Análise Jurídica - Remoção de Servidora Pública, PAD e Direito à Remoção por Motivo de Saúde

Josélia se casou em 2003 com João e tem duas filhas uma de 4 anos e outra de 5 João era Agente Administrativo na FUNAI Fundação Nacional do Índio pessoa jurídica pública federal desde 2002 atuando na fronteira do Acre no entanto sempre sonhou em morar no Rio de Janeiro Josélia passou em concurso público em 2005 tornandose servidora no INSS do Paraná Após 3 anos de serviço Josélia acabou respondendo a Processo Administrativo Disciplinar acusada de realizar seu trabalho de forma completamente irresponsável e sem atentar aos deveres de seu respectivo estatuto Seu superior antes de terminado o PAD farto da situação comportamento de Josélia decidiu sancionar a servidora a removendo para o Rio de Janeiro Assim com base no interesse da Administração Josélia foi enviada ao Rio de Janeiro art 36 da Lei 811290 De fato havia uma demanda muito grande por servidores no Rio Vale lembrar que uma das filhas do casal tem necessidades especiais o que demanda atenção constante de ambos Com base no art 36 parágrafo único III b da lei 811290 João solicitou ao seu superior a devida remoção de seu cargo para o Rio de Janeiro Seu superior competente indeferiu o pedido na medida em que havia falta de servidores na região para realizar as atribuições do órgão FUNAI Em realidade as demandas de políticas públicas na região eram enormes em face do número de servidores alocados no órgão João tendo em vista o referido indeferimento procurou uma advogada para analisar toda situação e esta fez as seguintes afirmações 1 Que o PAD aberto contra Josélia poderá gerar a sua exoneração a bem do serviço público de modo que a sua remoção poderá ser convertida em demissão em analogia com o art 135 parágrafo único da Lei 811290 2 Que a remoção de Josélia para o Rio de Janeiro foi nula pois houve abuso de poder por excesso de poder Por esse motivo o ato deveria SER revogado e Josélia deveria ser provida reconduzida de volta ao seu cargo de origem 3 Que caso a administração não coloque Josélia de volta no cargo que tinha no Paraná esta poderá impetrar medida judicial solicitando a sua reintegração ao cargo com conformidade com o art 41 3o da Constituição de 1988 Feita estas observações João falou que não tinha interesse em desfazer a remoção pois na verdade ele gostaria de ficar no Rio de Janeiro com Josélia Diante dessa situação a advogada disse que 4 Seria muito difícil João conseguir a sua remoção para o Rio de Janeiro pois havia falta de pessoal no órgão em que trabalhava no Acre não havendo nesse caso interesse da Administração Pública na remoção 5 Que João deveria tentar uma cessão para algum órgão político na Administração Pública do Rio de Janeiro Poder Legislativo ou Executivo pois nesse caso por se tratar de pedido de provimento realizado por agente político seu superior não poderia negar a sua remoção Analise juridicamente cada uma das afirmações realizadas indicando inclusive a possibilidade de João conseguir seu pleito