Tributário

leis\ntratado\nconv internaionais\ncompreende\ndecretos\nnormas compl\nanalogia\nprinc de dto trib\nprinc gerais\nequidade\nsuspensao\nexclusao\ndispensa\nisenção\nLegislação\ninterpretação\n\nprestação pecuniária\nnão sanção de ato ilícito\nirrelevante\ndenominação e característica formas\ndestinado legal de arrecadação\nimpostos\ntaxas\nexercício regular ou polícia\nserviço prestado ou à disposição\n\nTributo\nespécies\ncontribuição de melhoria\nempréstimo compulsório\ncontribuições\n\nfato gerador\nsituação necessária e suficiente\nsujeito ativo\ndesenvolvimento de outra derrroga-se nos direitos desta\ncontribuinte\n\nObrigação tributária\nsujeito passivo\nresponsável\n\nextinção\nisenção\nanistia\nmoratória\ndepósito de med limi MS\nreclamação e recours\nconc mec med limi ou ante\nparcelamento\npagamento\ncompensação\ntransação\nremissão\nprescrição e decadência\nconversão de dep em renda\npag antecipado\nhomologação do lançamento\nconsignação em pag\ndecisão irrefutável\ndecisão passada em julgado\ndação em pag