Prova Modulo 5

No que se refere ao estudo das provas no processo penal, sabe-se que a autoridade judicial está sujeita ao Princípio da Persuasão Racional (ou do Livre Convencimento Motivado), que tem por característica:\n\nSua resposta está correta. No Brasil, o sistema que vigora é o do livre convencimento motivado, ou seja, o magistrado pode apreciar livremente as provas trazidas ao processo, mas deve fundamentar a sua decisão, indicando qual o caminho lógico percorrido para a condenação ou absolvição.\nVeja-se o art. 155 do CPP.\n\nA preponderância da prova pericial sobre a prova testemunhal.\nA possibilidade de autoridade judicial se valer de provas ilícitas para a formação do convencimento judicial.\nA necessidade da autoridade judicial explicar os motivos de fato e de direito que foram relevantes para a formação do seu convencimento.\nA impossibilidade de vincular o conhecimento da prova com o convívio entre a acusação e a ação das partes, por existir autonomia da autoridade judicial para buscar as provas. \"Analise as seguintes afirmações sobre corpo de delito e responda:\nI. O exame de corpo de delito é uma perícia, mas nem toda perícia é exame de corpo de delito, pois este é a perícia feita nos vestígios materiais.\nII. Detalha fatos pertinentes sob crimes de delitos vestigiais materiais, hipótese para a qual é indispensável o exame de corpo de delito, por força do art. 158 do Código de Processo Penal.\nIII. Não sendo possível o exame de corpo de delito nos crimes que deixaram vestígios, o confessor poderá suprir a falta, nos termos do artigo 167 do Código de Processo Penal.\nIV. A nulidade ocorre por falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixaram vestígios, ressaltando o disposto no art. 167 do Código de Processo Penal.\"\n\nSua resposta está correta. Art. 167, CPP: não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta. O interrogatório é ato processual pelo meio do qual o acusado é ouvido diretamente pelo juiz, podendo apresentar sua versão dos fatos e indicar meios de prova. A esse respeito NÃO podemos afirmar:\nSua resposta está correta. Art. 191, CPP: havendo mais de um acusado, seriam interrogados separadamente.\nQuando o interrogatório não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete.\nO interrogatório é ato personalíssimo, pois somente o próprio acusado pode ser interrogado. Além disso, em regra, será feito de forma oral.\n\nA respeito da confissão, segundo o CPP e a doutrina, é correto afirmar que:\nSua resposta está incorreta. \"A confissão qualificada é aquela em que o réu admite o fato de acusação, mas apresenta em seu favor circunstâncias que excluam ou atenuem sua responsabilidade.\nArt. 197 CPP: o valor da confissão se referir pelas critérios adotados para os outros elementos de prova, para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou coincidência.\nArt. 199 CPP: A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observando o disposto no art. 195. Art. 200 CPP: A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto. Assinale a alternativa correta acerca do reconhecimento de pessoas e coisas e da acareação segundo o Código de Processo Penal (CPP).\n\nSua resposta está correta. Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: (...) Se houver razão para recair que a pessoa chamada para reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade proverá para que essa não veja aquela.\n\n- A acareação não pode ser realizada na fase policial.\n\n- Admite-se que várias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo. Sobre os documentos, como meio de provas, é correto afirmar que:\n\nSua resposta está correta. Art. 232, parágrafo único, CPP. A fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.\n\n- As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, serão consideradas em juízo.\n\n- Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos somente quando do oferecimento da denúncia ou da queixa ou da resposta à acusação.\n\n- No procedimento do Tribunal do Júri, durante o julgamento, será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos anteriores. Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:\n\nSua resposta está correta: \"Art. 243. O mandado de busca deverá: (...) § 2º Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento de corpo de delito.\"\n\n- A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.\n\n- A autoridade de seus agentes poderá prevotar no território de jurisdição alheia, ainda que de outro Estado, quando, para fim de apreensão, for no levantamento de pessoa ou coisa, quando autorizado o competente autoridade local, antes de diligência ou, conforme a urgência datada.\n\n- Quando a própria autoridade policial ou o judiciário não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser expedida de mandado.\n\n- Não será permitida em nenhuma hipótese a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.\n\n\nNão que tangas as partes no processo penal, indique a alternativa INCORRETA:\n\nSua resposta está correta. Art. 25§ 2º, CPR ou impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cederá pelo dissolução do casamento que tiver dado causa, salvo sobrevivendo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.\n\n- O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outras intuições, pronunciando-se, de fato do direito, sobre a questão.\n\n- O Ministério Público é regido pelo princípio unidade, segundo o qual se entende que a instituição é um só corpo orientado para a defesa do interesse público.\n\n- A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito por motivo para criá-la.