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Mercado Financeiro
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Mercado financeiro e de capitais Professor Alexandre Mendes da Silva AULA 2 INTRODUGAO sesssessssssocssocsesessossssesssesesesesesesesssasesesesesesesssasesnsesesesesesasesnsesesesenesnsasnsesenenesD POLITICA MONETARIA ccssessscsssscsesscsessscssssesessessssesssensosnsesneresenssnensssnsonesessnsessnsesesscsenessnessen MAF CONTROLE DAS EMISSOES DE MOEDA cecsscsscsscssssnsssnssssssenssenssnssnsoenssnseenesnesenetnessenssene RECOLHIMENTOS DEPOSITOS COMPULSORIOS OU RESERVAS OBRIGATORIAS OPERAGOES DE MERCADO ABERTO OPEN MARKET cssscssssssssssssssssssssssssssusssssssaneee MERCADO PRIMARIO E MERCADO SECUNDARIO esssssssssssssssseessssessessssessseseseseseneseneees D REDESCONTO BANCARIO E EMPRESTIMO DE LIQUIDEZ ctescsssssssssssssssssscssscsestnssrnseee D POLITICA FISCAL ccssesssssssscnssccssscessossssssseseesescensssensscesosnesosessssesenensssenessnsessensssssssenessnnsseneeee WI POLITICA CAMBIAL escesscsessssoscsscesenssneesnssnsosnssnseenesnessenesnsoenennseenesnessnesnsoeneneneenetnessnesee WD POLITICA DE RENDAS ecssessscssssssssssssssensscnsssensssesssessesesesneresnsessassnsnsesesessnsesnenenesessenensnssne WD PEEFERENCIAS cssessscossscssscsessscessssssscersssnessnsescnsssnsessnsesnssosnseseenenenessasenessesnesssenesesssnenenseneeee MOD AULA 2 Mercado financeiro e de capitais 3 AULA2 Mercado financeiro e de capitais POLÍTICAS ECONÔMICAS MONETÁRIA FISCAL CAMBIAL E DE RENDAS INTRODUÇÃO Você sabia que a gestão da economia busca satisfazer as necessidades da sociedade e alcançar objetivos como emprego distribuição de riqueza estabilidade de preços e crescimento econômico Por isso o governo atua na economia por meio das denominadas políticas monetária fiscal cambial e de rendas Figura 1 KERR 2011 ASSAF NETO 2021 Figura 1 Políticas econômicas Fonte Elaborada pelo autor baseada em ASSAF NETO 2021 Em mercados financeiros mais desenvolvidos os instrumentos dessas políticas são mais eficientes enquanto em mercados menos avançados o governo tende a intervir mais principalmente por meio da regulamentação de taxas de juros controle do crédito e subsídios ao setor produtivo ASSAF NETO 2021 4 AULA2 Mercado financeiro e de capitais POLÍTICA MONETÁRIA A política monetária é um conjunto de medidas adotadas pelo governo para regular a oferta de dinheiro na economia a fim de alcançar diversos objetivos econômicos Entre essas metas destacamse a estabilidade do valor da moeda que busca evitar a inflação ou a deflação e o equilíbrio nas contas externas do país ou seja na balança de pagamentos Além disso a política monetária pode ser utilizada para estimular o crescimento econômico e buscar o pleno emprego por meio da redução das taxas de juros por exemplo KERR 2011 ASSAF NETO 2021 Para atingir esses objetivos a política monetária pode utilizar diversos instrumentos como a manipulação dos meios de pagamento a venda de títulos públicos e a variação das taxas de juros Por meio desses instrumentos o governo busca influenciar a quantidade de dinheiro disponível na economia e consequentemente seu impacto sobre a inflação a balança de pagamentos e o nível de atividade econômica KERR 2011 ASSAF NETO 2021 O Banco Central Bacen é a instituição responsável por conduzir a política monetária no Brasil tendo autonomia e autoridade para controlar a oferta de moeda na economia Para alcançar esse objetivo o Bacen utiliza instrumentos específicos para regular a quantidade de dinheiro em circulação e influenciar o comportamento dos agentes econômicos ASSAF NETO 2021 KERR 2011 PINHEIRO 2016 Essas ferramentas são O controle das emissões de moeda Os recolhimentos depósitos compulsórios As operações de mercado aberto open market As operações de redesconto bancário e empréstimo de liquidez Além disso as políticas monetárias podem ser expansionistas ou restritivas dependendo da situação econômica do país Quando há uma retração econômica como ocorreu durante a pandemia de covid19 o Banco Central pode adotar uma política expansionista aumentando a oferta de moeda para estimular o consumo e o investimento KERR 2011 ASSAF NETO 2021 5 AULA2 Mercado financeiro e de capitais Em outro cenário quando há um risco de inflação o Banco Central pode adotar uma política restritiva reduzindo a oferta de moeda e aumentando as taxas de juros para conter a demanda agregada No entanto essa política restritiva pode resultar em uma retração da atividade econômica e do Produto Interno Bruto PIB É por isso que as autoridades monetárias devem avaliar cuidadosamente a situação econômica antes de adotar qualquer política monetária KERR 2011 ASSAF NETO 2021 Em resumo o objetivo da política monetária é controlar a oferta de dinheiro na economia de forma a influenciar variáveis como taxas de juros inflação e atividade econômica KERR 2011 Saiba mais O PIB ou Produto Interno Bruto é um indicador que mede a atividade econômica de um país em um determinado período geralmente um ano Ele representa por meio da soma o valor total de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do território econômico de um país incluindo produções de empresas nacionais e estrangeiras Um exemplo prático para entender o cálculo do PIB é o da produção de pão em uma padaria Suponha que o pão seja vendido por R 3000 O trigo utilizado para fazer a farinha custa R 1000 para o fabricante que vende a farinha por R 2000 para a padaria que produz o pão e o vende por R 3000 O valor adicionado à economia é de R 2000 que é a dife rença entre o preço de venda do pão e o custo dos insumos utilizados em sua produção Esse valor é incluído no cálculo do PIB Se a padaria fosse considerada um país seu PIB seria de R 3000 que é o valor final do bem produzido e vendido O PIB é uma medida importante do desempenho econômico de um país e pode ser usado para comparar a atividade econômica entre diferentes países NOGAMI PASSOS 2016 PRODUTO 2023 6 AULA2 Mercado financeiro e de capitais CONTROLE DAS EMISSÕES DE MOEDA Por lei o Banco Central é responsável por controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia incluindo a determinação da necessidade de novas emissões e seus respectivos volumes É importante evitar a emissão excessiva de papelmoeda pois isso pode afetar a credibilidade do governo e gerar inflação Além disso para garantir a estabilidade econômica é fundamental que a emissão de moeda esteja relacionada não apenas ao ritmo da atividade econômica mas também a uma disciplina fiscal rigorosa por parte do governo PINHEIRO 2016 RECOLHIMENTOS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS OU RESERVAS OBRIGATÓRIAS Recolhimentos compulsórios são uma medida importante de política monetária utilizada para controlar a quantidade de dinheiro na economia Eles consistem em uma obrigação dos bancos bancos comerciais bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas em destinar uma porcentagem de seus depósitos para o Banco Central Bacen Essa medida visa controlar a solvência dos bancos e proteger os depositantes garantindo o patrimônio dos clientes em caso de insolvência das instituições financeiras PINHEIRO NETO 2016 ASSAF NETO 2021 Os recolhimentos compulsórios podem incidir sobre os diferentes tipos de depósitos incluindo à vista a prazo e de poupança e são remunerados pela taxa SELIC com exceção dos depósitos à vista que não são remunerados Parte dos recursos captados pelos bancos tem destinação obrigatória definida pelo Bacen enquanto o restante pode ser direcionado livremente pelas instituições financeiras Essa medida de política monetária tem impacto direto no volume de dinheiro disponível na economia na oferta de crédito e nas taxas de juros praticadas a fim de alcançar os objetivos econômicos estabelecidos ASSAF NETO 2021 As alíquotas dos recolhimentos compulsórios variam de acordo com o tipo de depósito como pode ser visto na Tabela 1 7 AULA2 Mercado financeiro e de capitais Tabela 1 Alíquotas Bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário bancos comerciais caixa econômicas sociedades de crédito imobiliário associações de poupança e empréstimo cooperativas de crédito 3 Integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SBPE Bancos múltiplos com carteira comercial bancos comerciais caixa econômicas Além desses agências de fomento cooperativas e sociedades de crédito ao microempreendedor que captem DIM depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças também estarão sujeitas a recolhimento Fonte Elaborada pelo autor baseada em BANCO CENTRAL DO BRASIL 2023 Quando as taxas são reduzidas há uma liberação de recursos e um possível aumento na atividade econômica Contudo quando o Bacen eleva as alíquotas isso pode gerar medidas monetárias restritivas reduzindo a atividade econômica ASSAF NETO 2021 OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO OPEN MARKET As operações de mercado aberto são o mais importante instrumento ágil e eficiente de política monetária o qual permite ao Banco Central controlar a liquidez da economia e se adaptar rapidamente às variações diárias do sistema financeiro O objetivo dessas operações é influenciar a liquidez do sistema econômico e as taxas de juros em curto prazo contribuindo para o equilíbrio e a estabilidade da economia O Banco Central pode aumentar a base monetária o governo coloca Recolhimento Alíquota Recursos à vista 21 Recursos a prazo 20 Recursos de depósitos de poupança 20 Direcionamento de poupança 65 Direcionamento de microfinanças 20 8 AULA2 Mercado financeiro e de capitais mais dinheiro em circulação para reduzir as taxas de juros comprando títulos da dívida pública em circulação no mercado e pode restringir a oferta monetária menos dinheiro em circulação para aumentar as taxas de juros lei da oferta e da demanda emitindo novos títulos da dívida pública do governo KERR 2011 PINHEIRO 2016 ASSAF NETO 2021 Em resumo os principais objetivos dessas operações são O controle diário do volume de oferta de moeda adaptando a liquidez da economia à estratégia monetária do governo A manipulação das taxas de juros a curto prazo além do volume da oferta de moeda as taxas pagas pelas autoridades monetárias em suas operações com títulos públicos negociados também influenciam as taxas de juros a curto prazo A utilização das disponibilidades monetárias em operações financeiras de curto e curtíssimo prazos A criação de liquidez para os títulos públicos ASSAF NETO 2021 MERCADO PRIMÁRIO E MERCADO SECUNDÁRIO As operações de mercado aberto são basicamente uma forma pela qual as autoridades monetárias podem controlar a oferta de dinheiro na economia Isso pode ser feito por meio da venda ou aquisição de títulos públicos Se o Bacen vende esses títulos a quantidade de dinheiro em circulação diminui enquanto a compra de títulos pelo Banco Central resulta em um aumento da quantidade de dinheiro disponível na economia O mercado primário é o local em que essas transações ocorrem diretamente entre o governo emitente dos títulos e as instituições financeiras adquirentes dos títulos O mercado primário é importante porque permite ao Banco Central influenciar no volume dos meios de pagamento e no custo do crédito ASSAF NETO 2021 As colocações primárias de títulos públicos no Brasil são realizadas por meio de leilões coordenados pelo Banco Central Existem dois tipos de leilões formal em que todas as instituições financeiras podem participar e informal em que os negócios são inicialmente realizados com os dealers ou market dealers instituições financeiras 9 AULA2 Mercado financeiro e de capitais legalmente credenciadas para atuar no mercado em nome do Bacen e depois repassados para as demais instituições financeiras PINHEIRO 2016 ASSAF NETO 2021 O mercado secundário por sua vez é o local em que ocorre a transferência dos títulos adquiridos no mercado primário para terceiros Ele é uma importante fonte de financiamento para as instituições financeiras Por exemplo se uma instituição adquire um título no mercado primário com um prazo de resgate de 170 dias e uma determinada taxa de juros ela pode financiar essa posição revendendo o título a uma taxa naturalmente inferior àquela que obteve em sua aplicação O financiamento geralmente ocorre a prazos curtos e a instituição financeira deve recomprar o título à taxa de juros contratada após o prazo de colocação pactuado com o poupador Esse processo de revenda pode ser repetido até a data de vencimento resgate definida na aquisição original 170 dias ASSAF NETO 2021 No open market existe uma modalidade conhecida como operações overnight Nessa modalidade o poupador adquire títulos no mercado secundário com o compromisso de negociálos no dia seguinte sendo a taxa de juros fixada livremente entre as partes As operações overnight têm prazo e preço de recompra predeterminados e são geralmente utilizadas pelas instituições financeiras para equilibrar seu caixa ASSAF NETO 2021 Todas as transações do mercado aberto são controladas e custodiadas no Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC que registra os débitos e créditos correspondentes às decisões de compra e venda de títulos públicos nas contas das instituições financeiras No final do dia cada instituição interligada ao SELIC recebe um extrato de sua posição financeira que reflete as operações realizadas Quando uma operação de compra ou venda de títulos é processada a parte vendedora financiada é prontamente debitada pelo volume negociado enquanto o direito de posse dos títulos é transferido para o cliente aplicador ASSAF NETO 2021 REDESCONTO BANCÁRIO E EMPRÉSTIMO DE LIQUIDEZ O Banco Central do Brasil utiliza o instrumento de empréstimos de assistência à liquidez conhecidos como empréstimos de redesconto para equilibrar as necessidades de caixa das instituições financeiras diante de uma maior demanda por recursos de seus depositantes Esses empréstimos são concedidos a uma taxa de juros determinada pelo Bacen chamada de taxa de redesconto Elas podem 10 AULA2 Mercado financeiro e de capitais ser de duas categorias a redesconto intradia que é uma operação que não gera crédito mas sim liquidez ou b redesconto overnight que possui um custo punitivo KERR 2011 PINHEIRO 2016 ASSAF NETO 2021 A taxa de redesconto definida pelo Bacen afeta tanto o nível de liquidez da economia quanto as taxas de juros praticadas pelos bancos Quando a taxa de redesconto é menor do que a taxa praticada pelo mercado as instituições financeiras são incentivadas a aumentar a oferta de crédito pois podem lucrar com a diferença entre a taxa cobrada dos depositantes e a taxa de redesconto paga ao Bacen Porém se a taxa de redesconto for elevada a oferta de crédito diminui o que pode levar a um aumento nas taxas de juros KERR 2011 ASSAF NETO 2021 O instrumento de redesconto também pode ser utilizado para incentivar a atividade econômica aumentando a oferta de empréstimos a longo prazo em setores estratégicos No entanto no Brasil o uso dessa política tem sido mais voltado para o auxílio financeiro aos bancos que enfrentam dificuldades ajudando a sanar seu caixa ASSAF NETO 2021 Podemos assim resumir as decisões tomadas pelo Bacen para contrair ou expandir a liquidez da economia da seguinte forma Tabela 2 PINHEIRO 2016 ASSAF NETO 2021 Tabela 2 Impacto dos instrumentos de política monetária Fonte ASSAF NETO 2021 Política monetária Expansionista Maior liquidez Restritiva Menor liquidez Controle de emissões de moeda Diminuição do controle Aumento do controle Depósitos compulsórios Redução da porcentagem de recolhimento Aumento do percentual de recolhimento Mercado aberto open market Governo injeta dinheiro na economia comprando títulos públicos Governo retira dinheiro da economia vendendo títulos públicos Política de redesconto bancário Autoridade monetária reduz a taxa de juros e aumenta o prazo da operação Autoridade monetária eleva a taxa de juros e diminui o prazo da operação 11 AULA2 Mercado financeiro e de capitais POLÍTICA FISCAL A política fiscal é uma importante ferramenta que o governo tem para controlar a economia do país Ao aumentar ou diminuir os impostos cobrados da sociedade e ao alterar os gastos do setor público o governo pode influenciar o nível de consumo e o investimento na economia Um aumento de impostos pode levar as pessoas a reduzirem seu consumo o que impactaria negativamente a demanda agregada da economia que é o consumo de todos os produtos e serviços pelos agentes econômicos Contudo uma redução de impostos pode estimular o consumo e aumentar a demanda agregada Por isso a política fiscal é vital para o funcionamento da economia e é importante que o governo encontre um equilíbrio nessa política para atingir seus objetivos macroeconômicos e sociais sem prejudicar o orçamento do governo a longo prazo KERR 2011 ASSAF NETO 2021 O orçamento fiscal do governo é composto pelas receitas tributárias determinadas pelos diversos impostos e taxas cobrados dos agentes econômicos Imposto de Renda IR Programa de Integração Social PIS Imposto dobre Operações Financeira IOF Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS entre outros e pelas despesas de consumo e investimento realizadas Quando as despesas superam as receitas o governo precisa encontrar maneiras de cobrir o déficit como a emissão de moedas ou títulos públicos No entanto essas medidas podem afetar o equilíbrio do sistema monetário por isso é importante que as políticas fiscal e monetária sejam estabelecidas de forma complementar a fim de minimizar os desequilíbrios que cada uma delas pode causar isoladamente aos mercados ASSAF NETO 2021 Além disso a política fiscal pode ser utilizada pelo governo para promover tanto uma expansão quanto uma contração na economia Quando o governo aumenta seus gastos pode estimular o consumo e o investimento o que leva a um aumento na demanda agregada Isso é chamado de política fiscal expansionista Porém se o governo reduz seus gastos eou aumenta os impostos ele diminui a demanda agregada o que é chamado de política fiscal contracionista A finalidade principal dessa política é controlar a inflação uma vez que uma demanda excessiva pode levar a um aumento nos preços dos produtos e serviços ASSAF NETO 2021 12 AULA2 Mercado financeiro e de capitais POLÍTICA CAMBIAL A política cambial é uma das ferramentas que o governo utiliza para regular a economia de um país afetando a taxa de câmbio e as transações internacionais como remessas cambiais empréstimos estrangeiros e saldo da balança comercial exportações menos importações É importante que essa política seja administrada de forma coerente com as outras políticas econômicas para evitar conflitos e desequilíbrios macroeconômicos Por exemplo um aumento excessivo nas exportações pode gerar uma entrada de divisas estrangeiras que se não for bem gerenciada afetaria a inflação e as taxas de juros KERR 2011 ASSAF NETO 2021 Dizemos que a taxa de câmbio é o preço de uma moeda em relação a outra e é influenciada pela oferta e demanda de cada uma delas no mercado cambial Quando há uma maior oferta de uma moeda seu valor tende a diminuir em relação a outras moedas enquanto uma maior demanda por uma moeda pode levar a uma valorização dessa As flutuações na taxa de câmbio afetam o comércio internacional uma vez que alteram o preço relativo das mercadorias importadas e exportadas influenciando o volume e a composição das trocas comerciais entre os países KERR 2011 ASSAF NETO 2021 No Brasil o Banco Central é responsável por administrar as reservas internacionais e realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira buscando manter o equilíbrio no mercado cambial e garantir a estabilidade da economia A venda de moeda estrangeira geralmente é feita para pagar importações e dívidas externas enquanto a compra de moeda estrangeira pode ser realizada para aumentar as reservas internacionais ou para evitar a valorização excessiva da moeda nacional KERR 2011 O Bacen também é responsável por definir a política cambial e escolher o regime de câmbio a ser adotado A política cambial pode ser fixa flutuante ou intermediária como a de bandas cambiais Cada regime apresenta vantagens e desvantagens e a escolha dependerá das circunstâncias econômicas do país A política de câmbio fixo pode proporcionar mais estabilidade para importadores e exportadores mas pode requerer a imposição de controles sobre o comércio exterior e fluxo de capitais exigindo a manutenção de um grande volume de reservas internacionais Por sua vez a política de câmbio flutuante permite que a taxa de câmbio flutue livremente de acordo com a oferta e demanda do mercado o que leva a um equilíbrio constante do balanço de pagamentos mas também pode gerar instabilidade para importadores e exportadores por introduzir o fator risco nas operações KERR 2011 CARRETE TAVARES 2019 13 AULA2 Mercado financeiro e de capitais Saiba mais O sistema de bandas cambiais combina as vantagens dos regimes de câmbio fixo e flutuante proporcionando estabilidade sem rigidez e fle xibilidade sem excesso de volatilidade A moeda fica sujeita a restrições máximas e mínimas flutuando apenas dentro desses limites Quando atinge o teto ou o piso o Banco Central atua para impedir que a taxa de câmbio ultrapasseos tornando a defesa do preço da moeda um proble ma esporádico em vez de constante como em um regime de paridade fixa Entre março de 1995 e janeiro de 1999 o Brasil adotou o regime de bandas cambiais no qual o Bacen fixava a relação entre o real e o dólar america no dentro de uma faixa de câmbio também chamada de banda cam bial ou câmbio atrelado Essa política exigia a intervenção constante da autoridade monetária além da necessidade de manutenção de reservas internacionais MOLAN 2000 CARRETE TAVARES 2019 POLÍTICA DE RENDAS É a política em que o governo exerce controle direto sobre a remuneração dos fatores diretos de produção envolvidos na economia como salários depreciações lucros dividendos e preços de bens intermediários e finais com o objetivo de controlar a inflação e aumentar o poder de compra da população FORTUNA 2020 Para isso os produtos e serviços de uma economia são divididos em dois tipos Tradables cujos preços dependem das condições internacionais de mercado e câmbio e Non tradables cujos preços dependem das condições internas de oferta e demanda como serviços privados e tarifas públicas FORTUNA 2020 Com a implementação do Plano Real a política cambial foi estabilizada e os preços das tarifas públicas e dos salários foram administrados com parcimônia pois representavam cerca de 90 dos preços da economia Como resultado a inflação passou a depender quase que exclusivamente dos preços dos serviços não transacionáveis Com isso o Plano Real eliminou o chamado imposto inflacionário o qual era o maior imposto pago pela sociedade brasileira e que afetava 14 AULA2 Mercado financeiro e de capitais especialmente as pessoas de baixa renda as quais não tinham acesso aos produtos de investimento bancário para proteger seus recursos da inflação FORTUNA 2020 Saiba mais Antes do Plano Real uma empregada doméstica que recebia um salário de R 30000 no início do mês com inflação mensal de 40 tinha seu poder aquisitivo reduzido a R 18000 no final do mês resultando em um imposto inflacionário de R 12000 Com o Plano Real a inflação reduziu drasticamente para 05 ao mês resultando em um imposto inflacioná rio de apenas R 200 o que significou um ganho efetivo de R 11800 para a empregada A inflação acumulada antes do Plano Real de julho de 1964 a junho de 1994 foi de 1142332741811850 mais de um quatrilhão enquanto após o plano em 25 anos foi de apenas 508 até 2019 com uma taxa de inflação abaixo de 10 nos últimos dois anos Isso eliminou a necessidade de correr para gastar antes que o dinheiro perdesse valor o que aumentou o poder de compra da população FORTUNA 2020 Após a estabilização da moeda e a mudança para o regime cambial flutuante em 1999 o governo focou em estimular o consumo por meio da melhoria do poder aquisitivo da sociedade Isso foi importante para o sistema financeiro pois em 2002 cerca de 26 milhões de famílias brasileiras não tinham acesso a contas bancárias mas em 2012 mais de 60 dos domicílios estavam bancarizados Assim reduzir o custo operacional das contas bancárias e criar produtos segmentados para atender essa clientela passou a ser um objetivo competitivo para o sistema financeiro Vale ressaltar que todas as rendas legítimas do país transitam pelo sistema financeiro FORTUNA 2020 Bom pessoal chegamos ao final do conteúdo desta aula Espero que tenham aprendido bastante sobre políticas econômicas Nos vemos na próxima aula para dar continuidade ao aprendizado Até lá 15 AULA2 Mercado financeiro e de capitais REFERÊNCIAS ASSAF NETO Alexandre Mercado financeiro 15 ed São Paulo Atlas 2021 CARRETE Liliam Sanchez TAVARES Rosana Mercado financeiro brasileiro São Paulo Atlas 2019 FORTUNA Eduardo Mercado Financeiro produtos e serviços 22 ed Rio de Janeiro Qualitymark 2020 KERR Roberto Borges Mercado financeiro e de capitais São Paulo Pearson Prentice 2011 MOLAN Maurício Kehdi O modelo de bandas cambiais tradicional por uma abordagem de opções Revista de Administração de Empresas n 40 v 3 2000 Disponível em httpswwwscielobrjraeaZXQ7wy9Q7xDwqrSkrpxHBjM abstractlangptformathtml Acesso em 15 mar 2023 NOGAMI Otto PASSOS Carlos Roberto Martins Princípios de economia 7 ed São Paulo Cengage Learning 2016 PERGUNTAS e Respostas Recolhimentos Compulsórios Banco Central do Brasil 10 jan 2023 Disponível em httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceira faqcompulsorio Acesso em 15 mar 2023 PINHEIRO Juliano Lima Mercado de capitais 8 ed São Paulo Atlas 2016 PRODUTO interno bruto PIB Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE 2022 Disponível em httpswwwibgegovbrexplicapibphp Acesso em 15 mar 2023
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escesscsessssoscsscesenssneesnssnsosnssnseenesnessenesnsoenennseenesnessnesnsoeneneneenetnessnesee WD POLITICA DE RENDAS ecssessscssssssssssssssensscnsssensssesssessesesesneresnsessassnsnsesesessnsesnenenesessenensnssne WD PEEFERENCIAS cssessscossscssscsessscessssssscersssnessnsescnsssnsessnsesnssosnseseenenenessasenessesnesssenesesssnenenseneeee MOD AULA 2 Mercado financeiro e de capitais 3 AULA2 Mercado financeiro e de capitais POLÍTICAS ECONÔMICAS MONETÁRIA FISCAL CAMBIAL E DE RENDAS INTRODUÇÃO Você sabia que a gestão da economia busca satisfazer as necessidades da sociedade e alcançar objetivos como emprego distribuição de riqueza estabilidade de preços e crescimento econômico Por isso o governo atua na economia por meio das denominadas políticas monetária fiscal cambial e de rendas Figura 1 KERR 2011 ASSAF NETO 2021 Figura 1 Políticas econômicas Fonte Elaborada pelo autor baseada em ASSAF NETO 2021 Em mercados financeiros mais desenvolvidos os instrumentos dessas políticas são mais eficientes enquanto em mercados menos avançados o governo tende a intervir mais principalmente por meio da regulamentação de taxas de juros controle do crédito e subsídios ao setor produtivo ASSAF NETO 2021 4 AULA2 Mercado financeiro e de capitais POLÍTICA MONETÁRIA A política monetária é um conjunto de medidas adotadas pelo governo para regular a oferta de dinheiro na economia a fim de alcançar diversos objetivos econômicos Entre essas metas destacamse a estabilidade do valor da moeda que busca evitar a inflação ou a deflação e o equilíbrio nas contas externas do país ou seja na balança de pagamentos Além disso a política monetária pode ser utilizada para estimular o crescimento econômico e buscar o pleno emprego por meio da redução das taxas de juros por exemplo KERR 2011 ASSAF NETO 2021 Para atingir esses objetivos a política monetária pode utilizar diversos instrumentos como a manipulação dos meios de pagamento a venda de títulos públicos e a variação das taxas de juros Por meio desses instrumentos o governo busca influenciar a quantidade de dinheiro disponível na economia e consequentemente seu impacto sobre a inflação a balança de pagamentos e o nível de atividade econômica KERR 2011 ASSAF NETO 2021 O Banco Central Bacen é a instituição responsável por conduzir a política monetária no Brasil tendo autonomia e autoridade para controlar a oferta de moeda na economia Para alcançar esse objetivo o Bacen utiliza instrumentos específicos para regular a quantidade de dinheiro em circulação e influenciar o comportamento dos agentes econômicos ASSAF NETO 2021 KERR 2011 PINHEIRO 2016 Essas ferramentas são O controle das emissões de moeda Os recolhimentos depósitos compulsórios As operações de mercado aberto open market As operações de redesconto bancário e empréstimo de liquidez Além disso as políticas monetárias podem ser expansionistas ou restritivas dependendo da situação econômica do país Quando há uma retração econômica como ocorreu durante a pandemia de covid19 o Banco Central pode adotar uma política expansionista aumentando a oferta de moeda para estimular o consumo e o investimento KERR 2011 ASSAF NETO 2021 5 AULA2 Mercado financeiro e de capitais Em outro cenário quando há um risco de inflação o Banco Central pode adotar uma política restritiva reduzindo a oferta de moeda e aumentando as taxas de juros para conter a demanda agregada No entanto essa política restritiva pode resultar em uma retração da atividade econômica e do Produto Interno Bruto PIB É por isso que as autoridades monetárias devem avaliar cuidadosamente a situação econômica antes de adotar qualquer política monetária KERR 2011 ASSAF NETO 2021 Em resumo o objetivo da política monetária é controlar a oferta de dinheiro na economia de forma a influenciar variáveis como taxas de juros inflação e atividade econômica KERR 2011 Saiba mais O PIB ou Produto Interno Bruto é um indicador que mede a atividade econômica de um país em um determinado período geralmente um ano Ele representa por meio da soma o valor total de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do território econômico de um país incluindo produções de empresas nacionais e estrangeiras Um exemplo prático para entender o cálculo do PIB é o da produção de pão em uma padaria Suponha que o pão seja vendido por R 3000 O trigo utilizado para fazer a farinha custa R 1000 para o fabricante que vende a farinha por R 2000 para a padaria que produz o pão e o vende por R 3000 O valor adicionado à economia é de R 2000 que é a dife rença entre o preço de venda do pão e o custo dos insumos utilizados em sua produção Esse valor é incluído no cálculo do PIB Se a padaria fosse considerada um país seu PIB seria de R 3000 que é o valor final do bem produzido e vendido O PIB é uma medida importante do desempenho econômico de um país e pode ser usado para comparar a atividade econômica entre diferentes países NOGAMI PASSOS 2016 PRODUTO 2023 6 AULA2 Mercado financeiro e de capitais CONTROLE DAS EMISSÕES DE MOEDA Por lei o Banco Central é responsável por controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia incluindo a determinação da necessidade de novas emissões e seus respectivos volumes É importante evitar a emissão excessiva de papelmoeda pois isso pode afetar a credibilidade do governo e gerar inflação Além disso para garantir a estabilidade econômica é fundamental que a emissão de moeda esteja relacionada não apenas ao ritmo da atividade econômica mas também a uma disciplina fiscal rigorosa por parte do governo PINHEIRO 2016 RECOLHIMENTOS DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS OU RESERVAS OBRIGATÓRIAS Recolhimentos compulsórios são uma medida importante de política monetária utilizada para controlar a quantidade de dinheiro na economia Eles consistem em uma obrigação dos bancos bancos comerciais bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas em destinar uma porcentagem de seus depósitos para o Banco Central Bacen Essa medida visa controlar a solvência dos bancos e proteger os depositantes garantindo o patrimônio dos clientes em caso de insolvência das instituições financeiras PINHEIRO NETO 2016 ASSAF NETO 2021 Os recolhimentos compulsórios podem incidir sobre os diferentes tipos de depósitos incluindo à vista a prazo e de poupança e são remunerados pela taxa SELIC com exceção dos depósitos à vista que não são remunerados Parte dos recursos captados pelos bancos tem destinação obrigatória definida pelo Bacen enquanto o restante pode ser direcionado livremente pelas instituições financeiras Essa medida de política monetária tem impacto direto no volume de dinheiro disponível na economia na oferta de crédito e nas taxas de juros praticadas a fim de alcançar os objetivos econômicos estabelecidos ASSAF NETO 2021 As alíquotas dos recolhimentos compulsórios variam de acordo com o tipo de depósito como pode ser visto na Tabela 1 7 AULA2 Mercado financeiro e de capitais Tabela 1 Alíquotas Bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário bancos comerciais caixa econômicas sociedades de crédito imobiliário associações de poupança e empréstimo cooperativas de crédito 3 Integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SBPE Bancos múltiplos com carteira comercial bancos comerciais caixa econômicas Além desses agências de fomento cooperativas e sociedades de crédito ao microempreendedor que captem DIM depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças também estarão sujeitas a recolhimento Fonte Elaborada pelo autor baseada em BANCO CENTRAL DO BRASIL 2023 Quando as taxas são reduzidas há uma liberação de recursos e um possível aumento na atividade econômica Contudo quando o Bacen eleva as alíquotas isso pode gerar medidas monetárias restritivas reduzindo a atividade econômica ASSAF NETO 2021 OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO OPEN MARKET As operações de mercado aberto são o mais importante instrumento ágil e eficiente de política monetária o qual permite ao Banco Central controlar a liquidez da economia e se adaptar rapidamente às variações diárias do sistema financeiro O objetivo dessas operações é influenciar a liquidez do sistema econômico e as taxas de juros em curto prazo contribuindo para o equilíbrio e a estabilidade da economia O Banco Central pode aumentar a base monetária o governo coloca Recolhimento Alíquota Recursos à vista 21 Recursos a prazo 20 Recursos de depósitos de poupança 20 Direcionamento de poupança 65 Direcionamento de microfinanças 20 8 AULA2 Mercado financeiro e de capitais mais dinheiro em circulação para reduzir as taxas de juros comprando títulos da dívida pública em circulação no mercado e pode restringir a oferta monetária menos dinheiro em circulação para aumentar as taxas de juros lei da oferta e da demanda emitindo novos títulos da dívida pública do governo KERR 2011 PINHEIRO 2016 ASSAF NETO 2021 Em resumo os principais objetivos dessas operações são O controle diário do volume de oferta de moeda adaptando a liquidez da economia à estratégia monetária do governo A manipulação das taxas de juros a curto prazo além do volume da oferta de moeda as taxas pagas pelas autoridades monetárias em suas operações com títulos públicos negociados também influenciam as taxas de juros a curto prazo A utilização das disponibilidades monetárias em operações financeiras de curto e curtíssimo prazos A criação de liquidez para os títulos públicos ASSAF NETO 2021 MERCADO PRIMÁRIO E MERCADO SECUNDÁRIO As operações de mercado aberto são basicamente uma forma pela qual as autoridades monetárias podem controlar a oferta de dinheiro na economia Isso pode ser feito por meio da venda ou aquisição de títulos públicos Se o Bacen vende esses títulos a quantidade de dinheiro em circulação diminui enquanto a compra de títulos pelo Banco Central resulta em um aumento da quantidade de dinheiro disponível na economia O mercado primário é o local em que essas transações ocorrem diretamente entre o governo emitente dos títulos e as instituições financeiras adquirentes dos títulos O mercado primário é importante porque permite ao Banco Central influenciar no volume dos meios de pagamento e no custo do crédito ASSAF NETO 2021 As colocações primárias de títulos públicos no Brasil são realizadas por meio de leilões coordenados pelo Banco Central Existem dois tipos de leilões formal em que todas as instituições financeiras podem participar e informal em que os negócios são inicialmente realizados com os dealers ou market dealers instituições financeiras 9 AULA2 Mercado financeiro e de capitais legalmente credenciadas para atuar no mercado em nome do Bacen e depois repassados para as demais instituições financeiras PINHEIRO 2016 ASSAF NETO 2021 O mercado secundário por sua vez é o local em que ocorre a transferência dos títulos adquiridos no mercado primário para terceiros Ele é uma importante fonte de financiamento para as instituições financeiras Por exemplo se uma instituição adquire um título no mercado primário com um prazo de resgate de 170 dias e uma determinada taxa de juros ela pode financiar essa posição revendendo o título a uma taxa naturalmente inferior àquela que obteve em sua aplicação O financiamento geralmente ocorre a prazos curtos e a instituição financeira deve recomprar o título à taxa de juros contratada após o prazo de colocação pactuado com o poupador Esse processo de revenda pode ser repetido até a data de vencimento resgate definida na aquisição original 170 dias ASSAF NETO 2021 No open market existe uma modalidade conhecida como operações overnight Nessa modalidade o poupador adquire títulos no mercado secundário com o compromisso de negociálos no dia seguinte sendo a taxa de juros fixada livremente entre as partes As operações overnight têm prazo e preço de recompra predeterminados e são geralmente utilizadas pelas instituições financeiras para equilibrar seu caixa ASSAF NETO 2021 Todas as transações do mercado aberto são controladas e custodiadas no Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC que registra os débitos e créditos correspondentes às decisões de compra e venda de títulos públicos nas contas das instituições financeiras No final do dia cada instituição interligada ao SELIC recebe um extrato de sua posição financeira que reflete as operações realizadas Quando uma operação de compra ou venda de títulos é processada a parte vendedora financiada é prontamente debitada pelo volume negociado enquanto o direito de posse dos títulos é transferido para o cliente aplicador ASSAF NETO 2021 REDESCONTO BANCÁRIO E EMPRÉSTIMO DE LIQUIDEZ O Banco Central do Brasil utiliza o instrumento de empréstimos de assistência à liquidez conhecidos como empréstimos de redesconto para equilibrar as necessidades de caixa das instituições financeiras diante de uma maior demanda por recursos de seus depositantes Esses empréstimos são concedidos a uma taxa de juros determinada pelo Bacen chamada de taxa de redesconto Elas podem 10 AULA2 Mercado financeiro e de capitais ser de duas categorias a redesconto intradia que é uma operação que não gera crédito mas sim liquidez ou b redesconto overnight que possui um custo punitivo KERR 2011 PINHEIRO 2016 ASSAF NETO 2021 A taxa de redesconto definida pelo Bacen afeta tanto o nível de liquidez da economia quanto as taxas de juros praticadas pelos bancos Quando a taxa de redesconto é menor do que a taxa praticada pelo mercado as instituições financeiras são incentivadas a aumentar a oferta de crédito pois podem lucrar com a diferença entre a taxa cobrada dos depositantes e a taxa de redesconto paga ao Bacen Porém se a taxa de redesconto for elevada a oferta de crédito diminui o que pode levar a um aumento nas taxas de juros KERR 2011 ASSAF NETO 2021 O instrumento de redesconto também pode ser utilizado para incentivar a atividade econômica aumentando a oferta de empréstimos a longo prazo em setores estratégicos No entanto no Brasil o uso dessa política tem sido mais voltado para o auxílio financeiro aos bancos que enfrentam dificuldades ajudando a sanar seu caixa ASSAF NETO 2021 Podemos assim resumir as decisões tomadas pelo Bacen para contrair ou expandir a liquidez da economia da seguinte forma Tabela 2 PINHEIRO 2016 ASSAF NETO 2021 Tabela 2 Impacto dos instrumentos de política monetária Fonte ASSAF NETO 2021 Política monetária Expansionista Maior liquidez Restritiva Menor liquidez Controle de emissões de moeda Diminuição do controle Aumento do controle Depósitos compulsórios Redução da porcentagem de recolhimento Aumento do percentual de recolhimento Mercado aberto open market Governo injeta dinheiro na economia comprando títulos públicos Governo retira dinheiro da economia vendendo títulos públicos Política de redesconto bancário Autoridade monetária reduz a taxa de juros e aumenta o prazo da operação Autoridade monetária eleva a taxa de juros e diminui o prazo da operação 11 AULA2 Mercado financeiro e de capitais POLÍTICA FISCAL A política fiscal é uma importante ferramenta que o governo tem para controlar a economia do país Ao aumentar ou diminuir os impostos cobrados da sociedade e ao alterar os gastos do setor público o governo pode influenciar o nível de consumo e o investimento na economia Um aumento de impostos pode levar as pessoas a reduzirem seu consumo o que impactaria negativamente a demanda agregada da economia que é o consumo de todos os produtos e serviços pelos agentes econômicos Contudo uma redução de impostos pode estimular o consumo e aumentar a demanda agregada Por isso a política fiscal é vital para o funcionamento da economia e é importante que o governo encontre um equilíbrio nessa política para atingir seus objetivos macroeconômicos e sociais sem prejudicar o orçamento do governo a longo prazo KERR 2011 ASSAF NETO 2021 O orçamento fiscal do governo é composto pelas receitas tributárias determinadas pelos diversos impostos e taxas cobrados dos agentes econômicos Imposto de Renda IR Programa de Integração Social PIS Imposto dobre Operações Financeira IOF Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS entre outros e pelas despesas de consumo e investimento realizadas Quando as despesas superam as receitas o governo precisa encontrar maneiras de cobrir o déficit como a emissão de moedas ou títulos públicos No entanto essas medidas podem afetar o equilíbrio do sistema monetário por isso é importante que as políticas fiscal e monetária sejam estabelecidas de forma complementar a fim de minimizar os desequilíbrios que cada uma delas pode causar isoladamente aos mercados ASSAF NETO 2021 Além disso a política fiscal pode ser utilizada pelo governo para promover tanto uma expansão quanto uma contração na economia Quando o governo aumenta seus gastos pode estimular o consumo e o investimento o que leva a um aumento na demanda agregada Isso é chamado de política fiscal expansionista Porém se o governo reduz seus gastos eou aumenta os impostos ele diminui a demanda agregada o que é chamado de política fiscal contracionista A finalidade principal dessa política é controlar a inflação uma vez que uma demanda excessiva pode levar a um aumento nos preços dos produtos e serviços ASSAF NETO 2021 12 AULA2 Mercado financeiro e de capitais POLÍTICA CAMBIAL A política cambial é uma das ferramentas que o governo utiliza para regular a economia de um país afetando a taxa de câmbio e as transações internacionais como remessas cambiais empréstimos estrangeiros e saldo da balança comercial exportações menos importações É importante que essa política seja administrada de forma coerente com as outras políticas econômicas para evitar conflitos e desequilíbrios macroeconômicos Por exemplo um aumento excessivo nas exportações pode gerar uma entrada de divisas estrangeiras que se não for bem gerenciada afetaria a inflação e as taxas de juros KERR 2011 ASSAF NETO 2021 Dizemos que a taxa de câmbio é o preço de uma moeda em relação a outra e é influenciada pela oferta e demanda de cada uma delas no mercado cambial Quando há uma maior oferta de uma moeda seu valor tende a diminuir em relação a outras moedas enquanto uma maior demanda por uma moeda pode levar a uma valorização dessa As flutuações na taxa de câmbio afetam o comércio internacional uma vez que alteram o preço relativo das mercadorias importadas e exportadas influenciando o volume e a composição das trocas comerciais entre os países KERR 2011 ASSAF NETO 2021 No Brasil o Banco Central é responsável por administrar as reservas internacionais e realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira buscando manter o equilíbrio no mercado cambial e garantir a estabilidade da economia A venda de moeda estrangeira geralmente é feita para pagar importações e dívidas externas enquanto a compra de moeda estrangeira pode ser realizada para aumentar as reservas internacionais ou para evitar a valorização excessiva da moeda nacional KERR 2011 O Bacen também é responsável por definir a política cambial e escolher o regime de câmbio a ser adotado A política cambial pode ser fixa flutuante ou intermediária como a de bandas cambiais Cada regime apresenta vantagens e desvantagens e a escolha dependerá das circunstâncias econômicas do país A política de câmbio fixo pode proporcionar mais estabilidade para importadores e exportadores mas pode requerer a imposição de controles sobre o comércio exterior e fluxo de capitais exigindo a manutenção de um grande volume de reservas internacionais Por sua vez a política de câmbio flutuante permite que a taxa de câmbio flutue livremente de acordo com a oferta e demanda do mercado o que leva a um equilíbrio constante do balanço de pagamentos mas também pode gerar instabilidade para importadores e exportadores por introduzir o fator risco nas operações KERR 2011 CARRETE TAVARES 2019 13 AULA2 Mercado financeiro e de capitais Saiba mais O sistema de bandas cambiais combina as vantagens dos regimes de câmbio fixo e flutuante proporcionando estabilidade sem rigidez e fle xibilidade sem excesso de volatilidade A moeda fica sujeita a restrições máximas e mínimas flutuando apenas dentro desses limites Quando atinge o teto ou o piso o Banco Central atua para impedir que a taxa de câmbio ultrapasseos tornando a defesa do preço da moeda um proble ma esporádico em vez de constante como em um regime de paridade fixa Entre março de 1995 e janeiro de 1999 o Brasil adotou o regime de bandas cambiais no qual o Bacen fixava a relação entre o real e o dólar america no dentro de uma faixa de câmbio também chamada de banda cam bial ou câmbio atrelado Essa política exigia a intervenção constante da autoridade monetária além da necessidade de manutenção de reservas internacionais MOLAN 2000 CARRETE TAVARES 2019 POLÍTICA DE RENDAS É a política em que o governo exerce controle direto sobre a remuneração dos fatores diretos de produção envolvidos na economia como salários depreciações lucros dividendos e preços de bens intermediários e finais com o objetivo de controlar a inflação e aumentar o poder de compra da população FORTUNA 2020 Para isso os produtos e serviços de uma economia são divididos em dois tipos Tradables cujos preços dependem das condições internacionais de mercado e câmbio e Non tradables cujos preços dependem das condições internas de oferta e demanda como serviços privados e tarifas públicas FORTUNA 2020 Com a implementação do Plano Real a política cambial foi estabilizada e os preços das tarifas públicas e dos salários foram administrados com parcimônia pois representavam cerca de 90 dos preços da economia Como resultado a inflação passou a depender quase que exclusivamente dos preços dos serviços não transacionáveis Com isso o Plano Real eliminou o chamado imposto inflacionário o qual era o maior imposto pago pela sociedade brasileira e que afetava 14 AULA2 Mercado financeiro e de capitais especialmente as pessoas de baixa renda as quais não tinham acesso aos produtos de investimento bancário para proteger seus recursos da inflação FORTUNA 2020 Saiba mais Antes do Plano Real uma empregada doméstica que recebia um salário de R 30000 no início do mês com inflação mensal de 40 tinha seu poder aquisitivo reduzido a R 18000 no final do mês resultando em um imposto inflacionário de R 12000 Com o Plano Real a inflação reduziu drasticamente para 05 ao mês resultando em um imposto inflacioná rio de apenas R 200 o que significou um ganho efetivo de R 11800 para a empregada A inflação acumulada antes do Plano Real de julho de 1964 a junho de 1994 foi de 1142332741811850 mais de um quatrilhão enquanto após o plano em 25 anos foi de apenas 508 até 2019 com uma taxa de inflação abaixo de 10 nos últimos dois anos Isso eliminou a necessidade de correr para gastar antes que o dinheiro perdesse valor o que aumentou o poder de compra da população FORTUNA 2020 Após a estabilização da moeda e a mudança para o regime cambial flutuante em 1999 o governo focou em estimular o consumo por meio da melhoria do poder aquisitivo da sociedade Isso foi importante para o sistema financeiro pois em 2002 cerca de 26 milhões de famílias brasileiras não tinham acesso a contas bancárias mas em 2012 mais de 60 dos domicílios estavam bancarizados Assim reduzir o custo operacional das contas bancárias e criar produtos segmentados para atender essa clientela passou a ser um objetivo competitivo para o sistema financeiro Vale ressaltar que todas as rendas legítimas do país transitam pelo sistema financeiro FORTUNA 2020 Bom pessoal chegamos ao final do conteúdo desta aula Espero que tenham aprendido bastante sobre políticas econômicas Nos vemos na próxima aula para dar continuidade ao aprendizado Até lá 15 AULA2 Mercado financeiro e de capitais REFERÊNCIAS ASSAF NETO Alexandre Mercado financeiro 15 ed São Paulo Atlas 2021 CARRETE Liliam Sanchez TAVARES Rosana Mercado financeiro brasileiro São Paulo Atlas 2019 FORTUNA Eduardo Mercado Financeiro produtos e serviços 22 ed Rio de Janeiro Qualitymark 2020 KERR Roberto Borges Mercado financeiro e de capitais São Paulo Pearson Prentice 2011 MOLAN Maurício Kehdi O modelo de bandas cambiais tradicional por uma abordagem de opções Revista de Administração de Empresas n 40 v 3 2000 Disponível em httpswwwscielobrjraeaZXQ7wy9Q7xDwqrSkrpxHBjM abstractlangptformathtml Acesso em 15 mar 2023 NOGAMI Otto PASSOS Carlos Roberto Martins Princípios de economia 7 ed São Paulo Cengage Learning 2016 PERGUNTAS e Respostas Recolhimentos Compulsórios Banco Central do Brasil 10 jan 2023 Disponível em httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceira faqcompulsorio Acesso em 15 mar 2023 PINHEIRO Juliano Lima Mercado de capitais 8 ed São Paulo Atlas 2016 PRODUTO interno bruto PIB Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE 2022 Disponível em httpswwwibgegovbrexplicapibphp Acesso em 15 mar 2023