Resumo Tributos Competencia Tributaria e Especies Art 3 5 CTN CF

1608 Histórico Tributos Qualquer prestação pecuniária e compulsoria Art 3º CTN Jus Imperii Natureza Jurídica em moeda valor Art 4º CTN sanção Pecunia non olet Espécies Art 5º CTN Lei Vinculado Imposto sobre grandes fortunas Reserva do possível Função social do Imovel CM CF CR Cp Cs Hipótese de Incidência antecedente consequente 2308 Competência Tributária Concorrente Exclusiva Residual 154 I CF 195 4 CF Atenção a união pode criar empréstimo compulsorio NÃO medida provisória Bitributação x Bis in iden cabrado IPR Suplementação Plena o IPI 2x Art 24 3 CF sobre taxa importação Extraordinaria 154 II CF CTN Ordinaria Cumulativa Art 147 CF CADERNO INTELIGENTE