workers towards qualitative and quantitative increase of their work evidencing that these managerial tools cause work intensification and workers wearing down Time off work is also affected hindering workers recovery and biopsychic ability development as well Conclusion PRS and FWH can be characterized as models of management by stress which increase workload and workers wearing down Keywords workers health profits sharing flexible working hours workers wearing down intense workload and longer working time Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 163 Introdução As transformações operadas no processo de trabalho imediato apontam para o fortalecimento da gestão da for ça de trabalho como um dos determinantes do processo saúdedoença dos trabalhadores Este artigo discute dois elementos da gestão a participação nos lucros ou resul tados PLR e o regime de compensação das horas traba lhadas conhecido como banco de horas Tem por objeti vo assinalar a relação entre ambos os mecanismos com a intensidade do trabalho e o desgaste operário consi derando as implicações para a saúde dos trabalhadores Em diversos países modalidades de remuneração variável e reorganização do tempo de trabalho ganha ram destaque na regulação das relações de trabalho após a crise econômica de 197375 O contexto eco nômico político e social de então era instável por um lado saturação dos principais mercados recessão ou baixo crescimento econômico e acirramento da con corrência internacional MENDONÇA 1990 de ou tro estabelecimento de legislação sobre direitos dos trabalhadores nos locais de trabalho conquistada em decorrência dos protestos contra a aceleração do ritmo de trabalho de absenteísmo greves e mobilizações ope rárias com destaque para o maio de 1968 na França e o outono quente em 1969 na Itália com sucessivos questionamentos à hierarquia e à gestão capitalista da produção ROTHSCHILD 1974 NAVARRO 1993 Para enfrentar esse quadro as empresas desencadea ram um processo de reestruturação produtiva intra e in terfimas e de restituição do poder gerencial com a incor poração da flexibilidade na utilização da força de trabalho Entre as modalidades de flexibilidade mais difundidas nas últimas décadas nos principais países capitalistas estão a remuneração variável por meio de pagamentos de prêmios por ganhos ou resultados das empresas e as al terações na gestão do tempo de trabalho com programas de modulação da jornada de trabalho DEDECCA 1999 Na União Europeia UE a ampla utilização dos re gimes PEPPER Participation of Employees in Profits and Enterprise Results que reúnem as diversas modalida des de participação financeira dos trabalhadores na em presa é considerada uma fonte potencial para aumen tar a competitividade da UE UVALIĆ 2009 p 181 Os relatórios PEPPER I a IV entre 1991 e 2009 e estudos empíricos apontam efeitos positivos na produ tividade do trabalho com a adoção dos regimes PEPPER UVALIĆ 2009 Tais programas favoreceriam o aumen to da identificação da motivação e do compromisso do trabalhador com os resultados da empresa Mas existem grandes diferenças no interior da UE uma maior am plitude e regularidade dos PEPPER nos países da Euro pa Ocidental em especial nos Estados que dispõem de legislação específica França Reino Unido e Irlanda enquanto nos países do Leste apesar de recente ex pansão ela acontece quase exclusivamente por meio da aquisição pelos trabalhadores de ações de empresas privatizadas UVALIĆ 2009 Quanto à jornada de trabalho historicamente a luta orientouse no sentido de sua redução para ampliação do tempo livre Mas nas últimas décadas essa tendên cia tem sido revertida elevouse nos EUA no Japão apesar da redução o tempo de trabalho e as horas ex tras se mantém em níveis bastante elevados e na UE o ritmo de redução da jornada semanal de trabalho tem sido mais lento A gestão da jornada tornouse uma ferramenta competitiva na redução de custos de pro dução DEMETRIADES PEDERSINI 2008 p 48 das empresas A par das especificidades e das diferentes formas de regulação da jornada no Japão nos EUA e nos países da UE a flexibilização dos horários e a erosão da fronteiras entre tempo de trabalho e tempo livre têm se afirmado como tendências comuns no âmbito mundial DEMETRIADES PEDERSINI 2008 Examinamos a seguir de modo sucinto o contexto histórico brasileiro no qual se situam a implantação e a difusão da PLR e do banco de horas como modalidades de gestão da força de trabalho Para entender o significado político da PLR e do banco de horas é necessário situar estes instrumentos de regulação das relações entre capital e trabalho no âmbito das empresas como parte da estratégia governa mental de estabilização econômica O desafio de con trolar a inflação implicava encontrar uma forma estável de exploração do trabalho maisvalia base da acumu lação de capital e portanto do crescimento econômico capaz de viabilizar a integração sem alterar a condi ção de dependência do país na nova dinâmica da eco nomia capitalista em escala mundial MEYER 1996 Esse processo não se deu num único momento e tam pouco resultou de uma intervenção racional do Estado acima do conflito de interesses entre capital e trabalho O cenário no qual a PLR e o banco de horas emer gem desenhouse com as câmaras setoriais O objetivo explícito das câmaras era dar conta da questão de pre ços e do aumento da produtividade do ponto de vista dos interesses capitalistas dos diferentes setores da in dústria ANDERSON 1999 Nesse momento grandes empresas inclusive as montadoras de autoveículos de sencadearam um processo de reestruturação produtiva e interessava reduzir os conflitos e a resistência interna dos trabalhadores STOTZ 1996 A participação dos trabalhadores na Câmara Seto rial da Indústria Automotiva foi incluída no governo Itamar Franco Para os trabalhadores havia uma situ ção de urgência criada com o fechamento da fábrica de motores da Ford em São Bernardo do Campo A lide rança sindical dos metalúrgicos empreendeu então a negociação com as empresas e o governo para favorecer a recuperação da indústria automobilística e assim do nível de emprego no ramo A experiência da Câmara Setorial da Indústria Automotiva ou Acordo das Mon tadoras é um assunto polêmico uma vez que teria re presentado o fim da política de resistência e confronto que nos anos 1980 caracterizara o movimento sindical RODRIGUES 2002 Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 164 Mas esta iniciativa foi entendida como uma forma corporativista de relações entre capital e trabalho pela maioria do empresariado e inclusive por parte da inte lectualidade Fernando Henrique Cardoso vocalizou es ses interesses ao afirmar que o acordo entre sindicatos e montadoras ia em direção contrária à solução para a retomada do crescimento da economia consubstancia da no Plano Real Este plano iniciado em fevereiro de 1994 com a publicação da Medida Provisória nº 434 implicava uma divisão de ganhos e perdas de renda que favoreceria o capital em detrimento do trabalho A contestação dos trabalhadores teve à frente a gre ve nacional dos petroleiros ao final derrotada conside rada por Maar 2003 ato exemplar do governo e uma vitória política sobre o movimento sindical No decorrer da greve dos petroleiros o governo re solveu regulamentar o inciso XI do artigo 7º da Cons tituição Federal que estabelece a participação nos lu cros ou resultados desvinculada da remuneração e excepcionalmente participação na gestão da empresa conforme definido em lei BRASIL 1988 por meio da Medida Provisória nº 794 de 29 de dezembro de 1994 Nascia o instituto da Participação nos Lucros ou Resul tados que depois de sucessivas reedições com altera ções no texto inicial foi transformada na Lei nº 10101 de 19 de dezembro de 2000 Podese dizer que a PLR nasce sobre os destroços do sindicalismo que sob a liderança da Federação Única dos Petroleiros deu ênfase à mobilização coletiva no plano nacional e questionou os ganhos do conjunto dos capi talistas obtidos com o Plano Real LOBO STOTZ 2004 Quanto ao banco de horas tratase de uma mudança na gestão do tempo de trabalho tanto em sua quantidade quanto na forma de utilização da força de trabalho Quan do a Lei nº 9601 em 21 de janeiro de 1998 introduziu o dispositivo conhecido como banco de horas este já era objeto de acordo coletivo em diversas empresas COSTA 2002 DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍS TICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS 2002 Apesar da ocorrência de acordos coletivos entre sin dicatos de trabalhadores e empresas relativos à PLR e ao banco de horas a regulamentação legal pelo Estado impulsionou a difusão desses instrumentos e ressalta a forma ativa da intervenção estatal na gestão da força de trabalho no interior da empresa A PLR introduz na relação salarial uma modalidade de remuneração variável e condicionada a resultados Em relação à PLR este estudo destaca a característica da remuneração condicionada a metas sua relação com as formas de organização do trabalho e a intensidade do trabalho O banco de horas por sua vez possibilitou re organizar o tempo de trabalho com alterações nas formas de utilização da força de trabalho O banco de horas será considerado quanto às formas e aos critérios de com pensação das horas à relação com o prolongamento e a intensidade do trabalho bem como com outros elemen tos da organização do trabalho Observamos a relação mútua entre a PLR e o banco de horas Ambos podem potencializar as cargas de trabalho e produzir alterações nos padrões de desgaste operário Utilizamos a categoria desgaste para designar as transformações negativas decorrentes da interação dinâmica das cargas de trabalho nos processos biop síquicos de uma determinada coletividade de traba lhadores entendido como a perda da capacidade potencial eou efetiva corporal e psíquica LAURELL NORIEGA 1989 p 110 Metodologia O presente estudo apoiase numa revisão bibliográfi ca A consulta foi realizada nas bases virtuais da SciELO Brasil Scientific Electronic Library Online até dezembro de 2009 e do Banco de Teses da Coordenação de Aper feiçoamento de Pessoal de Nível Superior Capes até o ano base 2009 Em ambas as bases a busca abrangeu o campo Assunto para as seguintes palavraschaves participação nos lucros e resultados participação nos resultados remuneração variável flexibilização da jornada de trabalho banco de horas e compensação de horário Na Capes utilizouse a expressão exata e na Scielo o conectivo AND para combinar os termos quando não havia descritores para a palavrachave A seleção compreendeu os trabalhos com a discussão da PLR e do banco de horas acima delimitada Prioriza mos os estudos nas montadoras da indústria automobi lística por seu pioneirismo na introdução dos dois me canismos seu alto poder em disseminar modalidades de gestão da força de trabalho para outros ramos produtivos e pela organização sindical dos trabalhadores A busca e a leitura dos resumos e dos trabalhos sele cionados foram realizadas entre 19 de setembro de 2008 e 30 de abril de 2010 A leitura dos resumos particular mente das Teses e Dissertações revelou a grande concen tração de estudos nas áreas de Administração e Direito Dos 207 resumos encontrados 198 na Capes e 09 na Scielo 30 foram selecionados e 177 excluídos 122 estavam fora da temática e 55 não atendiam os critérios da discussão indicada A partir da leitura dos estudos selecionados pelos critérios de elegibilidade incluímos outros 07 trabalhos obtidos por referência cruzada e 09 foram excluídos por evidência de duplicidade tese ou dissertação que geraram livro eou artigo sendo estes nessa ordem escolhidos para extração dos dados e aná lise Acrescentamos ainda 08 trabalhos produzidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos So cioeconômicos Dieese eou entidades sindicais confor me sintetizado no Quadro 1 Além da bibliografia adicionamos o levantamento e a análise dos Acordos Coletivos de Trabalho específicos à temática entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC SP e as montadoras de veículos da região no período de 2001 a 2008 Assim com base nos objetivos e no refe rencial teórico extraiuse os dados dos acordos coletivos para subsidiar a discussão da intensidade do trabalho e do processo de desgaste operário Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 165 Resumos Trabalhos na íntegra 207 resumos encontrados 36 trabalhos selecionados 198 teses e dissertações Capes 30 estudos critérios de elegibilidade 09 artigos Scielo 07 incluídos por referência cruzada 177 resumos excluídos 09 excluídos por duplicidade 122 de outros temas 10 teses e dissertações 55 fora dos critérios da discussão 09 artigos em periódicos 30 resumos selecionados 04 capítulos de livro 04 livros 01 trabalho em Congresso 08 trabalhos do Dieeseentidade sindical Quadro 1 Leitura da bibliografia consultada e selecionada Resultados e discussão Participação nos lucros ou resultados Remuneração condicionada A implantação da PLR ocorreu simultaneamente à ação do empresariado e do Estado para conter os reajus tes salariais em um período de crescimento do desempre go DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTI CA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS 2000 A pressão causada pelo medo do desemprego impõe aos trabalha dores um terror cego BEYNON 1999 p 33 e além de conter os salários exerce uma permanente coação e impele o trabalhador a aceitar formas de remuneração condicionada A PLR foi o principal tema nas negociações coleti vas nos anos 1990 MARTINS 2000 CARVALHO NETO 2001 fato que prosseguiu na década seguinte com des taque para os trabalhadores da indústria A PLR em 2005 foi o principal motivo das greves realizadas pe los metalúrgicos DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS 2000 2006 Além disso a vinculação do bônus a metas e indicadores está presente em mais de 80 dos acordos coletivos e 50 estabelecem mais de quatro indicadores DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS 2000 2000 2006 Entre as montadoras instaladas no ABC a Merce des Benz do Brasil MBB um ano antes da primeira medida provisória em 1993 foi a primeira a instituir a PLR por meio do pagamento de um valor fixo des vinculado de resultados O acordo seguinte estabelece sua vinculação a metas de produção qualidade e ab senteísmo Na Scania o pagamento do bônus foi ins tituído em 199596 e na Volkswagen do Brasil VW em 19961997 CARVALHO NETO 2001 Os dados acima indicam o peso da PLR na remune ração e sua natureza condicionada ao desempenho do trabalhador na obtenção de determinados resultados e ga nhos pela empresa um importante instrumento gerencial relacionado às modalidades de gestão da força de trabalho voltado para o aumento da intensidade do trabalho Intensidade do trabalho e gestão da força de trabalho A participação nos lucros ou resultados como se depreende da própria Lei nº 10101 é considerada uma forma de integração dos trabalhadores à empresa No mesmo sentido com base na experiência internacional Corrêa e Lima 2006 relacionam a PLR com o aumento do comprometimento do envolvimento e do esforço do trabalhador na realização de sua tarefa o que podemos chamar de eufemismos para exploração do trabalho via aumento da intensidade do trabalho entendida como aquelas condições de trabalho que determinam o grau de envolvimento do trabalhador seu empenho seu esforço desenvolvido para dar conta das ta refas a mais maior dispêndio das capacidades físicas cognitivas e emotivas com o objetivo de ele var quantitativamente ou melhorar qualitativamen te os resultados Em síntese mais trabalho DAL ROSSO 2008 p 23 Alguns estudos nas montadoras de veículos tra zem indicações da relação entre PLR e aumento da in tensidade e as formas de gestão da força de trabalho Kafrouni 2005 relaciona o sistema de remuneração da PLR com a ampliação da pressão e do comprome timento do trabalhador potencializado por sua res ponsabilização perante o grupo de trabalho e as metas assumidas Segundo a autora a captura da subjetivi dade p 130 seria o adicional não contemplado na força de trabalho incorporado ao valor dos produtos que caracteriza a PLR como um sistema de trocas para além das mercadorias KAFROUNI 2005 p 143 Essa interpretação apesar de registrar a exigência de maior disponibilidade física e subjetiva do trabalhador por tanto de mais trabalho incorre em dois erros um de cunho teórico e outro histórico Em termos teóricos o equivoco está em descolar a capacidade de trabalho biológica e psíquica da pessoa do trabalhador além de reduzila a simples execução de atividades mecâni cas O fazer e o ser aparecem separados como duas totalidades opostas e excludentes que não estabelecem relação contraditória entre si No plano histórico o erro está em por um lado pressupor a incorporação da subjetividade do trabalhador como exclusividade do Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 166 atual período do capitalismo De outro sugerir que ela ocorra de forma plena sem a situar no âmbito da luta do capital pelo uso nunca completado da força de trabalho no processo produtivo Infinita em potencial mas limitada em sua concretização pela resistência dos trabalhadores BRAVERMAN 1987 Campinho 2009 relaciona PLR e alterações nas formas de subordinação do trabalho ao capital como o deslocamento da vigilância minuciosa para o controle baseado em metas por meio do trabalho em grupo As sim a PLR se insere entre os mecanismos desenvolvi dos pelas gerências para segundo Castro 1996 p 27 superar a dependência manifesta pela nova organiza ção da produção em face do desempenho e coope ração ativa dos trabalhadores A redução dos estoques aliado ao número mínimo de trabalhadores torna o processo de produção mais ten so Essa maior tensão é a base objetiva em que o capital exerce a supervisão por meio da interação e do controle recíproco entre trabalhadores CIPOLLA 2005 As empresas incorporaram o estresse como ins trumento de gestão a administração por estresse PARKER SLAUGHTER 1995 que tem por funda mento segundo os autores manter a pressão em to dos os momentos para que as falhas por parte dos trabalhadores ou qualquer outro problema tornemse imediatamente visíveis para a gerência Esta por sua vez pode concentrar sua atenção nesses pontos e criar pressão adicional para sua correção Mais que fatores técnicos e organizacionais da produção a gestão procura fundamentalmente prote ger a divisão capitalista do trabalho dos efeitos da luta de classes PIGNON QUERZOLA 2001 Nesses ter mos a inserção de formas de participação está longe de ser caracterizada como autonomia O despotismo fabril se mantém combinado com outras prescrições e dispositivos para tentar expropriar os conhecimen tos dos trabalhadores Os métodos podem mudar mas o objetivo principal manifesto em Taylor permanece vigente ou seja a subordinação real dos produtores diretos ao capital O crescimento da normatização do trabalho e de seus resultados normas de qualidade avaliação de desempenho da participação e respon sabilização dos assalariados com os objetivos corpo rativos integram as práticas de gestão adequadas à in tensificação do trabalho GOLLAC VOLKOFF 1996 Transformados em fator produtivo STOTZ 1997 os dispositivos de participação na empresa atuam para neutralizar mesmo que parcialmente a organização sindical dos trabalhadores nos locais de trabalho PREVITALLI 2006 na medida em que concorrem com os coletivos informais de trabalhadores que es capam das prescrições e estabelecem outras regras e formas de fazer Viabilizam a eficácia produtiva mas ao mesmo tempo mantêm a desconfiança da empre sa LINHART 2007 Nesse sentido os métodos em curso buscam uma expropriação dos espaços de auto nomia relativa dos trabalhadores Um esforço na dire ção da prescrição da subjetividade dos trabalhadores CARVALHO 2002 LINHART 2007 tentativa para suprimir destes o direito ao distanciamento em rela ção à racionalidade à norma e à cultura da empresa LINHART 2007 A integração da PLR como instrumento gerencial para comprometimento dos trabalhadores não é au tomática BECKER RUAS 1997 tampouco a relação entre metas e o engajamento subjetivo no trabalho Ela envolve simultaneamente comprometimento e conflito CAMPINHO 2009 Por outro lado a fixação de metas e indicadores vinculados ao pagamento da PLR possibilita à gestão apresentar uma medida cla ra e objetiva para todos os empregados A gestão deve evitar a atitude de indiferença e assegurar a percep ção pelos trabalhadores de que seu esforço é reco nhecido MOREIRA 2007 Nesse sentido cresceu o número de empresas que passaram a divulgar mensal mente a aferição dos resultados condicionados à PLR ZYLBERSTAJN 2003a Esse procedimento contribui para manter uma pressão contínua sobre os trabalha dores no alcance dos resultados especificados em me tas e indicadores nos acordos coletivos da PLR Metas e indicadores uma medida objetiva da inten sidade do trabalho Os dados e os resultados que apresentamos neste tópico são provenientes da análise dos Acordos Coleti vos de Trabalho entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABCSP e as montadoras de veículos da região coleta dos pelos autores na entidade sindical dos trabalhado res Uma relação da PLR com a intensidade do trabalho pode ser observada pelo peso e a natureza de metas e indicadores estipulados nesses instrumentos O valor da PLR igual para todos os empregados ex ceto Diretoria Gerência e Supervisão é definido com base na composição e no peso relativo dos indicadores adotado no acordo específico de cada empresa Con tudo após a aferição o valor pago a cada trabalhador pode diferir pela inclusão ainda limitada de alguma variabilidade individual na composição do bônus Os acordos nos anos 2000 mantêm a predominân cia de metas de Produção Qualidade Absenteís mo e Segurança do Trabalho Na VW o peso do indicador Volume de produção cresceu de 40 em 2001 para 70 em 2006 enquan to os pesos dos indicadores Qualidade e Assiduida de ou Absenteísmo de 40 e 20 declinaram para 20 e 10 respectivamente Entretanto em 2007 e 2008 o peso do indicador volume de produção foi reduzido para 35 e se introduziu outro indicador o de horas efetivamente trabalhadas por empregado EWHU sigla em inglês também com participação de 35 do valor do bônus Ambos indicadores passaram a compor o Índice de produção Os percentuais dos indicadores de Qualidade e Absenteísmo em 2007 e 2008 foram mantidos idênticos aos de 2006 Todavia a partir de 2006 constatouse um progressivo aumento Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 167 de suas metas e do aprimoramento da apuração de seus resultados Em relação à Qualidade além de acres centar outros índices introduziuse o índice R1000 que representa o número de reparos a cada mil veícu los produzidos seus valores de referência mínimos e máximos têm sido ano a ano mais rigorosos Igual tendência para o indicador Absenteísmo medido co letivamente com a redução dos índices mínimo e má ximo Quanto ao aprimoramento da apuração dos re sultados de Qualidade e Absenteísmo sua aferição para efeitos na PLR passou a ser realizada de janeiro a dezembro ou seja durante todo o ano e não apenas em alguns meses como anteriormente Na Ford o acordo para o pagamento da PLR além dos indicadores de Qualidade e Volume de produ ção cada um com peso de 35 e 30 respectivamen te estabelece ainda os indicadores de Segurança do Trabalho medida pelo Índice de Comportamento Se guro ICS peso de 31 e de HouseKeeping 5 Ss apurado pela auditoria realizada nos grupos de trabalho para verificação da qualidade do ambiente de trabalho em termos de limpeza otimização dos espaços físicos e organização do local de trabalho com peso de 4 Não está previsto indicador de Absenteísmo Na MBB a meta de Volume de produção medido pela quantidade de caminhões ônibus câmbios e mo tores produzidos no ano respondeu por 90 do valor da PLR em 2008 As metas de Qualidade Absenteís mo ou Adicional de incentivo à presença e o Adicio nal de incentivo à presença em jornadas adicionais foram todas consideradas metas adicionais para com plementar o valor do bônus Contudo o acordo estabe lece sanções monetárias para restringir o absenteísmo mediante a redução do valor individual da PLR de cada trabalhador por falta injustificada praticada O valor a ser descontado por cada falta é diferenciado e aumenta conforme sua reincidência Os acordos na Ford e na MBB estabelecem um valor adicional acrescido ao pagamento da PLR pelo comparecimento às jornadas adicionais isto é pelo trabalho realizado em jornadas extras aos sábados ou domingos Na MBB somente faz jus ao adicional o tra balhador que realizar um número mínimo de jornadas extras previamente estabelecidas Na Ford não existe essa exigência sendo fixado além de um bônus adi cional um valor para cada jornada extra efetivamente trabalhada Com o aumento no volume de produção as jornadas extras aos sábados domingos e feriados tornaramse uma prática e tema de acordos Em 2008 na MBB foram acordadas 23 jornadas extras sendo o mínimo de 17 jornadas trabalhadas para o recebimento do adicional na PLR e na Ford 12 para a fábrica de carros e 33 para a fábrica de caminhões As metas e os indicadores volume de produção qualidade e características comportamentais escolhi dos nos acordos fornecem elementos para estabelecer a relação entre PLR e intensidade do trabalho O alcance da meta Volume de produção acontece simultanea mente à redução absoluta do número de trabalhadores na VW de 23500 trabalhadores em 1997 para menos de 13000 em 2008 e à redução relativa dos efetivos na MBB se o total de empregados aumentou de 10500 em 2000 para pouco mais de 12000 trabalhadores em 2008 crescimento de quase 15 a produção de ôni bus e caminhões no mesmo período cresceu de 36000 para mais de 68000 unidades expansão de 87 O peso da intensidade do trabalho no aumento da produ ção na MBB pode ser corroborado pela manutenção da mesma estrutura produtiva caracterizada mais por ino vações organizacionais e equipamentos mais simples que por automação BRESCIANI 2001 Os acordos evidenciam também o peso dos indica dores de Absenteísmo e Segurança do Trabalho O controle e a redução do absenteísmo um dos elemen tos moleculares de resistência massiva dos trabalhado res tornouse um imperativo nas empresas que operam com ajustado efetivo de trabalhadores As metas de ab senteísmo são consideradas em conjunto estipuladas e aferidas distintamente para horistas e mensalistas significando o exercício de um constrangimento co letivo sobre o trabalhador individual Mas em alguns acordos esse constrangimento é complementado com o controle do absenteísmo individual um determina do valor é descontado da PLR do trabalhador para cada falta não justificada O trabalhador é pressionado a não afastarse do trabalho inclusive a retardar a procura por cuidados com sua saúde um elemento adicional para o aumento do presenteísmo Os acidentes trazem a possibilidade de afastamen to temporário ou permanente dos trabalhadores e no limite demandaria contratação Além da suspensão imediata os acidentes podem dificultar o retorno do engajamento ativo dos trabalhadores na produção por ameaçar romper os mecanismos de defesa utilizados na minimização dos riscos explorado pela gerência para aumentar a produtividade DEJOURS 1992 A presen ça e o peso de um Índice de Comportamento Seguro do indicador Segurança do Trabalho na Ford aponta que a PLR é inserida entre os mecanismos gerenciais para culpabilizar os trabalhadores pelos acidentes Nos indicadores de qualidade está a diminuição do retrabalho Tarefas de melhoria e controle da qualidade são transferidas para os trabalhadores no próprio ato laboral e disseminadas em todos os níveis setores e etapas do processo produtivo Mesmo de forma dife renciada atribuise responsabilidade a cada trabalha dor individual exigindo sua maior atenção e concen tração nas operações o que lhe requisita aumento das energias físicas e mentais Isso aparece na alteração das formas de subordina ção do trabalhador Se por um lado assistese à redução dos níveis hierárquicos e da vigilância explicita sobre o trabalhador individual por outro em todo o processo cada operação realizada é identificada e o setorárea trabalhador individual responsabilizado em caso de não conformidade à norma de qualidade Controle de Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 168 qualidade e ao mesmo tempo implicitamente da ava liação do trabalhador Nesses termos a vinculação da PLR a metas como as apresentadas neste tópico pode ser considerada uma gestão por objetivos e fonte poderosa de intensifica ção ou de estresse MARC BÁRTOLI MICHEL ROCCA apud DAL ROSSO 2008 p 157 Desse modo as me tas e os indicadores materializam os procedimentos da gestão utilizados na prescrição na administração e na avaliação dos trabalhadores além de representar uma medida objetiva da intensidade do trabalho determi nante do desgaste operário PLR e maisvalia Para obter o bônus o trabalhador deve fornecer uma maior quantidade eou uma melhor qualidade de tra balho o que representa maior dispêndio de suas ener gias físicas e mentais É o que se depreende de Cipolla 2007 que relaciona a PLR ao aumento da intensidade do trabalho Apesar da justeza da afirmação o autor equivocase ao situar a questão em termos de maisvalia extra Esta segundo Marx 1984a resulta do desenvol vimento da força produtiva do trabalho dos métodos novos ou aperfeiçoados de produção que permitem a um capitalista apropriarse de uma parte maior do tra balho excedente em comparação aos demais capitalis tas do mesmo ramo A generalização da PLR nas empre sas desse ramo anularia essa possibilidade Mantida inalterada a jornada o aumento na grandeza intensiva do trabalho relativa ao alcance das metas à PLR se corporifica em um número maior de produtosvalor Por conseguinte podemos considerar a relação entre essa forma de remuneração e a maisvalia Ou melhor espe cificamente no âmbito da relação entre as mudanças de magnitude do preço da força de trabalho e a maisvalia estudada por Marx nO Capital 1984b essas magnitu des dependem da duração da jornada da intensidade do trabalho e da força produtiva do trabalho Interessanos especialmente a situação em que mantidas constantes a jornada e a força produtiva a intensidade do trabalho varie No caso de intensidade do trabalho crescente O preço da força de trabalho e a maisvalia podem ambos crescer ao mesmo tempo de 3 para 4 xelins se o produtovalor sobe de 6 para 8 Aumento do pre ço da força de trabalho não implica aqui necessa riamente elevação de seu preço acima de seu valor Ele pode pelo contrário ser acompanhado por uma queda abaixo de seu valor Isso ocorre sempre que o aumento do preço da força de trabalho não com pensa seu desgaste acelerado MARX 1984b p 117 Façamos aqui uma ponderação relevante pela impli cação da PLR no processo de desgaste operário e as con dições de reprodução da força de trabalho Com base na citação acima uma elevação no preço da força de trabalho pode não compensar o desgaste do trabalhador submetido à jornada mais intensa Além disso essa forma de remuneração traz outro agravante ao processo de desgaste O pagamento do bônus é realizado anualmente em uma ou duas par celas O trabalho mais intenso acontece em jornada diária semanal mensal durante todo o ano enquanto o preço da força de trabalho pago mensalmente é man tido com base na jornada de intensidade normal Para Cipolla 2007 p 621 isso significa que durante o ano os trabalhadores re cebem abaixo do valor de sua força de trabalho Na verdade financiam o capital circulante da empresa com uma fração de seu fundo de subsistência anual Portanto o acréscimo no preço da força de traba lho propiciado pela PLR e isso independe do valor do bônus não compensa o desgaste operário pois ao longo do ano os trabalhadores recebem abaixo do valor de sua força de trabalho O desgaste é agravado pela defasagem entre a realização cotidiana da atividade de trabalho mais intensa e o pagamento do bônus efetiva do anual ou semestralmente Por sua vez nos últimos anos o salário foi conti do seu crescimento não acompanhou igualmente per centual de incremento da produção ou inclusive foi reduzido pela rotatividade praticada nas montadoras Nesse caso registrase a seletividade no processo de desligamento que em sua maioria atinge trabalhado res com salários mais elevados Entre os elegíveis para o desligamento estão os tra balhadores avaliados como de baixo desempenho e os afastados pelo INSS neste caso a demissão é pro gramada para o retorno do afastamento e a rescisão do contrato somente poderá ser realizada por acordo com anuência do sindicato a convenção coletiva dos metalúrgicos do ABC assegura estabilidade até a apo sentadoria aos trabalhadores afastados pelo INSS por acidente de trabalho ou doença profissional O trabalhador aposentado tem sido alvo prefe rencial nos desligamentos Alguns acordos coletivos fixam um prazo limite de permanência desses traba lhadores na empresa contado a partir da concessão da aposentadoria ou seja os aposentados são calendari zados para desligamento A redução salarial por meio da rotatividade é obser vada quando se constata a admissão de trabalhadores em sua maioria jovens predominantemente via contra to de trabalho por prazo determinado Nessa modalida de o salário inicial é inferior ao piso praticado na em presa e o trabalhador somente atinge este patamar após completar um determinado período do contrato ou ser efetivado Além de representar uma forma de redução salarial esse mecanismo aumenta o tempo de progressão para o trabalhador atingir as faixas salariais superiores A tendência de contenção salarial combinada com o aumento da intensidade do trabalho agrava o desgas te operário e as condições de reprodução da força de trabalho remunerada durante o ano com valor inferior ao necessário a sua reprodução em especial quando se considera as montadoras com padrões similares de gestão e organização produtiva mas com níveis sala Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 169 riais inferiores e reconhecidamente de menor organi zação sindical Por exemplo a remuneração do traba lhador horista em Sete LagoasMG e em CamaçariBA representa 14 e 13 respectivamente da remuneração do trabalhador na mesma função na Região do ABC DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC CONFEDERAÇÃO NACIO NAL DOS METALÚRGICOS DA CUT 2003 A PLR expõe um indicador do desgaste operário ao excluir do pagamento do bônus segmentos dos traba lhadores afastados pelo INSS Os acordos coletivos por nós analisados excluem do pagamento integral do bô nus os trabalhadores afastados por auxílio doença com data de afastamento anterior ao início do ano base do acordo ou por acidente de trabalho ou doença profissio nal com data de afastamento anterior a 12 meses do pri meiro dia do ano base desde que em ambos os casos não retornem à atividade na empresa no decorrer do ano do acordo Para os demais casos conforme o acor do coletivo de cada montadora o pagamento do bônus poderá ser integral ou proporcional Para o alcance dessa forma de remuneração a cada novo período novas metas eou indicadores são defi nidos ou aprimorados e um novo desempenho conhe cido ou não é requerido do trabalhador uma condi ção geradora de insegurança LASSANCE MOREIRA 2007 A situação de trabalho e remuneração condicio nada a metas é impregnada de ansiedade medo tensão pelo temor de não acompanhar o ritmo de não atingir as metas de produção e qualidade requeridas de ser negativamente avaliado no limite considerado como de baixo desempenho todos esses elementos são deter minantes do desgaste e de um contínuo esgotamento do trabalhador DEJOURS 1992 Como vimos a PLR exerce maior pressão sobre o trabalhador para o aumento quantitativo e qualitati vo do trabalho o que representa a elevação da inten sidade e do desgaste operário Outros mecanismos como a gestão do tempo de trabalho via banco de ho ras acentuam o processo de intensificação do traba lho como veremos a seguir Banco de horas O regime de compensação de horas conhecido como banco de horas objeto de regulação estatal por meio da Lei nº 9601 de janeiro de 1998 constituiu uma das alterações mais significativas relativa ao tempo de trabalho A jornada de trabalho diária pode ser am pliada ou reduzida e as horas trabalhadas a mais ou a menos são contabilizadas como positivas ou negativas no banco de horas A lei limitou em duas horas o nú mero excedente de horas diárias destinadas para futura compensação sem acréscimo no salário Inicialmente a compensação das horas deveria ocorrer no período de cento e vinte dias Posteriormente a Medida Provi sória nº 216441 de 24 de agosto de 2001 estendeu esse prazo para um ano Denominado por alguns de sis tema de horas anualizadas MARÇOLA GONÇALVES FILHO FERNANDES 2002 o banco de horas deve ser objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho en tre trabalhadores e empresa Esse dispositivo introduz modificações em termos quantitativos e qualitativos na gestão e organização do tempo de trabalho e inclusive do tempo de não trabalho Organização do tempo de trabalho A adoção do banco de horas surge como uma das formas de flexibilizar a jornada de trabalho às vezes aliada à sua redução Por isso o debate internacional sobre a flexibilidade faz referência à reduçãoreor ganização do tempo de trabalho BOULIN TADDEI 1991 DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTA TÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS 1997 No Brasil entre outubro de 1994 e maio de 1998 dos 52 acordos e convenções coletivos de trabalho ana lisados pelo Dieese DEPARTAMENTO INTERSIN DICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECO NÔMICOS 2002 35 previam a redução da jornada Desses 11 vinculavam a redução à sua flexibilização O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC 1993 foi um dos pioneiros a trilhar essa diretriz para conquistar a redução da jornada nas montadoras da Região Na Ford na VW e na MBB a partir de janeiro de 1996 a jornada foi reduzida de 44 para 43 horas sema nais horistas e em outubro do mesmo ano para 42 horas Na Scania a jornada foi reduzida a 40 horas desde o início daquele ano BRESCIANI 1997 Em 2000 todas as montadoras reduziram a jornada para 40 horas A Ford em setembro de 1995 e a VW em janeiro de 1996 foram as primeiras a flexibilizarem a jornada por meio do banco de horas em seguida adotado pelas demais A reorganização do tempo de trabalho trouxe al gumas mudanças nas relações de trabalho As horas de atrasos saídas antecipadas e faltas injustificadas podem ser negociadas e debitadas do banco de horas sem perda do descanso semanal remunerado DSR e descontos nas férias O DSR assim perde força como instrumento de controle do trabalhador BLASS 1998 Por outro lado a legislação ao estabelecer o limite diário de duas horas com compensação anual possibili tou a contínua prorrogação da jornada de trabalho uma questão controversa no âmbito do Direito do Trabalho O questionamento tem por base a agressão à saúde do trabalhador submetido a longo período anual de pror rogação de horário Alguns juristas inclusive sustentam a inconstitucionalidade do 2º do artigo 59 da Consoli dação das Leis do Trabalho CLT ABUD 2008 A lei não impõe limite mínimo nem máximo de ho ras no banco Esse e outros aspectos como a variação semanal da jornada e os critérios para compensação das horas passam a ter importância nas negociações O Quadro 2 apresenta esses elementos segundo algumas empresas selecionadas Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 170 Os acordos coletivos de compensação por meio do banco de horas incluem a possibilidade do trabalhador utilizar as horas como folga se o saldo estiver positivo ou negativo desde que até determinado limite Ape sar disso a compensação das horas positivas em fol gas nem sempre é efetivada e como podemos perceber pelo Quadro 2 a empresa pode converter o saldo em pagamento de horas extras ou mesmo o transferir para o próximo exercício do banco de horas A constante possibilidade de convocação para tra balho extra variações nos horários de trabalho e com pouca antecedência dificulta a programação do tempo fora do local de trabalho dificuldade agravada pela in suficiente autonomia dos trabalhadores para decidir quando usar o banco de horas Esse ponto pode variar segundo a empresa Mas a folga para uns representa a incorporação de mais trabalho para os demais integran tes do grupo que assumem as tarefas de quem folga um elemento comum à gestão nas montadoras com plantas industriais em outros países STEWART et al 2006 Em geral a empresa determina tanto o período de con vocação para trabalho adicional quanto o momento para sua compensação CARDOSO 2009 Conforme o estudo de Janssen e Nachreiner 2004 a variabilidade do horário de trabalho flexível acarreta um maior prejuí zo à saúde e ao bemestar psicossocial Empresa Variação semanal da jornada h Lançamento das horas no banco Compensação do saldo e limites de horas no banco Positivo Negativo Volkswagen Mínima 34 Máxima 44 Se o saldo estiver posi tivo Crédito de 50 até o limite de 40h mensais e 150h em 12 meses As demais 50 são pagas com o adicional Se o saldo estiver nega tivo todas as horas vão para o Banco e pagase apenas o adicional Limite não prevê Durante o período Folgas seguidas às férias individuais ou coletivas folgas coletivas ou folgas individuais negociadas Ao término do período de 12 meses Até 24h folgas gozadas com as férias Do saldo restante 50 será transferido para o exercício seguinte As horas dos 50 restantes serão pagas Limite de 120h Durante o período Convocação para trabalhar inclusive aos sábados da seguinte forma individual com no mínimo 24 h de antecedência ou coletiva até a sextafeira que antecede ao trabalho Ao término do período de 12 meses As horas são transferidas para o exercício seguinte Ford Mínima 38 Máxima 45 Folgas individuais ou coletivas ou pagas como hora extra Horas transferidas para o próximo período Mercedes Bens Mínima Máxima 45 Crédito de 15 a 60 minu tos dia Exclui as horas extras aos sábados domingos e feriados pagas com adicionais Limite 120h Folgas individuais ou coletivas ou horas transferidas para o próximo período Limite 120h Horas transferidas para o próximo período Quadro 2 Banco de horas algumas cláusulas dos acordos coletivos dos metalúrgicos do ABCSP segundo a montadora selecionada Jornada de trabalho e desgaste operário No Brasil persiste a tendência de prolongamento da jornada semanal de trabalho legalmente estabele cida FREITAS 2006 A hora extra se mantém como um dos instrumentos mais utilizados pelas empresas para sustentar a expansão econômica A redução da jornada para 44 horas semanais foi acompanhada de uma significativa elevação dos assalariados que habi tualmente realizam hora extra Se até a Constituição de 1988 aproximadamente 25 dos trabalhadores as salariados da Região Metropolitana de São Paulo reali zavam hora extra após sua promulgação a proporção aumenta para cerca de 40 e esse índice com peque nas variações mantémse até hoje DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIO ECONÔMICOS 2009 Os ramos metalúrgico e químico se destacam pela alta concentração de trabalhadores em exercício de hora extra 685 e 607 respecti vamente CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS 2006 Um ponto a destacar é a relação entre banco de ho ras e hora extra Contrariando a expectativa conforme apontado por Blass 1998 na dimensão pedagógica do banco de horas para restringir as horas extras esse Fonte Sindicato dos metalúrgicos do ABC 2001 Sindicato dos metalúrgicos do ABC Volkswagem do Brasil Ltda 2006 2007 Sindicato dos metalúrgi cos do ABC Ford Motor Company Brasil Ltda 2008 Manzano 2004 Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 171 dispositivo mais apropriadamente reforça a tentativa de desconstrução da idéia de trabalho extraordinário e da delimitação entre jornada habitual e jornada extraordi nária SOCHACZEWSKI 2007 p 9 Segundo a autora a fronteira entre os dois exercícios de trabalho se apaga quando se enquadra o conjunto total de horas em um outro marco conceitual p 13 Ou seja uma concepção contábil da jornada de tra balho horas a mais positiva e horas a menos nega tiva No Brasil em 77 das empresas que adotam o banco de horas a compensação ocorre na base de uma hora a mais por uma hora a menos ou seja trabalho ex traordinário sem acréscimo de adicional compensado por horas da jornada normal ZYLBERSTAJN 2003b A partir de 2000 a jornada nas montadoras do ABC foi reduzida para 40 horas semanais mas o banco de horas possibilitou manter a jornada acima desse pata mar Como é possível perceber pelo Quadro 2 a jor nada de trabalho diária durante todo o ano é acrescida de horas ou fração a mais creditadas como positivas no banco de horas para futura compensação Uma jor nada diária prolongada pelo trabalho extraordinário passou a ser a jornada habitual Portanto o banco de horas atua como instrumento para prolongar a jornada e coloca em questão os efeitos positivos obtidos com a conquista de sua redução Por outro lado a relação entre flexibilização do tem po e intensidade do trabalho é destacada em vários es tudos CALVETE 2006 CARDOSO 2009 FERREIRA 2004 KREIN 2007 O banco de horas se relaciona ao processo de conversão do máximo tempo de trabalho em trabalho produtivo por meio da combinação entre prolongamento da jornada e aumento da intensidade do trabalho Essa condição pode ultrapassar o limite suportável pela força de trabalho Nas condições de produção enxuta as empresa operam com o mínimo de trabalhadores e a compen sação de hora a mais por hora a menos representa o movimento do capital para viabilizar a continuidade ininterrupta dos turnostempos de trabalho assegurar o funcionamento contínuo da empresa e eliminar ou diminuir a porosidade existente na jornada fragmen tos átomos ou coágulos de tempo de trabalho não convertidos em trabalho produtivo produtor de maisvalia MARX 1984a 1984b A metáfora da po rosidade dá a ideia simultaneamente físicaabstrata e biopsíquicaconcreta de que o tempo de trabalho tem densidade compreende continuidadesdescontinui dades e também aberturasfechamentos por meio dos poros o trabalhador respira na ação no tempo em que trabalha tornao mais ou menos denso A menção às horas trabalhadas a mais e a menos para efeitos de compensação atua para dissolver a diferença qualitativa entre os tempos A conversão contábil das horas a mais por igual quantidade de horas a menos fol gas tenta nublar o fato do trabalho na hora a mais como o próprio nome sugere ocorrer pelo prolongamento da jornada ou seja pelo trabalho extraordinário transfor mado em jornada habitual de maior desgaste Em momentos de diminuição na produção as em presas recorrem ao banco de horas para conceder fol gas coletivas à parcela de seus empregados Estabele cem o uso adequado entre o nível de produção e uma determinada quantidade de trabalhadores na fábrica Esse procedimento atua no sentido de manter elevado o grau da intensidade do trabalho independentemente das flutuações no volume de produção Isso se coaduna com a administração por estresse que mantém os trabalhadores sob pressão contínua procura evitar o surgimento de folgas e ao mesmo tempo remover ou reduzir qualquer uma delas es pecialmente aquelas que os trabalhadores conseguem criar para si mesmos durante a jornada PARKER SLAUGHTER 1995 Segundo relato de comissários de fábricas a administração por estresse já faz parte inclusive do perfil do trabalhador na indústria automo bilística bom relacionamento trabalho sob pressão e visão sistêmica são algumas das qualificações reque ridas STOTZ et al 2009 Também aqui de forma similar ao considerado para a PLR a remuneração das horas em regime de compen sação por banco de horas pode ser analisada no âmbito da relação entre as mudanças de magnitude no preço da força de trabalho e a maisvalia Nesse caso temos simultaneamente combinados o aumento da grandeza extensiva e da grandeza intensiva do trabalho ambas corporificando um número maior de produtosvalor Essa combinação eleva e potencializa as cargas de tra balho e o desgaste do trabalhador tanto mais pelo fato da compensação das horas ocorrer na base de uma hora a mais por uma hora a menos Ou seja a hora a mais de maior desgaste é remunerada pelo preço da força de trabalho com base na hora normal portanto uma remuneração inferior ao valor da força de trabalho ne cessário à sua reprodução social média Além disso como o pagamento da hora a mais so mente é efetivado no momento da compensação das horas ou seja com a utilização das folgas esse perío do pode se estender até um ano depois das horas tra balhadas a mais ou a um intervalo ainda maior caso o saldo positivo no banco de horas seja transferido para o próximo exercício Assim o pagamento da hora a mais de maior desgaste além do preço inferior ao valor da força de trabalho pode ocorrer em período superior a um ano Seguramente durante o ano os trabalhadores com saldo positivo no banco de horas recebem abaixo do valor de sua força de trabalho e assim se mantêm continuamente com a renovação anual desse regime de compensação de horas Por outro lado o banco de horas produz alterações na qualidade do tempo fora da jornada de trabalho Segundo Paixão 2005 mesmo um trabalho não rea lizado encontrase antecipadamente apropriado pelo capital na forma de horas negativas no banco de horas com isso a jornada de trabalho perde a sua delimita Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 172 ção p 164 Esta formulação pode levar a equívocos e a perder de vista a contradição entre os dois mo mentos O autor faz alusão à relação entre o tempo de trabalho e o tempo de não trabalho fora da jornada mas por meio de uma ilusão visto que ao diluir ou ex tinguir a delimitação entre os dois diferentes momen tos eliminase a própria relação entre eles É preciso então reconhecer a existência do tempo de trabalho e do tempo de não trabalho como dois pólos opostos que estabelecem relação mútua de um com o outro en quanto unidade contraditória de subordinação do tra balho ao capital Nesse sentido seria mais apropriado falar em relação de determinação recíproca em que a empresa capitalista amplia a dominação do tempo de trabalho sobre o tempo de não trabalho A hora a menos na forma de folgas coletivas ou in dividuais definidas pela empresa a exemplo dos perí odos de baixa produção ou crise está longe de confi gurar condição de repouso descanso ou lazer para os trabalhadores Pelo contrário agora sobreposto às es tratégias defensivas para manter pelo condicionamento produtivo DEJOURS 1992 pode representar aumento da tensão da ansiedade e da insegurança decorrente da expectativa pelo retorno ou pelo desligamento do traba lho Um tempo de não trabalho mas sem se distanciar do trabalho tempo de insegurança tensão ansiedade ou seja de aumento do desgaste mental pela ampliação da determinaçãodominação do tempo de trabalho Também é bom frisar que a adoção do banco de ho ras assim como da PLR ocorre e integra um conjunto de alterações no processo de trabalho imediato Para introdução da multitarefa ou do revezamento de fun ção a gerência alegou a prevenção de problemas de saúde decorrentes do trabalho repetitivo e monótono pelo exercício cotidiano da mesma função CARDOSO 2009 Contudo a rotação de funções aumentou o rit mo de trabalho a empresa pode deslocar o trabalhador da funçãoáreasetor momentaneamente com menor demanda para aquele de maior produção Assim tanto os que estão no exercício da rotação de função estão submetidos ao trabalho mais intenso quanto os que permanecem na funçãoáreasetor por absorverem as atividades dos trabalhadores transferidos A multifun cionalidade ou polivalência em muitos casos man tém condições de trabalho desqualificadas e vazias de conteúdo e principalmente introduz novas formas de despojar os trabalhadores de suas condições de defesa coletiva e afeta as possibilidades de proteção das no cividades do processo de trabalho VILLEGAS et al 1997 Os trabalhadores em rotação de funções segun do Dejours 1992 são confrontados com extensão das cargas de trabalho aumento da tensão nervosa medo e casos de descompensação A rotação mantém ou acentua a pressão exercida pelo tempo alocado para execução da tarefa ou pelo tempo imposto para os trabalhadores transferidos para uma linha de montagem para estes segundo Cardoso 2009 p 205206 é a combinação do banco de horas com a multita refa que tem levado à extrema intensificação leva o trabalhador a estar sempre no momento em função do banco de horas e no espaço dada à multitarefa onde há maior demanda de produção Apoiandose em Cardoso 2009 Previtalli 2006 e Sales 2002 é possível indicar que essa e outras al terações na organização do trabalho células de pro dução redução da duração e da quantidade de pausas individuais e coletivas diminuição do tempo para re alização de cada tarefa e do intervalo entre uma tarefa e outra aliadas ao aumento da pressão pela contínua melhoria da qualidade configuram um processo de in tensificação do trabalho O prolongamento e a intensificação do trabalho pa recem anular as vantagens obtidas com a conquista da redução da jornada de trabalho mais ainda quando o desgaste decorrente é cotejado com as dimensões do processo reprodutivo dos trabalhadores reposição e desenvolvimento da capacidade biopsíquica nas con dições concretas de reprodução da força de trabalho A intensificação condiciona e limita a qualidade do tempo fora da jornada utilizado majoritariamente como alívio de tensões reposição de necessidades básicas dormir descansar repor as energias físicas e mentais CARDOSO 2009 Para um contingente cada vez mais numeroso de trabalhadores a reposição está ainda mais comprometida pelo tempo e pela energia despendidos no estudoformação e nos deslocamen tos residênciatrabalhoestudoresidência A reposição biopsíquica é particularmente necessária em proces sos de intensificação do trabalho A combinação de lon gas horas de trabalho e processos cognitivos relacio nados ao estresse dificulta a reposição biopsíquica prolonga a ativação fisiológica e resulta no aumento da carga alostática um caminho aberto para os pro blemas crônicos de saúde GEURTS SONNENTAG 2006 Importante ainda considerar a diferenciação dos processos de desgaste e reprodução social dos tra balhadores em regime de banco de horas o desgaste operário tende a ser potencialmente maior no trabalho em turnos de revezamento FERREIRA 2004 Se para a empresa o estresse se torna instrumen to de gestão para os trabalhadores ele configura um problema de saúde inseparável das formas de expres são e resistência dos trabalhadores A greve dos traba lhadores da VolkswagenAudi PR em maio de 2004 segundo Penkal 2005 p 41 teve como principal causa não a PLR e o banco de horas mas o ritmo intenso de trabalho Os trabalha dores utilizaram a greve para ganhar um fôlego A paralisação ocorreu em função da insatisfação com as condições de trabalho e a pauta de negociação da greve foi apenas uma forma de dar caráter reivindi catório e palpável à direção da empresa Objetivamente a resistência dos trabalhadores es tabelece uma relação entre os instrumentos de gestão como a PLR e mais acentuadamente o banco de ho ras de um lado e a intensificação do trabalho e o des Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 173 gaste operário de outro Assim esses instrumentos de gestão podem configurar situações de trabalho de alta exigência e consequente desgaste para o trabalhador o que segundo estudos da epidemiologia social é um terreno para o estresse e o adoecimento relacionados ao trabalho ARAÚJO GRAÇA ARAÚJO 2003 KARASEK THEORELL 1990 Considerações finais Neste artigo discutimos as formas de gestão da for ça de trabalho pondo em evidência a participação nos lucros ou resultados PLR e o banco de horas como instrumentos gerenciais para extrair mais trabalho dos trabalhadores por meio do prolongamento e do aumen to da intensidade do trabalho ou pela ação simultânea de ambos Essa ação combinada eleva e potencializa as cargas de trabalho e o desgaste do trabalhador Os dois mecanismos promovem alterações na forma de remuneração do trabalhador aumentando o desgaste operário do ponto de vista do valor social médio da força de trabalho Mesmo o acréscimo no preço da força de tra balho efetivado pela PLR mas não pelo banco de horas não compensa o maior desgaste advindo do aumento da grandeza extensiva e da grandeza intensiva do trabalho Esse desgaste é tanto mais agravado pela defasagem entre a realização cotidiana da atividade de trabalho e o período do efetivo pagamento implicado pelos dois mecanismos de modo que durante o ano os trabalhadores recebem abaixo do valor de reprodução da força de trabalho Por sua vez a PLR e o banco de horas integramse na organização capitalista do trabalho com base na ad ministração por estresse A PLR condicionada a metas materializa procedimentos da gestão utilizados na pres crição na administração e na avaliação dos trabalhado res e representa uma medida objetiva da intensidade do trabalho determinante do desgaste operário O regime de compensação de horário na modalidade banco de horas introduz modificações na gestão e na organização do tempo de trabalho Viabiliza a conversão da jornada prolongada acrescida da hora extraordinária em jornada habitual e mantém elevado o grau de intensidade do trabalho independentemente da flutuação da produção O prolongamento e a intensificação do trabalho empreendem simultaneamente a dilatação do tempo de trabalho e a diminuição do tempo de não trabalho durante a jornada ambos determinantes do desgaste operário No mesmo processo ampliam os condicio nantes e os limites do tempo de não trabalho fora da jornada a reposição e o desenvolvimento de capaci dades biopsíquica podem ser comprometidos pela insuficiente quantidade e qualidade do repouso pela energia despendida no estudocapacitação e nos deslocamentos residênciatrabalhoestudoresidência Há ainda o fato de que somente depois de um longo período parte do tempo de trabalho já efetivado pode se expressar em tempo de não trabalho por ocasião das folgas individuais ou coletivas Além disso esse período pode compreender um permanente estado de ansiedade tensão e insegurança pela possibilidade de convocação retorno ou mesmo desligamento do tra balho ou seja um tempo gerador de desgaste mental Isso remete e desafia as futuras investigações a de limitarem os diversos momentos da relação recíproca de determinação do tempo de não trabalho nafora da jornada pelo tempo de trabalho assim como as im plicações para a saúde dos trabalhadores segundo a especificidade do setor ramo econômico ou empre sa especialmente nas condições de intensificação da mobilizaçãodisputa da subjetividade do trabalhador empreendida pela administração por estresse deter minante do desgaste considerando sua dimensão in tegradora para a saúde mental SELIGMANNSILVA 1994 Em perspectiva estudos deste tipo podem con tribuir para construção de indicadores do processo de desgaste antes do dano à saúde LAURELL NORIEGA 1989 objetivamente uma questão inseparável das formas de resistência dos trabalhadores Um desafio permanente para a Saúde do Trabalhador Constribuições de autoria Pina J A responsável pela definição do marco teóricometodológico pelo planejamento pela realização da pesquisa e pela análise dos resultados Stotz E N participou da orientação geral do artigo na redação do contexto histórico e contribuiu na estruturação e revisão do manuscrito Referências ABUD C J Jornada de trabalho e a compensação de horários São Paulo Atlas 2008 ANDERSON P Câmaras setoriais histórico e acordos firmados 199195 Brasília DF IPEA setembro 1999 45 p Textos para discussão n 667 ARAÚJO T M GRAÇA C C ARAÚJO E Estresse ocupacional e saúde contribuições do Modelo DemandaControle Ciência Saúde Coletiva Rio de Janeiro v 8 n 4 p 9911003 2003 BECKER G V RUAS R L Estratégias de comprometimento e planos de participação nos lucros tendências recentes Revista de Administração Contemporânea Rio de Janeiro v 1 n 3 p 141161 1997 Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 174 BEYNON H As práticas do trabalho em mutação In ANTUNES R Neoliberalismo trabalho e sindicatos reestruturação produtiva no Brasil e na Inglaterra São Paulo Boitempo 1999 p 938 BLASS L M S Jornada de trabalho uma regulamentação em múltipla escolha Revista Brasileira de Ciências Sociais São Paulo v 13 n 36 fev 1998 Disponível em httpwwwscielo brscielophpscriptsciarttextpidS0102 69091998000100004lngptnrmiso Acesso em 20 ago 2009 BOULIN J TADDEI D Os acordos de redução reorganização do tempo de trabalho negociações e conseqüências econômicas Revista de Administração de Empresas São Paulo v 31 n 2 p 524 1991 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília 05 de outubro de 1988 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03 constituiçãoConstituiE7aoCompiladohtm Acesso em 15 jun 2010 BRAVERMAN H Trabalho e capital monopolista a degradação do trabalho no século XX 3 ed Rio de Janeiro Guanabara 1987 BRESCIANI L P Na zona do agrião a nova agenda da negociação coletiva In ARBIX A ZILBOVICIUS M De JK a FHC a reinvenção dos carros São Paulo Scritta 1997 p 257284 O contrato da mudança a inovação e os papeis dos trabalhadores na indústria brasileira de caminhões 357 f Tese Doutorado em Política Científica e TecnológicaInstituto de Geociências Universidade Estadual de Campinas Campinas 2001 CALVETE C S Redução da jornada de trabalho uma análise econômica para o Brasil 217 f Tese Doutorado em Economia AplicadaInstituto de Economia Universidade Estadual de Campinas Campinas 2006 CAMPINHO F A R Participação nos lucros ou resultados subordinação e gestão da subjetividade São Paulo LTr 2009 CARDOSO A C M Tempos de trabalho tempos de não trabalho disputas em torno da jornada do trabalhador São Paulo Annablume 2009 CARVALHO NETO A Relações de trabalho e negociação coletiva na virada do milênio estudo em quatro setores dinâmicos da economia brasileira Belo Horizonte Vozes IRT PUCMG 2001 CARVALHO R A A A produção e a gestão de competências o caso Fiat em questão In NABUCO M R NEVES M A CARVALHO NETO A M Indústria automotiva a nova geografia do setor produtivo Rio de Janeiro DPA 2002 p 241269 CASTRO N A Modernização e trabalho no complexo automotivo brasileiro In CASTRO N A A máquina e o equilibrista inovações na indústria automobilística brasileira São Paulo Paz e Terra 1996 p 1549 CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS Resultado da pesquisa nacional sobre hora extra nos Ramos da CUT In SECRETARIA DE POLÍTICA SINDICAL DA CUT Hora extra o que a CUT tem a dizer sobre isto São Paulo CUT Brasil 2006 p 1944 CIPOLLA F P Trabalho em equipe como forma da subsunção real Estudos Econômicos São Paulo v 35 n 1 p 203232 2005 Os limites da participação dos trabalhadores nos ganhos das empresas Revista de Economia Política São Paulo v 27 n 4 p 616632 2007 CORRÊA D LIMA G T Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas lições da experiência internacional Revista de Economia Contemporânea Rio de Janeiro v 10 n 2 p 357388 2006 COSTA F H R Jornada de trabalho e as recentes transformações no setor bancário brasileiro 2002 135 f Dissertação Mestrado em Desenvolvimento EconômicoUniversidade Federal do Paraná Curitiba 2002 DAL ROSSO S Mais trabalho a intensificação do labor na sociedade contemporânea São Paulo Boitempo 2008 DEDECCA C S Racionalização econômica e trabalho no capitalismo avançado Campinas UnicampIE 1999 Coleção Teses DEJOURS C A loucura do trabalho estudo de psicopatologia do trabalho 5 ed Tradução Ana Isabel Paraguay e Lúcia Leal Ferreira São Paulo Cortez Oboré 1992 DEMETRIADES S PEDERSINI R Working time in the EU and other global economies Dublin European Foundation for the Improvement of Living and Working Conditions 2008 DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS Jornada de trabalho lutas e história Boletim do Dieese n 197 agosto 1997 Disponível em httpwwwdieeseorgbrbol intintago97xml Acesso em 02 out 2009 Um balanço da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas 19961999 São Paulo 2000 Pesquisa Dieese n 16 A negociação da jornada de trabalho por meio do banco de horas São Paulo Dieese 2002 Kit do Seminário Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas 2005 São Paulo Dieese 2006 Estudos e Pesquisa n 22 Anuário dos trabalhadores 2009 10 ed São Paulo Dieese 2009 Disponível em httpwww dieeseorgbranuanuarioTrabalhadores2009Arquivos Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 175 ANUARIOTRABALHADORES2009vpdf Acesso em 15 mar 2010 DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS METALÚRGICOS DA CUT Do holerite às compras remuneração preços e poder aquisitivo do tempo de trabalho em 17 municípios com produção automobilística no Brasil junho 2003 91 p FERREIRA J O S A regulação pública da jornada de trabalho brasileira 2004 211 f Dissertação MestradoInstituto de Economia Universidade Estadual de Campinas Campinas 2004 FREITAS R A Tempo de trabalho e sindicalismo uma análise da ação sindical na questão do tempo de trabalho 19802000 2006 205 f Tese Doutorado em SociologiaUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Araraquara 2006 GEURTS S A E SONNENTAG S Recovery as an explanatory mechanism in the relation between acute stress reactions and chronic health impairment Scandinavian Journal of Work Environment Health v 32 n 6 p 482492 2006 GOLLAC M VOLKOFF S Citius altius fortius lintensification du travail Actes de la Recherche en Sciences Sociales n 114 p 5467 sept 1996 JANSSEN D NACHREINER F Health and psychosocial effects of flexible working hours Revista de Saúde Pública São Paulo v 38 supl p 1118 2004 KAFROUNI M A S A participação nos lucros e resultados na indústria automobilística do Paraná um sistema de trocas para além das mercadorias 2005 156 f Dissertação Mestrado em Sociologia Universidade Federal do Paraná Curitiba 2005 KARASEK R THEORELL T Healthy work stress productivity and the reconstruction of working life New York Basic Book 1990 KREIN J D Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil 19902005 2007 329 f Tese Doutorado em EconomiaUniversidade Estadual de Campinas Campinas 2007 LASSANCE MOREIRA V S Dobras da subjetividade a remuneração variável como casopensamento do contemporâneo Psico Porto Alegre v 38 n 1 p 95 106 janabr 2007 LAURELL A C NORIEGA M Processo de produção e saúde trabalho e desgaste operário São Paulo Hucitec 1989 LINHART D A Desmedida do capital São Paulo Boitempo 2007 LOBO E M L STOTZ E N Põe o retrato do velho tira o retrato do velho O movimento sindical e o fim da Era Vargas uma avaliação Revista Maracanã Rio de Janeiro v 2 n 1 p 114152 2004 MAAR W L Por uma nova cultura política Margem esquerda ensaios marxistas São Paulo n 1 p 5665 maio 2003 MANZANO S P Diagnóstico das condições de trabalho nas montadoras de veículos do ABC e no Paraná um estudo sobre a modulação da jornada de trabalho e a PLR 2004 135 f Dissertação Mestrado Universidade Estadual de Campinas Campinas 2004 MARÇOLA J A GONÇALVES FILHO E V FERNANDES F C F Horas anualizadas e planejamento da capacidade Revista de Administração São Paulo v 37 n 4 p 16 29 2002 MARTINS S S Participação nos lucros ou resultados oportunidade ou desafio para o movimento sindical Revista de Administração Contemporânea Rio de Janeiro v 4 n 3 p 4765 2000 MARX K O Capital crítica da economia política Tradução Regis Barbosa e Flávio R Kothe São Paulo Abril Cultural 1984a v 1 O Capital crítica da economia política Tradução Regis Barbosa e Flávio R Kothe São Paulo Abril Cultural 1984b v 1 Tomo 2 MENDONÇA A A crise econômica e a sua forma contemporânea Lisboa Caminho 1990 MEYER V Tendências conjunturais da economia brasileira Conjuntura Planejamento Salvador n 26 p 13 jul 1996 MOREIRA V B Critérios e condições dos planos de participação nos lucros ou nos resultados e sua inserção no controle de gestão estudo de casos em indústrias do interior paulista 2007 141 f Dissertação Mestrado em Controladoria e ContabilidadeUniversidade de São Paulo Ribeirão Preto 2007 NAVARRO V Produção e estado de bemestar o contexto política das reformas Lua Nova São Paulo n 2829 p 157199 1993 PAIXÃO A E A subjetividade no novo tempo de trabalho um estudo sobre a flexibilidade 2005 177 f Dissertação Mestrado em SociologiaUniversidade Federal do Paraná Curitiba 2005 PARKER M SLAUGHTER J Unions and management by stress In BABSON S Lean work empowerment and exploitation in the global auto industry Detroit Wayne State University Press 1995 p 4153 PENKAL R J Quando a lógica do capital contagia o movimento sindical qualidade total e o sindicalismo moderado produtivo nos metalúrgicos da Grande Curitiba 2005 180 f Dissertação Mestrado em SociologiaUniversidade Federal do Paraná Curitiba 2005 PIGNON D QUERZOLA J Ditadura e democracia na produção In GORZ A Crítica da divisão do trabalho Rev bras Saúde ocup São Paulo 36 123 162176 2011 176 Tradução Estela dos Santos Abreu 3 ed São Paulo Martins Fontes 2001 p 91138 PREVITALLI F S O caso Mercedes Benz ABC e Campinas In ANTUNES R Riqueza e miséria do trabalho no Brasil São Paulo Boitempo 2006 p 147 154 RODRIGUES I J Um laboratório das relações de trabalho o ABC paulista nos anos 90 Tempo Social São Paulo v 14 n 1 p 137157 2002 ROTHSCHILD E Capitalismo tecnologia produtividade e divisão do trabalho na General Motors In MARGLIN M et al Divisão social do trabalho ciência técnica e modo de produção capitalista Porto Publicações Escorpião 1974 p 111 131 SALES T B Trabalho e reestruturação produtiva o caso da Volkswagen em São Bernardo do Campo SP São Paulo Annablume 2002 SELIGMANNSILVA E Desgaste mental no trabalho dominado Rio de Janeiro UFRJ Cortez 1994 SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC Redução da jornada limite de horas extras e reorganização do tempo de trabalho as propostas dos metalúrgicos do ABC São Bernardo do Campo Subseção Dieese Departamento Jurídico Departamento de Saúde do Trabalhador Departamento de Comunicação do Sindicato e Assessoria Jurídica da CNMCUT 1993 38 p Acordos coletivos entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Mercedes Benz do Brasil SA São Bernardo do Campo Sindicato dos Metalúrgicos do ABCComissão de FábricaComitê Sindical de Empresa dos Trabalhadores da Mercedes Benz out 2001 SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Acordo coletivo de trabalho sobre férias coletivas e concessão de banco de horas São Bernardo do Campo 10 dez 2008 SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO ABC VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA Acordo coletivo plano de reestruturação fase 2 Anchieta São Bernardo do Campo 10 nov 2006 Aditamento acordo coletivo plano de reestruturação fase 2 São Bernardo do Campo 05 jun 2007 SOCHACZEWSKI S Horas extras novas formas velhas intenções In CONGRESSO LATINOAMERICANO DE SOCIOLOGIA DO TRABALHO 5 Montevideo 2007 Anais Montevideo ALAST 2007 Disponível em http wwwicesieducoretdocumentosPonencias20 pdf287pdf Acesso em 15 mar 2010 STEWART P et al Padrões de controle da mão de obra e a erosão dos padrões de trabalho rumo a um estudo internacional da qualidade de vida no trabalho e na indústria automobilística Canadá Japão e Reino Unido In CARDOSO A COVARRUBIAS A A indústria automobilística nas Américas a reconfiguração estratégica e social dos atores produtivos Belo Horizonte UFMG 2006 p 285319 STOTZ E N A reestruturação industrial na visão dos empresários brasileiros Serviço Social e Sociedade São Paulo v 17 n 52 p 86105 dez 1996 A Participação como fator produtivo o papel dos CCQ em empresa multinacional In ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO TRABALHO 5 Rio de Janeiro 1997 Anais Rio de Janeiro Associação Brasileira de Estudos do Trabalho 1997 Disponível em http recantodasletrasuolcombrarquivos499591pdf Acesso em 10 mar 2010 STOTZ E N et al Relatório da visita à planta industrial de uma montadora em São Bernardo do CampoSP e da reunião com comissários de fábrica diretores e técnicos do Departamento de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em setembro de 2009 Rio de Janeiro Fundação Oswaldo Cruz out 2009 11 p mimeo UVALIĆ M Lessons from PEPPER I to PEPPER IV In LOWITZSCH J HASHI I WOODWARD R The PEPPER IV Report benchmarking of employee participation in profits and enterprise results in the member and candidate countries of the European Union Berlin Institute for Eastern European Studies Free University of Berlin 2009 p 189189 VILLEGAS J et al Trabajo y salud en la industria maquiladora mexicana una tendencia dominante en el neoliberalismo dominado Caderno de Saúde Pública Rio de Janeiro v 13 Supl 2 p 123134 1997 ZYLBERSTAJN H A PLR e o mercado de capitais desenhando a poupança participativa In CHAHAD J P Z PICHETTI P Mercado de trabalho no Brasil padrões de comportamento e transformações institucionais São Paulo FIPE LTR Brasília DF MTE 2003a Banco de horas da justificativa teórica à utilização prática no Brasil In CHAHAD J P Z PICHETTI P Mercado de trabalho no Brasil padrões de comportamento e transformações institucionais São Paulo FIPE LTR Brasília DF MTE 2003b